Temer pode voltar atrás em decisão e conceder induto de Natal

Depois que o presidente Michel Temer afirmou que não assinaria o decreto de perdão de pena, a assessoria do Palácio do Planalto informou que Temer vai avaliar nesta quarta-feira (26/12) se concederá, ou não, o induto de Natal a presos.

A Defensoria Pública da União encaminhou um ofício ao presidente reforçando o pedido para que o induto seja concedido. No documento, o defensor-público federal em exercício Jair Soares Júnior afirma que caso Temer não libere os detentos, será a primeira vez que o induto não é concedido desde a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988.

Em 2017, o induto concedido por Temer foi alvo de questionamento pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal. O documento reduziu para um quinto do total da pena, o período mínimo exigido para que o detento fosse beneficiado em crimes sem violência ou grave ameaça.

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