Entraves da prefeitura impediram andamento da emenda de R$ 7 milhões

No Congresso Nacional, o sena­dor Ronaldo Caiado (DEM) sempre atuou em convergência com a ne­cessidade da população e dos mu­nicípios goianos. Com Aparecida de Goiânia não foi diferente, uma das mais recentes contribuições desti­nadas ao município da região metro­politana foi a indicação da Emenda Bancada nº 71100007/2016, assina­da pelo município em 21.12.16, ge­rando o contrato nº 1037239-51, no valor de R$ 7.200.000,00, para a exe­cução de pavimentação asfáltica em diversos bairros da cidade. No entanto, esse contrato apresentou pendência de documentação jun­to à Caixa Econômica Federal (CEF) desde a sua assinatura, tornando­-o com cláusula suspensiva. Sendo assim, o andamento do processo fi­cou paralisado até que as devidas pendências fossem sanadas. Segun­do a CEF, o município só regulari­zou essa situação em 22.05.18, dessa forma, nota-se que o contrato ficou parado por 17 meses, ou seja, um ano e cinco meses sem andamento.

Segundo informações da Caixa, para que esse contrato esteja apto a receber pagamentos, o municí­pio deverá fazer, e ter aprovada pela CEF, a Licitação. No entanto, segun­do a Caixa Econômica Federal, até a data de 17.10.18, o município de Apa­recida de Goiânia não havia cum­prido essa exigência. Vale ressaltar ainda, que devido ao período elei­toral, os pagamentos das emendas parlamentares para obras não ini­ciadas estão suspensos desde o dia 08.07.18 até o término das eleições.

Outro recurso destinado pelo senador Ronaldo Caiado ao mu­nicípio trata-se da Emenda Indi­vidual nº 38000003/2016, no valor de R$ 500.000,00, para viabilizar a construção de Praças em Apa­recida de Goiânia. A emenda ge­rou o contrato nº 1035016-19 que também ficou com cláusula sus­pensiva, e tem a mesma pendên­cia externada na situação anterior.

Como os referidos contratos não tiveram andamento e o município ainda não providenciou todas as con­dições necessárias para que os con­tratos estejam aptos a receber pa­gamentos, não há que se falar em pagamentos até que sejam regula­rizadas as pendências pelo muni­cípio de Aparecida de Goiânia. Vale ressaltar que esse recurso está ins­crito em restos a pagar, os quais te­riam o vencimento em junho de 2018 e, consequentemente, a emen­da seria cancelada por não ter a me­dição de obra iniciada. Mas isso só não ocorreu, ainda, devido a pror­rogação desse prazo para 15.10.18, efetuado pelo governo federal.