Carne clandestina é combatida

O Projeto Goiás contra a Car­ne Clandestina, uma parceria entre Ministério Público do Es­tado de Goiás (MP-GO), Con­selho Regional de Medicina Veterinária de Goiás (CRMV­-GO), Agência Goiana de Defe­sa Agropecuária (Agrodefesa), Vigilâncias Sanitárias, Associa­ção Goiana de Supermercados (Agos), Sindicarne-Go, Secre­taria Estadual de Saúde, entre outros órgãos, tem desperta­do o consumidor sobre os ris­cos do consumo de alimentos sem procedência e inspeção em várias regiões de Goiás, mas a carne clandestina ainda é uma realidade, inclusive em regiões nobres de Goiânia.

A declaração é do promotor Rômulo Corrêa de Paula, coorde­nador do Centro de Apoio Opera­cional do Consumidor do Minis­tério Público do Estado de Goiás, que discorreu sobre o Projeto Goiás contra a Carne Clandes­tina durante o Seminário Saúde Única em Foco, no auditório da Escola de Veterinária e Zootec­nia da UFG. O evento foi promo­vido pela Comissão de Saúde Pú­blica do CRMV-GO.

Ele apresentou o balanço dos últimos três anos de operação do projeto, que consta no plano geral de atuação do MP-GO des­de 2001, mas recebeu reforço de diversos órgãos e entidades em 2008, quando foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre os parceiros para início das fiscalizações nos estabelecimen­tos que comercializam carne em Goiás. O objetivo geral do pro­jeto é assegurar que seja oferta­da à população carne inspecio­nada e de qualidade garantida e ainda conscientizar a socieda­de sobre os riscos do consumo de alimento sem procedência e inspeção, problema que ain­da persiste em todas as regiões goianas, até mesmo em Goiânia.

BALANÇO DA APREENSÃO

Em 2015 foram fiscalizados 242 estabelecimentos, apreendidas 23 toneladas de carne imprópria para consumo e oito pessoas foram pre­sas em flagrante. Em 2016 foram vi­sitados 226 estabelecimentos, cinco toneladas de carne foram apreen­didas e quatro prisões em flagrante foram efetuadas. Já em 2017, 343 es­tabelecimentos foram fiscalizados, 22 toneladas de carne recolhidas e sete prisões em flagrante regis­tradas. Entre 2015 e 2018 (até ago­ra) foram realizadas 23 operações, 1.127 estabelecimentos fiscaliza­dos, mais de 68 toneladas de car­ne apreendidas e lavrados 20 autos de prisão em flagrante. A fiscaliza­ção foi a primeira etapa do projeto.

Na segunda etapa do pro­jeto acontecem as audiências públicas para conscientizar os empresários e a sociedade so­bre a importância do alimento de origem animal inspecionado por um médico veterinário, que pode ser verificado pelo Selo de Inspeção Federal, Estadual ou Municipal. A inspeção higiêni­co-sanitária tem por objetivo fundamental a preservação da saúde pública, proporcionan­do à população o acesso a ali­mentos seguros, reduzindo os riscos de transmissão de zoo­noses (doenças transmissíveis entre animais e os homens) e de infecções alimentares, que podem causar desde pequenos transtornos até a morte.

Empresários e população goia­na também recebem informações sobre a legislação vigente, já que a comercialização de carne clan­destina é um crime de ordem tri­butária, econômica e contra as relações de consumo. Na tercei­ra etapa do projeto acontecem os cursos de Boas Práticas de Mani­pulação de Alimentos, com apoio do Senac Goiás, ação já imple­mentada em diversas cidades. Já os cursos de capacitação das Vi­gilâncias Sanitárias dos municí­pios deverão ter início em janei­ro de 2019, por meio da Escola Superior do Ministério Público de Goiás, com vídeo-aulas minis­tradas por médicos veterinários e promotores de Justiça.

As grandes dificuldades en­contradas pelas equipes, segun­do o promotor, são a falta de es­trutura de várias unidades de vigilâncias sanitárias do interior do Estado (algumas sequer pos­suem o formulário de auto de in­fração), resistência da população que ainda não enxerga os riscos do consumo desse alimento não inspecionado, vazamento de in­formações sobre as ações de fis­calização, entre outros problemas.

As denúncias podem ser feitas pelo número 127.

DICAS À POPULAÇÃO

Como a população deve proceder antes de adquirir a carne, seguindo recomendações do CRMV-GO:

– A principal dica é prestar atenção na procedência do alimento. As carnes devem ter o carimbo de inspeção sanitária quer seja Federal (S.I.F), Estadual (S.I.E) ou Municipal (S.I.M). As embalagens devem conter o certificado de qualidade do produto.

– O consumidor nunca deve adquirir um produto de origem duvidosa, no caso, clandestino, sob pena de ter graves problemas de saúde. Os produtos obtidos a partir do abate clandestino, por exemplo, sem a devida inspeção veterinária, podem ser vetores de doenças e infecções alimentares. As chamadas zoonoses (doenças transmissíveis entre animais e o homem) e a contaminação das carnes somente poderão ser identificadas e descartadas mediante a inspeção de médico veterinário do serviço de inspeção oficial e devidamente capacitado para o cargo. Essas contaminações não são visíveis a olho nu, portanto, o consumidor não tem meios de detectar os problemas.

– A contaminação das carnes e as zoonoses podem provocar uma série de prejuízos à saúde dos consumidores, entre estes estão: tuberculose, brucelose e cisticercose, além das infecções e intoxicações alimentares, causadas por microorganismos que contaminam os produtos de origem animal, cujos sinais variam de diarreias, dores abdominais, febre, abortos e até mesmo demência, confusão mental e óbito.

– A carne deve estar devidamente condicionada em balcões frigoríficos (nos mercados, feiras livres e açougues).

– Não compre carnes vendidas em locais insalubres e sujos, com circulação livre de animais e insetos.

– Lave bem as mãos e os utensílios, com água e sabão, antes de manusear a carne.

O Conselho lembra que 75% das doenças infecciosas emergentes e reemergentes são de caráter zoonótico, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Isto significa que são doenças de origem animal, que além de causarem fatalidades humanas e animais, afetam a economia do País.