Governo promove militares, mas não paga

O coronel da Polícia Militar de Goiás (PM-GO) Avelar Lopes de Viveiros revelou ontem que 344 oficiais foram pro­movidos em julho, mas até hoje não chegaram a receber salário equivalente ao posto anunciado por meio do Doer n° 017, que é datado do dia 26 de abril de 2018. Em entrevista ao Diário da Ma­nhã, o militar afirmou que o não pagamento por parte do governo estadual provoca frustração aos policiais militares que esperam crescer na profissão. Ele desta­cou ainda que subir na carreira é um direito assegurado na PM e lembrou que esse impasse pode provocar secularidade dentro da própria instituição.

Por outro lado, a Secretaria de Es­tado de Gestão e Planejamento (Se­gplan) deliberou na última terça-fei­ra (14) que o “pleito foi sobrepesado” em função da situação orçamentá­ria do Estado. No despacho, que o DM teve acesso com exclusivida­de, a pasta anunciou que “o plei­to permanecerá em aberto, aguar­dando nova análise em momento oportuno”. Assinado pelo titular da Segplan, Joaquim Claudio Figuei­redo Mesquita, o documento des­tacou que os autos deveriam ser en­caminhados à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Adminis­tração Penitenciária (SSPAP) para maiores informações sobre o caso.

Com cinco décadas de conhe­cimento dos meandros da Polícia Militar, o coronel Viveiros explicou que a instituição é baseada na hie­rarquia. De acordo com ele, a PM conta com postos e graduações que são preenchidas conforme a ne­cessidade de determinada região. “Tudo na polícia é regulamenta­do em lei”, afirma. Ele pontuou que a promoção de um militar “auto­maticamente implica em reajuste salarial”, já que o “escalonamento funcional” também detém caráter remuneratório. “O policial ganha de acordo com o cargo que ele exerce na polícia”, afirma ele, que é candi­dato a deputado federal pelo Parti­do Democrático Trabalhista (PDT).

“Com qual objetivo o governa­dor promove, mas não paga? Qual o interesse do policial em ser pro­movido, mas continuar receben­do salário do posto anterior?”, in­daga o coronel, ressaltando que o governo estadual estaria fantasian­do uma realidade financeira que é irreal. “Ou seja, o Estado de Goiás está quebrado, o governo de Goiás está maquiando as finanças. No en­tanto, essa é a única suposição que eu posso fazer. A única suposição que posso chegar é que o governo está maquiando as contas públicas, pois não estava pagando as diárias da polícia técnico-científica e dos policiais rodoviários”, frisa o coronel.

Em nota à reportagem enviada no início da noite, a Segplan afir­mou que as promoções referentes aos Processos 2018800001002790, da qual se refere o despacho n° 1192/2018 SEI, tramitam ini­cialmente nos autos do Proces­so 2018000042030225, que foram aprovados pelo Conselho Esta­dual de Políticas Salariais de Re­cursos Humanos e Junta de Pre­visão Orçamentária e Financeira. Já “o processo 2018000042030225 foi arquivado de maneira errô­nea e as promoções dele cons­tantes foram reenviadas à Jupof, no Processo 2018800001002790, induzindo à percepção de que se tratavam de novas promoções”.

Ainda conforme a pasta, foi so­licitado à SSPAP que os dois pro­cessos sejam anexados em um só documento. Determinou-se ain­da que a Superintendência Central de Administração de Pessoal provi­dencie a inclusão na folha de paga­mento dos militares que foram pro­movidos no final do mês passado. Por fim, a Segplan declarou tam­bém que, desde 2011, foram reali­zadas 20.780 promoções, cujo im­pacto foi de mais de R$ 24 milhões aos cofres públicos.

HISTÓRIA

Em 28 de julho de 1858, o en­tão presidente da província de Goiás, Januário da Gama Cerquei­ra, sancionou a Resolução n° 13, que criou a Força Policial de Goiás. Com a criação da força, vários po­liciais civis foram contratados para realizar o policiamento local. Em 15 de novembro de 1889, quan­do foi proclamada a República, os estados brasileiros passaram a ter maior autonomia política e, por conseguinte, a polícia teve de se moldar às necessidades impostas pelo novo regime político e pela constituição que estava em vigor.

Governador de Goiás suces­sivas vezes, Pedro Ludovico Tei­xeira reestruturou a polícia mi­litar em 1933, transferindo-o da antiga capital, a Cidade de Goiás, para a nova capital, Goiânia. A partir de 1949, a Força Policial de Goiás passa a ser denomina­da como Polícia Militar de Goiás. Em 1970, foi implementado o Re­gulamento disciplinar do Exérci­to na PM-GO. No início da década de 1980, a instituição mudou seu planejamento pedagógico, o que gerou mudanças nas normas in­ternas do Centro de Formação e Aperfeiçoamento (CFA).

Em artigo acadêmico disponi­bilizado no endereço eletrônico da Faculdade de História da Pon­tifícia Universidade Católica (PU­C-GO), o historiador Elio Gomes Pereira afirmou que a “descen­tralização do Comando de Po­liciamento ocorrido na década de 1990 provocou mudanças na organização burocrática da PM”. “Neste contexto, surge a Acade­mia de Polícia Militar (APM), com sede em Goiânia, como ins­tituição responsável pela forma­ção, instrução e aperfeiçoamento de oficiais: aspirantes, tenentes capitães, majores, tenentes e co­ronéis”, afirma.

Com qual objetivo o governador promove, mas não paga? Qual o interesse do policial de ser promovido, mas continuar recebendo salário do posto anterior?” Avelar Lopes de Viveiros