MP move ação para que Saneago pare imediatamente a cobrança da taxa de esgoto

O Ministério Público Esta­dual (MPE) entrou com uma ação civil pública con­tra a Saneago pedindo a suspensão da tarifa de tratamento de esgoto co­brada dos consumidores de Goiâ­nia atendidos pela ETE–Estação de Tratamento de Esgoto, localizada na avenida Perimetral na divisa do setor Goiânia 2 com o São Judas Ta­deu. De acordo com a promotora Maria Cristina Miranda, a cobrança “está em desconformidade com as exigências e normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente”.

Na ação, o MPE defende que a medida tem que ser tomada de for­ma imediata, em caráter de urgên­cia, até que a Saneago passe a cum­prir os parâmetros exigidos em lei e a até que situação seja regulariza­da. Proposta pelas promotoras de Justiça Maria Cristina de Miranda e Marísia Sobral Massieux, a ação sustenta que a ETE atende mais de 75% dos consumidores que têm es­goto tratado em Goiânia mas não cumpre os parâmetros mínimos de eficiência, não fazendo tratamento adequado do esgoto.

A ação teve como base uma pe­rícia ambiental feita pela Polícia Técnico Científica de Goiás com laudo referente a ETE. O laudo apontou que a unidade “não re­presenta eficiência suficiente, visto que o efluente lançado no Rio Meia Ponte incrementa os níveis de po­luição deste e eleva os riscos à saúde humana, com funcionamento da atividade se dando em desacordo com normas regulamentares e le­gais pertinentes”. O laudo apresen­tado na ação mostra que o esgoto tratado pela Saneago com eficiên­cia atinge somente 38% quando o exigido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente é de 60%.

Na ação, aponta o MP, a Sanea­go continua cobrando a taxa de tratamento de esgoto do consumi­dor mesmo prestando um serviço ineficiente. O MP afirma que ape­sar de em 2008 ter firmado um ter­mo de ajuste com a Saneago, para que fosse providenciada a insta­lação e implementação do trata­mento secundário do esgoto, de forma a atender aos parâmetros e condições exigidas em lei, este acordo não foi cumprido pela em­presa pública. “Além de não rea­lizar o tratamento do esgoto do­miciliar, a Saneago recebe outros dejetos na ETE que, igualmente, não são tratados, e que tem capaci­dade de majorar exponencialmen­te o grau de contaminação à popu­lação”, apontaram as promotoras.

O MP sustenta também que, “apesar da ineficiência do trata­mento de esgoto, a Saneago é re­munerada por este serviço, ten­do em vista que a tarifa de esgoto é constituída por dois fatores, a co­leta e o tratamento. Ocorre que, em Goiânia, a coleta de esgoto é pra­ticamente integral e o tratamen­to não é satisfatório”, aponta o MP.

De acordo com a AGR–Agência Goiana de Regulação, órgão respon­sável pela definição da tarifa, a taxa de esgoto corresponde a 20 por cen­to do valor da tarifa de água a ser co­brado na proporção do esgoto efeti­vamente tratado, mas como isto não está ocorrendo, não pode ser cobra­do. “Trata-se de situação absurda, na qual o consumidor paga por um serviço que não é prestado e, ainda, é abastecido com água do mesmo rio que recebe esgoto sanitário pra­ticamente não tratado. É impositivo, portanto, cessar a cobrança irregu­lar destes valores, até que se tenha uma prestação de serviço adequada e segura por parte da Saneago”, afir­mam as promotoras na ação.

O Ministério Público Estadual pede ainda a fixação, em caso de descumprimento, de multa diá­ria à Saneago no valor de R$ 5 mil. No mérito da ação é pedida também a condenação da Sanea­go ao pagamento de indenização a título de danos morais coleti­vos, com destinação dos recursos ao Fundo Municipal do Consu­midor, todos os valores arrecada­dos pelas tarifas de esgotamento sanitário dos últimos cinco anos.

SANEAGO

Ainda ontem à tarde, o presi­dente da Saneago, Jalles Fontoura, concedeu entrevista coletiva ne­gando qualquer irregularidade na cobrança da taxa de esgoto na Ca­pital. Para o presidente da Saneago a denúncia não procede. “O esgo­to é tratado e retirado, no mínimo, 50% das impurezas, cumprindo o propósito da ETE e dentro da legis­lação. A medição é feita diariamen­te. Os dados estão disponíveis para qualquer pessoa que queira aces­sar. Esta ação foi feita em cima de desinformação. A análise está equi­vocada. Fazemos a coleta de esgoto em 92% dos lares de Goiânia. Já o tratamento é realizado em 80%. to­dos os dados estão aqui para quem quiser ver e analisar. Não existe isto que está sendo proposto na ação do MP”, afirmou o presidente da Saneago na coletiva.

  Não representa eficiência suficiente, visto que o efluente lançado no Rio Meia Ponte incrementa os níveis de poluição deste e eleva os riscos à saúde humana, com funcionamento da atividade se dando em desacordo com normas regulamentares e legais pertinentes” laudo da Polícia Técnico Científica de Goiás