AGM e FGM não apoiam criação de novos municípios

A Associação Goiana de Mu­nicípios (AGM) acompa­nha atentamente, no Con­gresso Nacional, a tramitação da proposta de se permitir a criação de novos municípios no Brasil. A enti­dade vê com muita preocupação a possibilidade de aprovação da ma­téria devido às consequências que poderão advir. E essa perspectiva tem como base as experiências já realizadas. No passado foram cria­dos inúmeros novos municípios sob a argumentação de que “isso propi­ciaria o desenvolvimento de várias regiões”. Na prática isso não aconte­ceu e o resultado foi bem diferente.

O presidente da AGM, Paulo Sér­gio de Rezende (Paulinho), ao co­mentar o assunto, mostra-se radi­calmente contra a proposta e faz uma sugestão: “O que deve ser fei­to é o governo federal cuidar me­lhor dos municípios já existentes, fazendo uma distribuição justa dos recursos”. Como se sabe os municí­pios brasileiros passam por um mo­mento de grave crise financeira de­vido a centralização de recursos nas mãos da União e lutam por mudan­ças no Pacto Federativo.

Paulinho alerta para o fato de que já é de conhecimento de todos que na divisão do bolo dos recursos os municípios atuais vão sair perdendo. “Não vai aumentar o tamanho do bolo da arrecadação, mas sim a di­visão em pedaços menores para um número maior de municípios cada vez mais famintos devido a atual po­litica discriminatória e centralizado­ra. Criar mais quatrocentos novos municípios é um absurdo. Comple­tamente irracional”, argumenta.

O presidente da AGM sugere aos prefeitos goianos que mantenham contatos com os deputados que in­tegram a bancada federal goiana e expressem a eles os motivos da preocupação e os prejuízos que se­rão causados principalmente aos municípios de nosso Estado.

PREJUÍZOS

Vai entrar em pauta de votação, na Câmara Federal, projeto de via­bilidade municipal para criação, incorporação, fusão e desmem­bramento de municípios. A FGM, neste momento é radicalmente contra a proposta, segundo o pre­sidente, Haroldo Naves, pois, se­gundo ele, o momento é inopor­tuno tirando dinheiro dos demais. “Quero deixar bem claro, que so­mos favoráveis à criação de novos municípios, desde que se revejam outras relações federativas, inclu­sive a repactuação do FPM. A cria­ção simples de municípios com as atuais regras irá diluir ainda mais os repasses constitucionais, em es­pecial o FPM. O plano de eman­cipação político-administrativos aglomerados abaixo de 10 mil ha­bitantes pode ser positiva, desde que se reordenem critérios de dis­tribuição, ou seja, revisão mais am­pla do regramento do pacto fede­rativo. Portanto nesse momento a FGM é radicalmente contra essa proposta, principalmente nesse momento de crise”.

O presidente salientou ainda que no futuro, com a melhoria da economia e melhores indicadores, seria sim viável o projeto. Mas que no momento da grave situação eco­nômica do país é inadequado. “O bolo tributário é um só, o dividin­do ainda mais iremos tirar dinhei­ro dos que já existem. Entendemos que no momento será muito preju­dicial aos existentes e sem benefí­cios nenhum aos novos”.

O que deve ser feito é o governo federal cuidar melhor dos municípios já existentes, fazendo uma distribuição justa dos recursos” Paulinho Rezende (AGM)   Quero deixar bem claro que somos favoráveis à criação de novos municípios, desde que se revejam outras relações federativas, inclusive a repactuação do FPM” Haroldo Naves (FGM