Tragédia anunciada: Relatório diz que estrutura tinha vários problemas

Alvo de incêndio que matou nove adolescentes e deixou um em estado gravíssimo na última sexta-feira (25), o Centro de Internação Provisória (CIP), no Jardim Europa, possuía alojamen­tos que eram semelhantes aos en­contrados no sistema carcerário. Em inspeção organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da OAB e Comis­são Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP) em 2006, comprovou-se que os internos conviviam com alimen­tação inadequada e pouco serviço de saúde. O relatório, obtido pelo Diário da Manhã na tarde de on­tem, informou que correspondên­cias de familiares não violadas antes de chegar aos reeducandos.

O texto afirmou que havia “in­dicação de violência física contra os internos” por parte de policiais e que a estrutura estava em “descum­primento com as orientações do Es­tatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”. Segundo a psicóloga Karen Michel Esber, as mortes dos ado­lescentes foram provocadas pelo descaso com que o Estado trata as questões que envolvem menores. “(Sinto) Impotência e tristeza por ver os sistemas socioeducativo e prisional totalmente falido em seus propósitos “ressocializadores”. En­jaulam e trancafiam pessoas como se fossem animais e criam uma fal­sa e hipócrita solução para o pro­blema da criminalidade”, afirma. Para ela, o momento é consterna­ção aos familiares das vítimas, “por­que ouvi cada coisa de arrepiar essa semana”. “Deve ser extremamen­te doloroso perder alguém assim”.

Já o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Combate ao Preconceito de Goiás, Valério Luiz Filho, não conseguiu afirmar à reportagem se a mudan­ça do centro de integração para ou­tro local está prestes a ocorrer, mas ele destacou que é importante aten­der às exigências do ECA. De acor­do com ele, somente o governador José Eliton (PSDB) consegue di­zer se haverá ou não uma mudan­ça para outro local. “A gente pre­cisa acompanhar esse sistema de perto para garantir que as medidas em liberdade e semiliberdade dos adolescentes sejam de fato cumpri­das”, relata, ressaltando que é preci­so evitar que os processos seguem ao ponto da internação. “Quando se chega a esse ponto (da interna­ção) é mais grave”, finaliza.

Na tarde de ontem, psicólo­gos, assistentes sociais e familia­res dos adolescentes mortos na tragédia da última sexta-feira no CIP protestaram em frente ao 7° Batalhão da Polícia Militar (PM). Em nota, a Associação dos Psicó­logos de Goiás disse que apóia o ato em memória aos menores, e afirmou que o objetivo é “levar nossas condolências aos familia­res e trabalhadores que estavam cuidando dos adolescentes mor­tos no incêndio”. De acordo com a entidade, é preciso lutar por um futuro melhor para as crian­ças e adoles­centes, além de evitar que casos como o do CIP voltem a acon­tecer. “(Os ado­lescentes) fo­ram enterrados de forma dra­mática, corpos desfigurados e entregues aos familiares de forma devasta­dora”, diz a nota.

Em reunião realizada an­teontem, três dias após a tragédia no CIP, o promotor Wesley Mar­ques Branquinho disse que é ne­cessário apresentar redes de aten­dimento às autoridades municipais e estaduais. Se­gundo ele, é pre­ciso demonstrar que o panorama de atendimen­to às crianças e adolescen­tes mudou para melhor. “Agora, existe uma ge­rência que atua em todos os ser­viços públicos municipais, si­multaneamen­te, para atender o mais rápido pos­sível as necessi­dades de quais­quer crianças e adolescentes e suas famílias”, diz ele. “iniciamos uma ar­ticulação político-social com as au­toridades locais e com os responsá­veis pelos órgãos públicos”.

NEGLIGÊNCIA

O Diário da Manhã noticiou na última terça-feira (29) que o Estado não cumpriu as orien­tações do Ministério Público de Goiás (MP-GO) firmada em 2012 no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No texto, o MP-GO destacou que o Centro de Internação Provisória (CIP) contava com “celas insalubres” e, por isso, o “Estado de Goiás não se empenhou em cumprir a obrigação voluntariamente fir­mada” no documento. Por outro lado, no ano passado, membros do Grupo de Monitoramento do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ­-GO) disseram que uma tragédia no 7° Batalhão da Polícia Militar (PM) era anunciada, já que espa­ço contava com várias restrições legais. Ao todo, a comissão anali­sou 13 espaços e, dessas, oito es­tavam em situação ruim, sendo a pior avaliação possível.

Na ocasião, o DM conversou com a defensora pública, Fer­nanda da Silva Rodrigues Fer­nandes, e com o integrante da Comissão de Direitos Huma­nos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Roberto Serra, sobre o episódio que cul­minou na morte de nove ado­lescentes e deixou um ferido. Ambos disseram que iriam ex­por o caso às cortes internacio­nais de Direitos Humanos. No total, o Centro de Internação Provisória (CIP) dispõe de ca­pacidade máxima para abrigar 50 internos, porém dias antes do incêndio o número de reedu­candos chegou à marca de 100, o que gerou insatisfação nos menores acerca das condições que eles eram submetidos.