Cotidiano

MP pede extinção de processo contra postos de gasolina

Redação

Publicado em 16 de maio de 2018 às 02:05 | Atualizado há 7 anos

O Ministério Público [GO] pe­diu, ontem, a extinção do proces­so protocolado em novembro de 2017 contra 274 postos de com­bustíveis de Goiânia. A alegação é de que o pedido de liminar que impunha aos réus, pelo prazo de quatro meses, a obrigação de limi­tar sua margem de lucro ao per­centual máximo de 14,07% para a gasolina, e de 10,2% ao etanol, per­deu o objeto. A Justiça revogou as liminares já concedidas em dois processos movidos pelo Procon [GO] contra 154 postos.

O pedido de liminar do Minis­tério Público já havia sido negado no dia 8 de maio pelo juiz de Di­reito Reinaldo Alves Ferreira. Da 1ª Vara da Fazenda Pública Esta­dual. A quem também foi enca­minhado o pedido de extinção do processo, que aguarda decisão. A decisão do magistrado ao negar a liminar aponta para o princípio da livre iniciativa – a pedra angular do liberalismo econômico. Assim como registra que a intervenção do Estado somente deve ocorrer em cenários excepcionais.

O advogado do Sindiposto Adil­son Ramos Jr. diz que a entidade já esperava essa desistência desde o dia 18 de janeiro passado. Quando o Ministério Público recebeu a nota técnica 009, da Agência Nacional de Petróleo, que afirmava que não ha­via margem de lucro abusiva nos postos em Goiânia e nem a forma­ção de cartel no período discutido. Da mesma forma, entendemos que o Procon deveria desistir, uma vez que recebeu a mesma documenta­ção da ANP, comprovando que não há margem de lucro abusiva, diz.

 

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