Sete rodovias goianas cobrarão pedágio em 2018

Sete rodovias do Estado de Goiás serão concedidas nes­te ano a iniciativas priva­das, o que significa mais pedágios para os motoristas e mais econo­mia para os cofres públicos. Com as concessões, as rodovias ficarão sob a administração e manutenção das empresas privadas que vence­rem a licitação por um período 35 anos. De acordo com o presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Jaime Rincón, vencerá as licitações quem oferecer o menor preço de pedágio.

Nesse tipo de contrato, o gover­no não recebe nenhum recurso das empresas mas economiza verbas, já que vai reduzir os gastos com obras na malha rodoviária. Por ano, o go­verno de Goiás estima que vai eco­nomizar 40 milhões de reais, sen­do esse um dos motivos da medida. Outra justificativa do estado é a me­lhor qualidade do serviço que será prestado por empresas privadas.

A concessão dos 600 quilôme­tros de rodovia está atualmente em fase de estudos pela Fundação Ge­túlio Vargas. Em entrevista ao G1, Rincón afirmou que as licitações deverão ser concluídas até o final de junho deste ano. As empresas ven­cedoras terão de concluir a dupli­cação das pistas e poderão cobrar pedágio a partir do ano que vem.

O projeto de lei de autoria do go­vernador Marconi Perillo (PSDB), que vai viabilizar a concessão das GO 010 (Goiânia a Bonfinópo­lis), 020 (Goiânia a Cristianópolis), 060 (Goiânia a São Luís de Mon­tes Belos), 070 (Goiânia à cidade de Goiás), 080 (Goiânia a São Francis­co de Goiás), 139 (Marzagão a Cal­das Novas) e 213 (Morrinhos a Cal­das), foi aprovado pela Assembleia Legislativa no final do ano passado.

Apenas oito deputados esta­duais votaram contra o projeto no plenário: Humberto Aidar (PT), Ma­jor Araújo (PRP), Wagner Siqueira (MDB), Isaura Lemos (PCdoB), Bru­no Peixoto (MDB), Paulo Cézar Mar­tins (MDB) e Luis Cesar Bueno (PT) e José Nelto (MDB). Em entrevista ao Diário da Manhã, Nelto expli­cou que um dos motivos de seu voto contrário foi o fato de algumas das rodovias que receberão pedágios estarem dentro da Região Metro­politana de Goiânia, o que aumen­tará os custos dos migrantes pendu­lares (pessoas que moram em uma cidade e trabalham em outra).

IMPOSTO E TARIFA

O professor e advogado espe­cialista em Direito Público, Thia­go Cardoso explicou ao Diário da Manhã que o Imposto sobre a Pro­priedade de Veículos Automoto­res (IPVA) não é destinado para conservar as rodovias. Na verda­de, qualquer tipo de imposto não está vinculado a nenhum fundo, órgão e despesa, o que é constitu­cional e legal. “Toda a arrecada­ção a título de imposto, como por exemplo o IPVA, poderá ser utili­zado pelo chefe do poder executi­vo estadual para outros fins, desde a construção de escolas estaduais e praças até investimento em segu­rança pública”, esclarece Cardoso.

Já o pedágio é um tipo de tarifa, a qual é cobrada quando um ser­viço público é prestado por pes­soas privadas através de um con­trato de concessão junto ao poder público. Esse é o caso da água, da energia elétrica e do transporte pú­blico. Apesar de a cobrança do pe­dágio simultânea à do IPVA ser le­gal, isso não deixa de contrariar a população. “A população acaba por desembolsar ainda mais, tendo de custear serviços que deveriam ser públicos”, comenta o professor.

  A população acaba por desembolsar ainda mais, tendo de custear serviços que deveriam ser públicos”