Um Brasil livre de aftosa

A expectativa dos pecuaris­tas brasileiros é crescente em todas as regiões que detêm rebanhos bovinos e buba­linos. E Goiás não fica de fora. É que em maio deste ano, durante a reunião anual da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), em Paris, a entidade deve anun­ciar o Brasil como país livre da fe­bre aftosa com vacinação. A cer­tificação oficial pela OIE de que todo o território nacional é livre da doença com vacinação deve contribuir para ampliar e abrir novos mercados internacionais às carnes brasileiras.

No último ano, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abasteci­mento (Mapa, Brasília/DF) criou um comitê para preparar ações voltadas para o alcance desse ob­jetivo. O comitê organizador foi criado por meio de portaria do ministro Blairo Maggi, publicada na edição de 12 de maio no Diá­rio Oficial da União.

RECONHECIMENTO

O reconhecimento pela OIE deverá consolidar o processo de reconhecimento do Ministério. No início de dezembro, quando foram declaradas novas zonas li­vres da febre aftosa com vacina­ção no Amapá, Roraima, em gran­de parte do Amazonas e em áreas de proteção no Pará, finalizou-se nacionalmente o processo de er­radicação da doença. Em abril, completaram-se 11 anos sem re­gistro de ocorrência no País.

Goiás, por exemplo, está há 23 anos consecutivos sem apresen­tar um único foco de febre aftosa. O rebanho bovino goiano é com­posto de cerca de 22 milhões de ca­beças. José Magno Pato, presidente do Sindicato da Indústria da Carne (Sindicarne), tem cobrado das au­toridades federais a “relevância de Goiás no processo sanitário do re­banho bovino e bubalino”.

DESTAQUE

Paulo Leonel, da Fazenda Con­forto em Nova Crixás, modelo de produção no Brasil, situado no Vale do Araguaia e décimo mu­nicípio brasileiro em rebanho bo­vino, teceu rasgados elogios “à sa­nidade bovina de Goiás”. Segundo o pecuarista, “a carne goiana é disputada no mercado por sua quali­dade, mas, sobretudo, pela sa­nidade. O Estado é um modelo para o País”, resumiu. A institui­ção a que Paulo Leonel se refere é a Agência Goiana de Defesa Animal e Vegetal, mais conhe­cida por Agrodefesa.

A cadeia produtiva da car­ne bovina movimenta R$75 bilhões, gera quatro mi­lhões de empregos diretos e detém mais de um mi­lhão de pecuaristas. O presidente da Associa­ção Nacional da Pe­cuária Intensiva, Alberto Pessi­na, diz “juntos já produzimos 9,5 milhões de toneladas de carne bovina e exportamos 1,8 milhão de tone­ladas para mais de 150 países, com geração de mais de US$ 6 bilhões em receita. São números para nos orgulhar”.

José Manoel Caixeta está há poucos meses na presidência da Agrodefesa e ressalta que o amplo trabalho decorre das su­cessivas administrações. A insti­tuição foi criada com o apoio de instituições privadas e públicas ligadas aos agropecuaristas. “Se­guimos o que recomenda o bom senso, agindo com rigor no cum­primento das recomendações da ordem sanitária. No fundo é o que o consumidor final dese­ja, um produto de alta qualida­de à mesa”, conclui.

Funrural tem redução de 40% na alíquota de contribuição

Publicada no Diário Oficial da União, a Lei 13.606, de 9 de janei­ro de 2018, manteve alguns be­nefícios aprovados pelo projeto do Congresso, como a redução de 4% para 2,5% do valor total a dívida na entrada à vista, até o dia 28 de fevereiro; a opção de reco­lhimento sobre a folha (INSS) ou sobre a produção, a partir de 2019 para pessoas jurídicas, e a partir de 2018 para pessoas físicas; além da redução da alíquota de contribui­ção do produtor rural pessoa físi­ca para 1,2%, já em vigor.

O presidente da Frente Parla­mentar da Agropecuária, depu­tado federal Nilson Leitão (PS­DB-MT), disse que a atuação da entidade, juntamente com a de­putada Tereza Cristina, garantiu a manutenção de pontos importan­tes para o produtor rural.

“Nos dedicamos para que o es­trago ao setor fosse o menor pos­sível. O que não conseguimos ga­rantir agora, tentaremos recuperar na análise dos vetos pelo Congres­so Nacional e derrubar”, destacou.

Para a relatora da MP e do PLC do Funrural na Câmara dos Depu­tados, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), o trabalho constan­te e pontual feito pelos parlamentares junto ao governo possibilitou menos vetos do que o esperado inicialmente. “A redução da alíquota já está valendo. Hou­ve vetos, mas a espinha dorsal do meu relató­rio foi mantida, o que garante um respiro ao setor produtivo”, disse a deputada.

VETOS

Alegando sobrele­vação de custo fiscal imputado ao Tesouro Nacional, sem previsão na Lei Orçamentária para recepção do im­pacto, o governo fede­ral vetou pontos como a redução da alíquo­ta de contribuição de 2,5% para 1,7% ao produtor rural pessoa jurídica a partir de feverei­ro de 2018; a inclusão da renego­ciação de outras dívidas rurais com bancos públicos, em sua maioria por pequenos agricultores; e os descontos de 100% das multas e encargos legais para produtores rurais pessoa física e jurídica.

Também vetou a limitação para utilização de créditos tributários sobre dívidas igual ou inferior a R$ 15 milhões, a permissão do uso de créditos de prejuízo fiscal para li­quidação do montante da dívida do Funrural e a isenção de contri­buição na comercialização desti­nada ao plantio, reflorestamento, reprodução pecuária ou granjeira.

O setor produtivo havia plei­teado uma única contribuição sobre o produto final e a retira­da da cobrança escalonada, prin­cipalmente na pecuária. “O que há é uma múltipla co­brança desses produto­res. Não é justo pagar a contribuição duas, três vezes, sobre, por exem­plo, a semente de soja, o plantio e a colheita, as­sim como sobre a pro­dução do boi magro e boi gordo”, explica Te­reza Cristina.

COMO FICA

Com a nova legis­lação, o produtor rural terá até o dia 28 de fe­vereiro deste ano para fazer a adesão ao Pro­grama com alíquota de 2,5% do valor da dívi­da consolidada em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. Também foi incluído na lei o parcelamento dos débitos vencidos até o dia 30 de agosto de 2017. As dívidas pode­rão ser parceladas em até 176 ve­zes com mais 60 meses para qui­tação total, caso o montante ainda não tenha sido liquidado.

O deputado federal Luis Car­los Heinze (PP-RS), membro da FPA, comemorou a nova lei que deu um fôlego aos produtores. “Muitos agricultores nos pro­curaram e relataram problemas para pagar a dívida. Os valores são elevados e o setor rural está descapitalizado devido à queda excessiva nos preços pagos pelos principais produtos agrícolas. A lei, bem como a redução da alí­quota, vai proporcionar um âni­mo aos produtores e garantir a sustentação do setor”, destacou.

PASSIVO

As ações impetradas por en­tidades do setor agropecuário no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade da contribuição ao Funrural ainda aguardam decisão do Tribunal. A deputada Tereza Cristina informou ainda que o parágrafo 4º do Artigo 1º da nova legislação garante a to­dos os produtores rurais, que ade­rirem ao Refis, sejam beneficiados com qualquer mudança de enten­dimento do STF sobre a constitu­cionalidade da cobrança.

“O que já tiver sido pago vai se transformar em crédito para com­pensar e até ser restituído, com ex­tinção do parcelamento”, explica.