Aumento da passagem é maior que o dobro da inflação acumulada

Em 1994, a tarifa do transpor­te coletivo custava R$ 0,40. Recentemente, a Com­panhia de Transporte Coletivo (CMTC), presidida por Fernando Olinto Meirelles, solicitou reajus­te da passagem para R$ 4,05. Ao longo desses 23 anos, a tarifa de ônibus na região metropolitana de Goiânia teve alta de 912,5%, valor muito acima dos cerca de 440% de inflação acumulados desde então. A tarifa do transporte público so­fre reajuste praticamente todos os anos e uma das principais justifi­cativas é a correção inflacionária.

O cálculo do aumento, previs­to no contrato de concessão, con­sidera quatro fatores: salário dos motoristas; preço do combustível; índice de manutenção da frota de veículos; e a inflação anual. Todos esses parâmetros são divididos pela quantidade média de passa­geiros por quilômetro. O recente cálculo apresentado pela CMTC considerou dados dos últimos 22 meses, de fevereiro de 2016 até outubro de 2017. Isso porque, ex­cepcionalmente em 2017, a tarifa não aumentou, após ser cogitada correção de até R$ 0,50, o que au­mentaria a taxa para R$ 4,20.

Na época, o Governo do Esta­do modificou o acordo, que de­terminava a divisão do repas­se de verba para o Programa Passe Livre (PLE) com as Pre­feituras das cidades da Região Metropolitana. Sendo assim, a gestão estadual assumiu 100% dos subsídios referentes ao PLE. Segundo a CMTC, o aumento da passagem era necessário para cobrir os custos com os subsi­diados, como estudantes e ido­sos. No mesmo ano, o benefício da meia-passagem, garantido à todo estudante de escolas pú­blicas e privadas da capital e re­gião desde 1993, através da lei nº 7.238, foi suspenso. Com essas medidas, o aumento não ocor­reu em 2017. Entretanto, estu­dantes denunciam mal funcio­namento do PLE.

O PLE garante duas passagens por dia somente para o trajeto en­tre casa e escola. Segundo a Se­cretaria Estadual de Governo (Se­gov), responsável pelo Programa, o ano de 2017 foi finalizado com um total de 102.218 estudantes beneficiados em Goiás. Estudan­tes denunciam atraso para depó­sito das passagens ou entrega de valor defasado. Segundo o Mo­vimento Contra Catraca (MCC), que organizou protestos contra essas medidas, duas passagens por dia, em muitos casos, não é suficiente para estudantes fre­quentarem a escola.

De acordo com o Movimento, o Programa foi feito para contem­plar estudantes que, na maioria dos casos, não trabalham nem fazem parte da população eco­nomicamente ativa. Com restri­ção das passagens, os estudantes estariam limitados a se locomo­verem pela cidade. Mesmo com o Governo assumindo os gas­tos com os subsidiados, agora a CMTC alega que o aumento é necessário por conta da alta nos preços dos combustíveis.

Prefeito defende municipalização do transporte em Aparecida

O presidente da Câmara Deli­berativa de Transportes (CDTC) e prefeito de Aparecida de Goiâ­nia, Gustavo Mendanha (PMDB), defendeu a municipalização do transporte público em Aparecida de Goiânia. O município romperia o contrato atual com as empresas e passaria a ter um sistema de trans­portes independente da Região Metropolitana. Mendanha disse ainda que é contra o aumento da tarifa, caso não hajam melhorias no sistema de transporte coletivo.

“Embora eu seja presidente de todo o transporte da Região Me­tropolitana, estou defendendo que Aparecida não faça mais par­te dessa Grande Goiânia, até por­que Aparecida hoje é independen­te. Não podemos ser mais vistos como somos hoje, apenas ligan­do Aparecida a Goiânia. Nós te­mos que ter transportes interbair­ros na cidade”, afirma Mendanha.

Sobre a baixa qualidade do transporte, o presidente da CDTC disse que espera receber propos­tas de melhoramento do servi­ço, caso contrário se posiciona­rá contra o aumento. “A partir do momento que me apresentarem tecnicamente e, principalmen­te dentro do contrato, aquilo que será feito pelo município, eu esta­rei pronto para discutir e inclusive ser favorável ao aumento”, alega.

O representante da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Ale­go) na CDTC, deputado Marlúcio Pereira (PSB), também afirmou ser contra o aumento. De acordo com ele, na deliberação do último rea­juste, as empresas prometeram in­vestimentos no sistema de trans­portes, mas não cumpriram.

“[No último aumento] fui con­tra, quando a passagem foi de R$ 3,30 para R$ 3,70. Ali eles apresen­taram a planilha [de custos] e pro­meteram vários investimentos que não fizeram”, disse Marlúcio em entrevista à Rádio 730. O deputado também alega que a Câmara Deli­berativa do Transporte Coletivo se limita a discutir somente questões relacionadas ao aumento.

“A CDTC só convoca a gente para aumentar passagem. Não convoca para discutir seguran­ça, para discutir sobre os pontos de ônibus que estão caindo, para discutir fiscalização. Não dá para votar a favor de um projeto desse, aumenta-se a passagem e não tem investimento”, pontua.

Outro político que se manifes­tou contrário ao aumento foi o ve­reador Allysson Lima (PRB). Ele protocolou no Ministério Públi­co do Estado de Goiás (MPGO) uma ação civil contra o reajuste na tarifa. No documento, o parla­mentar argumenta que o aumen­to proposto corresponde à 9,5%, enquanto que o recente aumen­to no salário mínimo, de R$ 17,00, corresponde à 1,8%. “Como pode o Trabalhador pagar um aumen­to de 9,5% na tarifa de transporte público enquanto seu salário teve reajuste de apenas 1.81%?”, ques­tiona o texto do documento.

Assim como Marlúcio Pereira, o documento do vereador tam­bém questiona o não cumpri­mento das obrigações estabeleci­das no contrato de concessão por parte das concessionárias. Entre os compromissos firmados, os principais estão relacionados à segurança nos ônibus, terminais e pontos de ônibus, bem como a revitalização de terminais e pon­tos de ônibus.

Se aprovado, a tarifa de ônibus em Goiânia será, pela primeira vez, maior do que a de São Pau­lo, que já tem aumento definido para R$ 4. A votação do reajuste deve acontecer após o dia 14 de janeiro. Isso porque, segundo o gabinete do presidente Gustavo Mendanha, o político está viajan­do e só volta no dia 14.