Legados dos políticos

Prefeitos, governadores e o presidente da República, além de administrarem os municípios, Estados e o país, são os grandes responsáveis – junta­mente com suas equipes – pela realização de obras, sendo estas o principal legado dos represen­tantes do Executivo. Obras como a criação e construção de cida­des, estádios de futebol, hospi­tais, aeroportos, praças, parques, entre outros, registram no tempo e espaço a marca de cada gover­nante e representa de forma física seu legado às próximas gerações.

O presidente Juscelino Kubits­chek foi o grande responsável pela idealização e construção de Brasí­lia, um marco na história do Brasil. Getúlio Vargas investiu na infraes­trutura do Brasil, criando a Compa­nhia Siderúrgica Nacional (1940), a Vale do Rio Doce (1942) e a Hi­drelétrica do Vale do São Francis­co (1945). Em 1938, criou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Vargas também foi o responsável pela criação da Justiça do Trabalho (1939), instituiu o sa­lário mínimo, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e instituiu os direitos trabalhistas como cartei­ra profissional, semana de trabalho de 48 horas e férias remuneradas.

Após a redemocratização do País, o primeiro presidente civil foi José Sarney, que governou de 1985 a 1990. Seu legado foi aboli­ção da censura que vinha dos go­vernos militares e restauração da democracia. Sarney foi quem deu início às negociações que levaram à oficialização do Mercosul, no en­tanto, em seu governo o Brasil vi­veu uma grande crise econômica. Sarney foi presidente do Senado.

Primeiro presidente eleito pelo voto direto após a ditadura militar, Fernando Collor de Mello – que hoje é senador – tem como principal le­gado o início da abertura econômi­ca do Brasil, com redução de impos­tos de importação. Collor também teve sua gestão marcada pelo con­fisco da poupança, além de escân­dalos de corrupção e abertura de impeachment no Congresso.

Sucessor de Collor, Itamar Fran­co exerceu um mandato tampão. Seu principal legado foi dar con­dições para criação do Plano Real, que fez em conjunto com então mi­nistro da Fazenda Fernando Hen­rique Cardoso, que foi eleito presi­dente em 1994 sucedendo Itamar. No governo de Fernando Henrique foi permitida a reeleição e o mesmo exerceu dois mandatos. Na área so­cial, FHC criou os primeiros progra­mas de distribuição de renda, am­pliados pelos governos seguintes.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi o sucessor de FHC, tem como legado a ampliação dos programas sociais e de transferên­cia de renda, sendo o criador do Bol­sa Família, além de ter sido em seu governo descoberto o pré-sal. Sua gestão também foi marcada por es­cândalos de corrupção com a des­coberta do mensalão, no entanto, a imagem de Lula não foi prejudica­da sendo reeleito e fazendo Dilma Rousseff sua sucessora. Dilma deu continuidade aos programas sociais de Lula, ampliando com programas como Minha Casa Minha Vida. No campo econômico, a grande con­quista da ex-presidente foi a queda dos juros. Mas escândalos de cor­rupção, investigação da Operação Lava Jato e baixa popularidade da ex-presidente entre os parlamenta­res levou o Congresso a pedir o im­peachment de Dilma.

 Missão dos parlamentares: legislar, não executar obras

O Congresso Nacional, que é for­mado pela Câmara Federal e pelo Senado, é o mais alto poder do Le­gislativo no Brasil e tem como prin­cipais funções elaborar, debater, aperfeiçoar e aprovar as leis, além disso, os deputados e senadores fis­calizam e julgam as contas presta­das pelo presidente da República, mas não executam obras, tarefa do Executivo.

Conforme a Constituição Fede­ral, também compete ao Congresso resolver questões relacionadas a tra­tados e acordos internacionais que acarretem despesas ao patrimônio nacional, assim como autorizar o presidente da República a decla­rar guerra e a celebrar a paz; apro­var ou suspender o estado de defe­sa, a intervenção federal e o estado de sítio. Ao todo, são 594 congressis­tas, sendo 513 deputados federais e 81 senadores. Por Goiás, a Câmara Federal conta com 17 deputados e três senadores eleitos.

Apesar de fazerem parte do Legislativo, deputados e senado­res têm algumas funções distintas, como estabelece a Constituição. É exclusivo ao Senado processar e jul­gar, nos crimes de responsabilida­de, o presidente e o vice-presidente da República, os ministros de Es­tado e os comandantes da Mari­nha, do Exército e da Aeronáutica, bem como os ministros do Supre­mo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministé­rio Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União. Aprovar, após sabatina pú­blica, a escolha do presidente do Banco Central, do procurador-ge­ral da República e de embaixadores do Brasil. Também compete, exclu­sivamente, aos senadores autorizar a obtenção de empréstimos exter­nos por parte da União, dos esta­dos e dos municípios.

MEMBROS

Já à Câmara é exclusivo autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e os ministros de Estado, além de fazer a tomada de contas do presidente da República, quan­do não apresentadas ao Congres­so dentro de 60 dias após a abertu­ra do ano legislativo. Também cabe aos deputados eleger membros do Conselho da República.

Com estas informações das fun­ções dos parlamentares no Con­gresso Nacional, a reportagem do Diário da Manhã buscou saber o que tem feito os deputados e sena­dores goianos, quais projetos apro­vados e o legado que eles têm dei­xado para a população de Goiás. Confira abaixo a relação dos pro­jetos e atividades mais relevantes dos goianos no Congresso Nacional.

DEPUTADOS FEDERAIS

ROBERTO BALESTRA, deputado federal (PP) há 31 anos ininterruptos – Nenhum projeto de lei de sua autoria aprovado. Na função de relator, participou da aprovação de quatro projetos, entre os quais três são autorização de funcionamento de rádios em Goiás.

FÁBIO SOUSA, deputado federal (PSDB) há 3 anos – Foi deputado estadual e vereador por Goiânia. Apresentou vários projetos de lei que ainda estão tramitando na Casa. O projeto de lei 8567/2017 amplia as causas de um estupro, devido aos casos de estupro em ônibus na cidade de São Paulo em setembro. Outros projetos do deputado querem aumentar o tempo de pena para a indução de suicídio pela internet, obrigar o preso a custear a própria tornozeleira eletrônica, se comprovar que ele tem condições financeiras, e criminalizar o caixa dois eleitoral.

MARCOS ABRÃO, deputado federal (PPS) há 3 anos – Apresentou um projeto que dá desconto de 20% para professores na compra de livros e material didático. O projeto já foi aprovado na Câmara e aguarda parecer do Senado.

CÉLIO SILVEIRA, deputado federal (PSDB) há 3 anos – É autor de uma proposta de realização de um plebiscito sobre a criação do Estado do Entorno, composto por 18 municípios da região do Entorno do Distrito Federal. Outro projeto, a fim de diminuir o desperdício de alimentos, quer obrigar estabelecimentos comerciais de alimentos a fazerem acordos com entidades assistenciais sem fins lucrativos para entregar a elas alimentos não mais comercializáveis, mas adequados ao consumo humano. Além disso, outro projeto em tramitação visa aplicar ao Sistema Único de Saúde os mesmos critérios exigidos pelo Poder Público às operadoras de plano de saúde, por exemplo, em relação a prazos e exames que devem estar disponíveis.

ALEXANDRE BALDY, deputado federal (Podemos) há 3 anos – Apresentou um projeto já aprovado na Câmara que limita o uso que o Governo Federal faz do Fundo de Garantia por Tempo de SErviço (FGTS) para obras de infraestrutura e saneamento básico. Se for aprovado no Senado, o governo só poderá usar 30% do lucro líquido das contas vinculadas, quando este lucro ultrapassar 10 ou 15% dos ativos, e terá de redistribuir aos trabalhadores o restante. Outro projeto do deputado, ainda em tramitação na Câmara, quer garantir aos produtores rurais goianos 85% de desconto em dívidas contraídas do crédito rural junto ao Banco do Brasil, assim como acontece com os produtores do Norte e Nordeste.

HEULER CRUVINEL, deputado federal (PSD) há 7 anos – É autor de um projeto que estabelece a criação pelo Procon do Cadastro Nacional para Bloqueio de Recebimento de Ligações de Telemarketing e mensagens instantâneas. Outro projeto em tramitação limita a carga horária de trabalho de pessoas com mais de 65 anos de idade até cinco horas diárias.

DELEGADO WALDIR SOARES, deputado federal (PR) há 7 anos – Tem como projetos em andamento a suspensão do horário de verão no Estado de Goiás, a proibição de contato físico entre detentos e convidados, incluindo advogados, proibição de propagandas comercias de bebidas alcoólicas e proibição de divulgação em vias públicas de propagandas de lingerie com modelos mulheres. Além disso, o funcionamento de creches noturnas e o pagamento de adicionais por periculosidade e insalubridade para jornalistas profissionais, são ementas de seus projetos.

FLÁVIA MORAIS, deputada federal (PDT) há 7 anos – Foi autora da lei de 2012 que determinou o prazo de até 60 dias, a partir do diagnóstico, para que pacientes com câncer iniciem o tratamento no SUS. Outro projeto de saúde da deputada, ainda em tramitação, quer colocar o prazo de até 180 dias para a realização de cirurgias sensíveis ao tempo, mesmo que eletivas. É o caso do implante de marcapasso cardíaco, por exemplo.

DANIEL VILELA, deputado federal (PMDB) há 3 anos – Foi deputado estadual por quatro anos. É autor de um projeto em tramitação que regulamenta o home office (trabalho domiciliar) no serviço público. Foi autor da lei sancionada que suspende prazos processuais quando a única advogada de uma das partes der à luz. Além dos projetos, o deputado firmou parceria com a organização não-governamental (ONG) GreenPeace, a fim de financiar por meio de emendas parlamentares o projeto da ONG que instala geradores solares em escolas públicas.

GIUSEPPE VECCI, deputado federal (PSDB) há 3 anos – É autor de dois projetos em tramitação que tratam do financiamento de curso de educação superior. Um deles quer permitir movimentação da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de curso de educação superior ou curso profissionalizante do trabalhador ou seus dependentes. Outro, quer instituir o Financiamento Condicionado à Renda Futura (FCRF) como alternativa ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES). Aquele aumentaria o prazo de carência de 18 para 30 meses após a conclusão do curso ou dimensionaria as parcelas a serem pagas com base na declaração de imposto de renda.

JOÃO CAMPOS, deputado federal (PRB) há 15 anos – Foi autor de inúmeras propostas de lei sobre segurança pública, mas sem êxito na aprovação. Sua única propositura legislativa transformada em norma jurídica, feita em conjunto com outros deputados, regulamenta as Instituições Comunitárias de Ensino Superior, as quais são geridas por um Conselho Comunitário, não tem fins lucrativas e não tem apenas um proprietário. O deputado foi autor de um projeto de decreto legislativo não aprovado que permitiria os psicólogos tratarem a homossexualidade como desordem psíquica.

MAGDA MOFFATO, deputada federal (PR) há 7 anos – Não tem nenhum projeto de sua autoria aprovado e quatro em andamento. Conforme a assessoria da deputada, a parlamentar prefere dar apoio a outros projetos do que elaborá-los. São temas de projetos da deputada a atualização das leis de direitos autorais e de propaganda destinada a crianças e adolescentes, além da legalização de jogos e cassinos.

THIAGO PEIXOTO, deputado federal (PSD) há 7 anos – Tem 28 Projetos de Lei (PL) em andamento e nenhum aprovado. Um PL do deputado que aguarda votação no plenário da Câmara pretende suspender e cassar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) de estabelecimentos que distribuam, adquiram, comercializem,transportem ou estoquem madeiras extraídas ilegalmente em florestas brasileiras.

LUCAS VERGÍLIO, deputado federal (PSD) há 3 anos – Tem 13 PL tramitando, sendo que um deles aguarda apreciação no Senado. O projeto em questão propõe que os valores pagos pelos empregadores aos empregados em relação a programas de previdência privada e de seguro de vida não integrem a base de cálculo para as contribuições do FGTS.

PEDRO CHAVES, deputado federal (PMDB) há 19 anos – Conseguiu ter transformada em norma jurídica apenas um de seus projetos de lei, o qual nomeou um trecho da BR- 060, no estado de Goiás, de Rodovia Abadio Pereira Cardoso. Dois projetos do deputado em tramitação tratam da criação de fundos que destinam verbas para o desenvolvimento da região da Chapada dos Veadeiros e da Terra Ronca, ambos em Goiás.

JOVAIR ARANTES, deputado federal (PTB) há 23 anos – Teve dois PL de sua autoria aprovados e sancionados, um estabelecendo a porcentagem de 5% do Fundo Partidário para ser distribuído a cada partido, e outro sobre a validade de bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário. Um projeto em tramitação quer alterar os critérios de participação do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), trocando a renda familiar mensal bruta pela renda familiar mensal bruta per capita, que considera o número de familiares.

RUBENS OTONI, deputado federal (PT) há 15 anos – Foi também deputado estadual por dois mandatos. O primeiro projeto de lei de autoria do deputado, no seu primeiro mandato na Câmara, inspirou o Programa Universidade para Todos (ProUni). O programa oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições particulares de ensino foi criado em 2004 pelo governo Lula com partes do texto do projeto de Rubens Otoni, inicialmente chamado bolsa universitária.

SENADORES GOIANOS

RONALDO CAIADO, senador (DEM) há 3 anos – Foi deputado federal por 20 anos. Enquanto deputado, foi autor do projeto que destina 75% dos royalties do petróleo do Pré-Sal para educação e 25% para saúde. No mandato de senador, foi autor de um PL que estabelece obrigatoriedade de escolas de ensino fundamental e médio treinarem os alunos em técnicas de primeiros socorros. Já aprovado no Senado, o projeto agora aguarda apreciação na Câmara.

WILDER MORAIS, senador (PP) há 5 anos – É autor da lei que possibilita doações a universidades privadas e particulares.

LÚCIA VÂNIA, senadora (PSB) há 14 anos – Foi deputada federal por 12 anos. Foi relatora da Lei Maria da Penha na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em 2006. Quando esteve à frente da Secretaria Nacional de Assistência Social criou, em 1996, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), a qual paga uma bolsa mensal às famílias que retiram suas crianças do trabalho e garantem sua frequência escolar.