Suspensa cassação de prefeito

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral(TSE) JorgeMussiconcedeu liminarquesuspendeacassaçãodo prefeito e vice-prefeito de Trombas, Agostinho da Nóbrega Rodrigues (PSDB) e Ranoel Dourado Júnior (PTB), e os reconduz aos cargos. A decisão do ministro foi publicada no último dia 14 de novembro, no entanto, não é definitiva e aguarda julgamento pelo Tribunal.

Na decisão, o ministro ressal­ta que o motivo da determinação do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) – onde prefeito e vice foram acusados de abuso do poder econômico, ao prometerem realizar serviços de aração de terras aos moradores do Assentamento José Ribeiro no período eleitoral – não caracteriza compra de votos, visto que “não condicionou essa promessa à obtenção de votos”, afirmou o magistrado. O minis­tro ainda completou a justificati­va: “Compromisso de campanha, o que descaracteriza o ilícito, ante a ausência do fim especial de agir, requisito essencial para a confi­guração da captação ilícita de su­frágio (art.41-A da Lei 9.504/97)”.

Na decisão do TRE para cassa­ção do mandato do prefeito e vice consta que “a promessa específica do candidato de arar as terras de 35 famílias de agricultores morado­res de assentamentos rurais, ain­da no ano eleitoral, caso vitorioso, formulada pelo candidato ao car­go de prefeito em comício político dirigido a estes e posteriormente reafirmada em entrevista conce­dida em rádio local, respaldada por provas contundentes (grava­ção ambiental do comício e da en­trevista e prova testemunhal,con­figura captação ilícita de sufrágio.

Conforme a jurisprudência do TSE, “as promessas de campanha dirigidas indistintamente a eleito­res sem referência a pedido de voto não constituem captação ilícita de sufrágio”, desta forma, Agostinho e Ranoel não teriam abusado do po­dereconômicoaoprometerararter­ras no município. Com base na ju­risprudência do próprio Tribunal, o ministroMussiconcedeuefeitosus­pensivoaorecursoespecialinterpos­to, com retorno dos candidatos aos cargos de prefeito e vice.