Pacientes em tratamento contra câncer podem ter isenção do IPVA

Nesta semana, foi sancionada a lei que isenta pessoas diagnosticadas com câncer do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De autoria do deputado estadual Humberto Aidar (PT), a lei começa a vigorar a partir de novembro deste ano.

A isenção será válida apenas para veículos adquiridos por pessoas que estão em tratamento contra câncer na rede pública de saúde. Além disso, a nova lei restringe ainda o benefício para automóveis nacionais de passeio cujo motor de cilindrada não ultrapasse a dois mil centímetros cúbicos e valor inferior a R$ 70 mil.

Anteriormente, a isenção era permitida apenas para pacientes com sequelas do câncer. Tendo isso em vista, o autor da proposta na Assembleia Legislativa julgou importante e necessário incluir no benefício os pacientes que estão em tratamento.

“Uma pessoa doente é alguém tomado de sensibilidade e com pouca defesa. Cabe ao Estado amparar as pessoas com câncer, de forma a protegê-las”, afirma. Para receber o benefício, o paciente deverá apresentar o laudo médico com o Código Internacional de Doenças (CID) e o número do título do médico registrado junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM).