Lissauer Vieira inclui segurança pública como prioridade na LDO

Deputado estadual Lissauer Vieira (PSB) apresentou quarta-feira, 28, na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás, relatório da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2018. Em seu relatório, o deputado inclui como “selo de prioridades” a segurança pública. No texto original o governo estabelecia como prioridades apenas as áreas da saúde, educação, cultura, ciência e tecnologia.

Com a medida do relator, a segurança pública também terá prioridade nas ações e obras do governo. “Com a inclusão da segurança pública ao selo, vários programas de estruturação, modernização e integração das unidades de Segurança Pública, bem como o programa Goiás Cidadão Seguro, melhoria da Administração Penitenciária para promoção da ressocialização, programa Estratégico de Prevenção e Repressão ao Crime e programa Proteção ao Direitos do Consumido, terão atenção especial”, disse Lissauer.

“Segurança pública é uma área muito importante e, portanto, eu como relator da LDO de 2018 não poderia deixar de incluí-la. Assim teremos o resguardo de mais segurança e dignidade de vida, algo que enquanto for parlamentar vou lutar e correr atrás para a população”, finalizou Lissauer.

O relator propôs 13 emendas ao projeto originário e acatou mais quatro propostas de outros deputados. Totalizando 17 emendas entre modificativas, aditivas e uma supressiva. Entre as emendas acatadas estão algumas apresentadas pelo Ministério Público (MP), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Defensoria Pública (DP).

Outra questão incluída no relatório foi o Orçamento Impositivo, garantindo que o governo cumpra já no orçamento de 2018 as emendas parlamentares. Além disso também foi incluso um capítulo para tratar sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo sobre as obras e serviços com indícios de irregularidades.

Por fim, a correção do percentual das emendas parlamentares que antes constava abaixo do previsto, agora determina que seja no mínimo 1% da Receita Corrente Líquida para emendas parlamentares. Na apresentação do relatório o deputado Carlos Kabral pediu vistas. O relatório deverá ser discutido e votado até a próxima semana.