18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso

Com o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, 18 de maio foi estabelecido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Assim, levo hoje ao conhecimento de toda a população as verdades sobre a violência sexual infantil e de adultos, bem como os meios para se trabalhar o combate deste tipo de violência.

É preciso saber que a impunidade para os casos de violência sexual infantil faz com que essa prática se propague como se fosse uma evento normal. E por entender que é preciso agir contra esse tipo de crime é que a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres acolheu o chamado da Secretaria Municipal de Educação para integrar o projeto de combate à violência sexual. Dessa forma, a SMPM abraçou a ideia, divulgando nas escolas os mecanismos de proteção e de como as famílias podem se amparar pelos recursos disponíveis, como a Lei Maria da Penha, delegacias, Juizados, etc. O número de denúncias de violência sexual subiu 90% nos quatro dias de carnaval deste ano em todo o Brasil, no período. O “Ligue 180” (serviço exclusivo para denunciar crimes contra mulheres) recebeu 109 ligações do tipo neste ano, contra 58 no carnaval de 2016. O aumento de denúncias é reflexo das campanhas para a conscientização do combate à violência contra mulheres, já que muitas ainda têm medo de denunciar as violências que sofrem de parceiros ou familiares. Mas ainda há muito por fazer, os estados, municípios e instituições privadas precisam abraçar essa causa de combate à violência e exploração sexual, sobretudo das mulheres crianças e adolescentes.

Acreditamos que, com informação, mais mulheres estão tendo coragem de ligar para o 180 e denunciar casos ou buscar orientação. Sabemos que no período do carnaval muitas mulheres são alvo de violência sexual, que vão desde o assédio até ao estupro. É preciso trabalhar ações efetivas para coibir esse tipo de crime, não só no carnaval, mas em todas ocasiões, até porque a violência sexual não é apenas ao que se refere ao contato físico. A violência sexual é qualquer ato sexual ou tentativa por meio de violência ou coerção. Comentários, cantadas ou investidas sexuais indesejados também entram na classificação. Tráfico de pessoas ou ações diretas contra a sexualidade são igualmente considerados violência sexual. As estatísticas mostram desde 1937, que ninguém sofre mais com as consequências da pobreza do que as meninas. Elas são as mais vulneráveis e excluídas. Meninas pobres têm menos chances de um futuro digno, abandonam o estudo para se dedicar a tarefas domésticas ou trabalhar, são forçadas a se casarem, muitas vezes quando ainda são crianças, têm risco de gravidez precoce e, ainda, são as principais vítimas de abusos e violência sexual. Apenas no ano de 2014 foram registradas 24.575 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Desses casos, 19.165 foram de abuso e 5.410 de exploração sexual infantil. Dados como esses, divulgados pelo Disque Direitos Humanos, evidenciam como é importante combater essa realidade.

O mês de maio é o mês dessa luta. Neste mês, em 1973, uma menina de 8 anos, de Vitória (ES), foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado e os seus agressores nunca foram punidos. Desde então, esse mês se tornou o mês para que a população brasileira se una e se manifeste contra esse tipo de violência. A violência sexual é a situação em que a criança ou o adolescente é usado para o prazer sexual de uma pessoa mais velha. Ou seja, qualquer ação de interesse sexual, consumado ou não. É uma violação dos direitos sexuais das crianças e adolescentes, porque abusa ou explora do corpo e da sexualidade, seja pela força ou outra forma de coerção, ao envolver crianças e adolescentes em atividades sexuais impróprias à sua idade, ou ao seu desenvolvimento físico, psicológico e social. A violência sexual pode ocorrer de duas formas distintas:

Abuso sexual e exploração sexual. O abuso acontece quando o adulto utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual. Já a exploração sexual é quando se paga para ter sexo com a pessoa de idade inferior a 18 anos. Caracteriza-se pela utilização sexual de crianças e adolescentes com a intenção de lucro, seja financeiro ou de qualquer outra espécie. Acontece nas redes de prostituição, pornografia, redes de tráfico e turismo sexual. As duas situações são crimes de violência sexual.

A melhor maneira de se combater a violência sexual contra crianças e adolescentes é a prevenção. É necessário um trabalho informativo junto aos pais e responsáveis, a sensibilização da população em geral. Além da prevenção, o combate a essa realidade exige que os casos sejam denunciados. Portanto, se souber de algum caso de violência sexual infantil, procure o conselho tutelar, delegacias especializadas, polícias militar, federal ou rodoviária e ligue para o Disque Denúncia Nacional, de número 100. Você pode agir. Proteja nossas crianças e adolescentes. O Disque 100 funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive aos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100.

A ação conjunta com a Secretaria Municipal de Educação foi uma experiência fantástica nesta semana de mobilização, quando as pessoas, pais e alunos foram orientadas. Um pouquinho daquilo que plantamos, pode se transformar em redução de casos de abusos e violência sexual contra as nossas crianças. Por isso conclamo a todos que denunciem, informem.

(Célia Valadão, secretária municipal de Políticas para as Mulheres, bacharel em Direito, cantora e vice-presidente do PMDB Metropolitano)