Câmara Municipal de Goiânia quer impedir contrato de instalação de fotossensores

Nesta quarta-feira (10/05), a Prefeitura de Goiânia homologou a licitação para contratar empresa especializada em instalação e manutenção de fotossensores de velocidade nas ruas e avenidas. A empresa Eliseu Kopp e Cia Ltda venceu a licitação em 2016 e tem o prazo de 10 dias para concluir a instalação dos equipamentos.

Entretanto os vereadores da Câmara Municipal de Goiânia, membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura irregularidades na Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT), em reunião nesta quarta-feira, recomendaram que a Prefeitura não efetive o contrato.

Estavam presentes na reunião também o secretario da SMT, Felisberto Tavares, os vereadores Cabo Senna (PRP), Anderson Sales (PSDC), Lucas Kitão (PSL), Delegado Eduardo do Prado (PV) e Welington Peixoto (PMDB) e o presidente da CEI, Elias Vaz (PSB).

De acordo com a comissão, a empresa Eliseu Kopp apresenta irregularidades em outros estados. “Inclusive o dono chegou a ser preso em uma operação da Polícia Federal”, afirma o presidente da CEI, Elias Vaz. Além disso, a comissão também aponta duas incoerências no próprio processo de licitação realizado no ano passado.

Uma delas se refere ao gasto de energia, em quatro anos a empresa Trana, que prestava o serviço anteriormente, gastou um total de R$ 7 mil, enquanto a Kopp apresentou uma previsão de gasto de energia no valor de R$ 3 milhões em cinco anos.

A segunda incoerência indicada pela CEI refere-se ao valor de custos de tributos, a Trana apresentava um valor de 13%, quanto a Kopp apresenta um valor de 33%. Com base nisso, o parecer emitido pela comissão alega que a Eliseu Kopp não atende os requisitos do edital de licitação.

O secretario da SMT, Felisberto Tavares, afirmou que a administração analisou os questionamentos e está todas as providências cabíveis para reestabelecer em um menor tempo possível a normalidade. “Posso afirmar que por parte da Prefeitura, não há a menor chance de ser conivente com irregularidades”, disse o secretario.

Apesar do contrato já estar na Controladoria Geral do Município para ser certificado, o presidente da CEI, Elias Vaz, informou que a comissão vai procurar o Ministério Público para impedir a assinatura do contrato e convocar os proprietários da empresa Eliseu Kopp para esclarecer aos vereadores da comissão os itens do contrato.