Direitos execráveis da República representativa, indireta

Segundo o cientista político, recentemente falecido, Peter Mair, o renovado interesse dos políticos pelos problemas da democracia revela menos a intenção de revigorá-la, aproximando-a dos cidadãos e muito mais o propósito de desencorajar a participação da sociedade eleitora.
Veja leitor, logo de começo, o contrassenso, em vez de encorajar, procura desencorajar. A participação renhida do cidadão na vida política da comunidade, município, estado e país, constitui a maior virtude pública da democracia, sem ela, prepondera a oligarquia. Por isto, a sociedade eleitora, que paga a conta de tudo, custeia o estado, pois ele não gera imposto. Os governantes são contratados pelo voto, para gerenciá-lo, entretanto, quando não há participação ativa, organizada, ordeira, vigilante, eles passam a abusar do poder, então, o poder para o povo, vira poder pelo poder, aí, em vez de usá-lo com maestria usa-o, com velhacaria, gula. A falta de controle os induz a superfaturar o erário público devorando, como monstro dinossauro, o estado. Este, desgovernado, entra em crise, fica sitiado num beco sem saída, pois não consegue ver, inebriado pelo abuso da governança, a luz no fim do túnel.
O danado é que, com o Iluminismo, a democracia que era direta na antiguidade, Grécia milenar, tornou-se indireta, fundada nesta, indireta. A vontade geral, privativa da sociedade foi arrancada pela república representativa. Rousseau, em sua obra notável, O Contrato Social, já advertia, vaticinava que, se ela, vontade geral, fosse usurpada, a república descambaria em corrupção. Consumada a profecia feita por ele, filósofo mor do Iluminismo, a democracia, para sair do descrédito, atoleiro econômico provocado pelos políticos, terá que ser refundada, redesenhar o atual modelo político deserdado da ética, renovar a elite governante, sobremodo, eivada de vícios, e, desse modo, atravessar o furacão, tormenta, que ameaça, na atual conjuntura, devorá-la, pois, sua imagem perante a opinião pública encontra-se desacreditada.
A posse da vontade geral pelos governantes tornou os governados, presas fácil, inermes, dos poderes constituídos, mormente o legislativo, com poder para legislar, mesmo em causa própria. Embora a vigilância da imprensa, maior aliada do povo, vem insistindo, há tempo, em votar projeto, indultando eles próprios de pagar as propinas recebidas do Petrolão, portanto, ao arreio da lei, mais ainda, da ética, na gíria, dando o cano na Petrobras, patrimônio construído a duras penas, pela sociedade contribuinte. Imagine! O Congresso, ao longo de toda a república, sem nenhum freio da sociedade eleitora, freio este, arrancado dela, com a usurpação da vontade geral (consoante, Rousseau), logo ela, seu legítimo instrumento, para frear a vontade egoística dele (conforme, Immanuel Kant), paixão aguda, induzindo-o, ou mesmo obrigando a abraçar a vontade universal, aquela acessível e aceitável por cada um, e, válida por todos patrícios votantes, aliada dileta da democracia, forma constitucional de governo. De sorte que, esta malsinada prerrogativa, qual seja, direito descabido de legislar em causa própria, um tanto normal no geral, com a divisão dos poderes: legislativo, executivo, judiciário, deveria ter limite, no particular, proibindo o legislar em causa própria, no caso, votarem os próprios proventos, assegurando-lhes, privilégios hediondos, regalias tamanhas, sujando a imagem da democracia, como forma ideal de governo.
Continuando o assunto, esse direito descabido, fere o principio milenar de ética na política, possibilitado, pela usurpação da vontade geral, tornando a população indefesa, e os detentores do poder com a faca e o queijo, sem freios, obstáculos, livres para realizar o maior escândalo corruptivo de nossa história e do mundo, em apuração, pela operação Lava Jato, conduzida pelo juiz Sérgio Moro, inserido pela revista “TIME”, em reconhecimento pelos seus feitos, membro integrante das cem maiores personalidades do mundo. A toda hora, requisitado, pela sua temperança, na apuração dos fatos, para proferir conferencias no âmbito interno e externo, recentemente, condecorado pelo Exército Brasileiro, pela sua lisura, conduta altiva, imparcialidade, na apuração da verdade, justiça, justiça consoante Aristóteles, como a soma de todas as virtudes reunidas numa só, mas, praticada em proveito do próximo, neste caso, leitor, a sociedade contribuinte, espoliada pelos inimigos da república.
Entrementes, prosseguindo no direito execrável de legislar em proveito próprio, despótico mesmo! Esse outro, imanente ao poder executivo federal, estaduais, a prerrogativa, de ambos, de nomearem Ministros de tribunais, como STF, TCU, TCE, que, uma vez, entronizados, passam a julgar suas próprias contas. Nos primórdios da república, penso, fosse justificável por falta de homens doutos, mas, no presente leitor! Descabido. Portanto, é tempo de mudar a regra ultrapassada, valendo-se de concursos de elevado gabarito, para preencher vagas que surgem, com as aposentadorias. Igualmente, vem a ser, ainda, mais democrático, a eleição, com mandatos fixos, eleitores qualificados, candidatos dotados de notória sabedoria, conduta impecável para a função a ser preenchida, naqueles tribunais.
Para essa elevada missão, você sociedade, terá que se engajar, fazer valer sua vontade, vontade incisiva para transformar a república atual, do faz de conta, na república verdadeira, pois, da forma como está, não pode continuar, é ela, muito mais propriedade dos ocupantes do poder, glutões sedentos, num estado monstrengo devorador de orçamentos, do que da sociedade mantenedora do estado democrático. Da forma como se encontra, a familiocracia, nepotismo, continuará cada dia mais escabrosa, perdulária, com a sociedade, no plano virtual, burra de carga, carruagem de luxo dos privilegiados (mordomias e mais mordomias). Igualmente, a depender de iniciativa deles, o corporativismo reinante, não permitirá, então, o caminho será a mobilização nacional, de forma pacífica, ordeira, fundada no artigo XIV, alínea III, – medida de iniciativa popular – como foi o caso da lei da Ficha Limpa, realizando as mudanças necessárias.
Para tamanha causa, comece a fazer corrente e formar opinião, sociedade eleitora e mantenedora do atual estado papão, devorador de verbas públicas. Desunida, não vale uma pitada de fumo, todavia, unida, de forma ordeira, organizada, fará os governantes dançarem segundo sua vontade, promovendo a mudança de paradigma que a nação tanto precisa, espectadora engajada, na construção de sua própria história, república almejada por todos brasileiros.