Movimento Lei e Ordem: a sua hegemonia e a sua ineficácia

Há muito tempo o Estado brasileiro vem se utilizando usando de discursos e políticas públicas de mais rigor ao punir pessoas que comentem crimes como solução para a violência e para a falta de sensação de segurança da população. No entanto, estudo recente do Ipea demonstram que tal caminho vem se tornando cada vez mais equivocado para coibir crimes, uma vez que o Brasil registrou quase 60 mil assassinatos em 2015.

O movimento Lei e Ordem que se soma à política de Tolerância Zero que surgiu com Rudolph Giulliani (ex-prefeito de nova York nos anos 90) e as ideias do Direito Penal do Inimigo são vendidos como solução para o grave problema da violência urbana que nosso pais vive. Os defensores desse tipo de política acreditam que quanto mais rigor e mais punições aos infratores menos crimes ocorrerão, todavia, esse raciocio, semelhate ao do crimólogo italiano Garófalo, já foi , há muito, refutado pela própria lógia da história do século XX e XXI.

Exemplos dessas políticas são inúmeros no âmbito federal e estadual e praticamente são hegemônicos em todas as políticas públicas de segurança do Estado brasileiro. No entanto, ano a ano os números da violência no Brasil só aumentam e cada vez mais a população se sente mais insegura, demonstrando a falência de tais políticas.

Programas sensacionalistas de televisão repercutem discursos de leis mais punitivas como a Lei de Drogas (lei 11.343/06) e propõe pautas inconstitucionais como a redução da maioridade penal e pena de morte, explorando de todas as formas a violência urbana para ganhar mais audiência. No mesmo sentido empresas de segurança privada, que patrocinam tais programas, ganham cada vez mais dinheiro vendendo seus produtos para a população amedrontada.

No entanto, enquanto aumentam as cifras daqueles que faturam alto com a exploração do crime, os indicies de violência também aumentam e um alimenta o outro. Quanto mais medo as pessoas tiverem mais irão consumir produtos para se proteger, mais irão votar em políticos que defendem mais punição e mais assistirão programas que mostram as prisões dos ditos “bandidos”. Portanto fica evidente que não é interessante para quem está no poder controlar os índices de violência.

O Ipea divulgou essa semana números alarmantes de homicídios cometidos no Brasil, chegando ao absurdo de sermos responsáveis por 10% de todas as mortes que ocorrem no mundo. E segundo dados do Mapa da Violência feito pelo Ministério da Justiça, 92% dos homicídios ficam sem solução. Ao mesmo tempo nossas prisões estão abarrotadas de brasileiros, temos a 4ª maior população carcerária do mundo e que em sua grande maioria, cerca de 80%, é composta por pequenos traficantes e crimes contra o patrimônio. Sem esquecer que a essa população carcerária é composta de sua maioria de jovens, negros e pobres (Depen/ Minstério da Justiça). Esse perfil também é o dos indivíduos que mais morrem em decorrência de atos violentos, segundo d ados da Anistia Internacional.

Ainda segundo o Depen, o Brasil tinha 31.520 presos relacionados a drogas no ano de publicação da lei de drogas, 6 anos depois esse número passou para 138.366, um aumento de 339% de 2006 para 2013. A pergunta óbvia que fica é se adiantou algo, se melhorou a segurança pública com esse crescimento do número prisões. E a resposta é tão óbvia quanto a pergunta.

No entanto há exemplos de políticas públicas que fogem daquilo que o Movimento Lei e a Ordem defende e que demonstraram ser mais eficazes para combater a violência. Em 2004 foi aprovado o estatuto do desarmamento e dados do IPEA mostram que nos dez anos seguintes o número de assassinatos aumentou 2,2% ao ano, se comparado aos períodos anteriores é um índice a se comemorar pois nos últimos 20 anos antes do estatuto, os homicídios cresciam 8,1% ao ano em média. Ou seja, o desarmamento funcionou e aqueles defensores da lei e da ordem, e da política de tolerância zero querem passar no congresso leis que desmontam o estatuto do desarmamento.

O Brasil precisa urgentemente rever seus métodos de combater a violência, precisa desesperadamente parar de assassinar sua juventude, mas desprotegida, precisa imperativamente parar com a guerra as drogas e nós brasileiros temos que sair do discurso fácil e de senso comum para encarar o problema de segurança pública como muito mais complexo do que apenas achar que é um problema de polícia, ou da falta dela. Há uma ncessidade premente de se incorporar politicas de educação, saúde , desporto e trabalho, como polticias preventivas, que a curto, médio e longo prazos são mais eficazes.

Pedro Guilherme A. Santos, advogado e pós-graduando em docência do ensino superior