Torturas fisicas e violaçoes dos direitos humanos à época do velho Mauro Borges

– Socos, pontapés, torturas físicas, choques elétricos, ameaças psicológicas e insinuações de que a sua mulher poderia sofrer as mesmas sevícias.

É o que denunciou a religiosa Maria Reimpte. A madre, brasileira, solteira, integrante do Instituto Assunção, que possuía o nome civil de Nilza Junqueira Reis, fez uma escritura pública de declaração no Cartório do 1º Ofício, na Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, em que faz uma narração detalhada da violação dos direitos humanos contra João Batista Zacariotti, advogado, ex-oficial de Gabinete do então governador do Estado de Goiás, Mauro Borges

– De livre e espontânea vontade!

Graves denúncias falsas

O documento, obtido com exclusividade pelo Diário da Manhã, aponta que não há nenhuma insinuação e que quer é a busca da verdade. Ela relata ter visitado o acusado de suposta subversão por humanismo e dever de caridade cristã. Apontado como comunista, o operador do direito atrás das grades teria denunciado ainda que Paulo Gutko, preso com graves transtornos mentais, fazia, à época, “graves denúncias falsas”. A escritura tem o carimbo de vedado à imprensa.

Dossiê da repressão política e militar anota que o então presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Goiás, Rômulo Gonçalves, enviara, em 12 de outubro de 1964, ano do golpe de Estado civil e militar ocorrido em 31 de março,  que depusera o nacional-estatista em sua versão trabalhista, João Belchior Marques Goulart, uma denúncia ao marechal Humberto Castello Branco, presidente da República, do processo contra João Batista Zacariotti.

Sem processo regular

– Detido sem processo regular e vítima de bárbaro espancamento!

Advogado dos presos políticos pós-1964, Rômulo Gonçalves informava ao Palácio do Planalto que o ex-oficial de gabinete de Mauro Borges, filho de Pedro Ludovico Teixeira, que havia rompido com Jango, conspirara abertamente contra a República, mobilizara tropas para, caso necessário, enviá-las a Brasília [DF], em eventual ativação do dispositivo militar do general Assis Brasil, encontrava-se preso desde o dia trágico de 29 de julho daquele ano, 1964.

– O Superior Tribunal Militar [STM]  concedeu habeas corpus em favor de João Batista Zacariotti.

Nem habeas corpus

Como mostra registro da corte militar, em 12 de outubro de 1964. Apesar disso, Rômulo Gonçalves denunciara que o sistema prisional de Goiás negou-se a acatar a ordem dos habeas corpus. O semanário Cinco de Março, em 22 de setembro, publicara denúncia de que além de João Batista Zacariotti, o carbonário Tarzan de Castro, o esquerdista Hugo Brockes e Durval Pedroso também teriam sofrido torturas físicas e psicológicas  após a deposição de Jango.

– Choques elétricos, pau-de-arara…

Em carta assinada em 20 de agosto de 1964, Helio Queiróz confidencia o seu calvário. “Trancafiaram-me em um mictório infecto, sem a mínima condição de higiene, sem cama ou colchão, sem cadeira, só tendo no local uma caixote quebrado, lá permanecendo por mais de oito horas seguidas, apesar de ter dito aos capitães Aníbal Coutinho e Herbert Curado que era portador de um curso superior, formado pela Faculdade de Direito em Goiás.

– Era ainda consultor jurídico do Estado e chefe de gabinete da Secretaria de Governo.

Outro lado

Veja trecho da versão das Forças Armadas em relação às acusações de maus-tratos em Goiás:

– Os militares negam veementemente a existência de clima de terror nas prisões especiais. Os detidos, em sua maioria constituídos de intelectuais, estão sento tratados com toda usura e respeito pelos oficiais responsáveis.

Subserviente aos donos do poder, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, afirma o relatório reservado, aprovara requerimento, em 29 de setembro,  por 31 a 5, que aplaudia a conduta do coronel Danylo Darcy da Cunha e Melo, que executou Inquéritos Policiais Militares [IPMs], no Estado de Goiás. “Inquisição é inquisição”, diz o texto.  O inquilino da Casa Verde, Mauro Borges, reuniu-se, então,  em 3 de outubro de 1964, com o general Nogueira Paz.

– Nogueira Paz era comandante da Região Militar de Brasília, sob cuja jurisdição se acha Goiás.

A delação final

Três dias depois, decreto do governador do Estado estabelece relação nominal de supostos subversivos na administração pública estadual. Poderes Executivo e Judiciário.  Os nomes dos acusados são enviados em ofício secreto para o general Nogueira da Paz. Os servidores públicos são demitidos, aposentados ou reformados, já que existiam até oficiais da Polícia Militar do Estado de Goiás [PM-GO]. A lista inicial possuía 82 funcionários públicos.