Câmara Federal aprova texto que permite terceirização das atividades-fim

Na noite desta quarta-feira (22/3), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite a terceirização em todas atividades da empresa.

Foram 275 favoráveis, 28 contrários e 48 abstenções. A Câmara rejeitou o texto inserido pelo Senado na matéria que trata sobre o trabalho temporário, mantendo assim a redação realizada pela Câmara.

O referido texto deixa claro que a modalidade de trabalho temporário poderá ser usada tanto nas atividades-fim quanto nas atividades-meio da empresa. Ainda segue em votação no plenário o restante do texto do Senado, com parecer favorável.

De acordo com a Câmara Federal, a anistia de multas aplicadas às empresas pelo descumprimento da legislação sobre trabalho temporário foi considerada inconstitucional pelo relator.