“Governo está no controle dos presídios em Goiás”, afirma Marconi Perillo

O trabalho ostensivo de inteligência das polícias goianas tem garantido o controle de situações de crise em Goiás. De acordo com o governador, criminosos temem as polícias Civil e Militar em Goiás, pois têm conhecimento sobre os armamentos pesados que elas possuem e o bom preparo dos agentes.

“O Estado não está perdendo o controle da situação, pelo contrário. Nós temos todo controle. Aliás, nossa polícia é muito dura e temida. Se nós não estamos tendo mais problemas aqui é porque os bandidos têm medo e sabem que a nossa polícia é sofisticada. Os bandidos sabem que nossa polícia tem armamentos pesados, é bem paga e bem treinada. Se nós não tivéssemos a polícia que temos, certamente poderíamos ter problema. Agora, é público e notório que o PCC e outras facções criminosas estão se fortalecendo no Brasil inteiro. Nós temos que estar cada vez mais preparados para enfrentar esse tipo de criminosos”, declarou Marconi.

Presente na entrevista à emissora, o secretário de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, ressaltou que Goiás se destaque perante o restante do país ao controlar de forma eficaz a Segurança Pública e reverter episódios de conflitos. “Se a gente comparar o quadro brasileiro com o do Estado de Goiás, nós temos um controle muito maior da situação e temos menos problemas do que a maioria dos Estados”, considerou.

O governador Marconi Perillo garantiu que o concurso para delegado da Polícia Civil, suspenso por suspeita de fraude, será realizado. Segundo ele, a definição sobre as próximas etapas será resolvida pela área técnica da Secretaria de Planejamento e Gestão (Segplan).

“O concurso vai continuar, vai ser realizado. Quem já pagou o certame terá a inscrição mantida. Não vai pagar nada a mais. É algo que eu asseguro em nome do governo do Estado”, afirmou Marconi.

De acordo com o governador, a empresa será responsabilizada pelo ônus das próximas etapas. “A responsabilidade inteira é da empresa. E ela será responsabilizada, caso tenha qualquer tipo de responsabilidade. A Segplan está tomando todas as providências para punir quem deve ser punido. A Polícia Civil já fez a parte dela, agora caberá ao judiciário as demais ações decorrentes e a condenação dos culpados.” Confira a íntegra da entrevista:

“Empresa vai arcar com custos em caso de revogação do concurso”

A responsabilidade pelos concursos que ocorrem no Estado é da Secretaria de Gestão e Planejamento. Eles estão avaliando tecnicamente todas as implicações para tomarem uma decisão. O fato é o seguinte: caso tenhamos que revogar o contrato com a empresa contratada e fazer um novo concurso, isso será feito sem ônus para o governo do Estado. Nós vamos exigir que a empresa contratada arque com todos os custos ou prejuízos decorrentes da anulação ou da necessidade de outras providências a fim de corrigir equívocos que, eventualmente, tenham sido verificados. Ou mesmo para anular, caso seja necessário.

“Eficiência da polícia vai garantir concurso limpo”

A Escola de Governo está neste momento debruçada sobre o assunto, deve encaminhar ainda hoje ao secretário Joaquim Mesquita o cronograma. O que se está verificando agora é se há possibilidade de realizarmos esse concurso público sem que haja vício. Agora, o mais importante de se registrar é que nossa polícia foi impecável. Se de um lado houve esse problema, de outro é preciso comemorar a atuação de uma das melhores polícias do Brasil.

“O concurso vai continuar e será realizado”

Imagine se a polícia não tivesse investigado e prendido os criminosos, a quadrilha de fraudadores? Nós poderíamos ter um concurso eivado de mácula, com pessoas que não teriam preparo para exercer a função de delegado de polícia. A atuação da Polícia Civil de Goiás é digna de nota e é uma demonstração da seriedade do governo do Estado em relação aos seus atos, especialmente aos certames públicos. O concurso vai continuar, vai ser realizado. Quem já pagou o certame terá a inscrição mantida. Não vai pagar nada a mais. É algo que eu asseguro em nome do governo do Estado.

“Tomamos medidas duras em relação ao semiaberto”

Aqui em Goiás, nós tomamos algumas medidas duras em relação ao semiaberto. Bloqueamos os celulares e isso mexeu muito com as facções e as quadrilhas organizadas. Algumas outras medidas também inquietaram, como por exemplo a transferência de centenas de presos do Cepaigo para uma outra penitenciária. Agora, o que está acontecendo em Goiás não se restringe a aqui. É um problema brasileiro, são as superlotações dos presídios. Isso ocorre, porque a Constituição Federal, infelizmente, se equivocou ao não definir atribuições concretas para o governo federal em relação às políticas de Segurança Pública para os cidadãos. Hoje, apenas os governos estaduais são responsáveis pelos gastos, pelos investimentos e pela políticas de Segurança Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Técnico-Científica, Sistema de Execução Penal. E os estados não suportam mais o peso dessa responsabilidade sozinhos.

“Governo federal tem de assumir sua parcela na Segurança”

Para se ter uma ideia, no ano passado, nós investimos 13% do nosso orçamento em Segurança Pública. Eu defendo, há tempos, que o governo federal assuma também a sua parcela de responsabilidade; crie o Ministério de Segurança Pública, crise políticas de Segurança Pública para todos os Estados; políticas de parcerias e convergências com os estados. E, mais do que isso, eu sempre defendi que os recursos do Fundo Penitenciário Nacional sejam destinados exclusivamente para a construção de presídios federais de segurança máxima para que os presos de maior perigo sejam colocados lá. Aqui em Goiás nós estamos defendo uma política de construção regionalizada de presídios e a colocação de presos de maior periculosidade em presídios regionais isolados. Recentemente, eu fui conversar com o novo ministro da Justiça, Osmar Serraglio, dois depois da posse dele, e levei comigo o ex-secretário interino, coronel Edson, e apresentei uma série de sugestões para a área de execução penal. Sugestões que foram preparadas por nossa equipe de Segurança e também com subsídios da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e pedi a ele R$ 500 milhões para que o Estado de Goiás construa presídios regionais. Aliás, eu tenho discutido isso com o judiciário, com o Ministério Público, que é a necessidade de nós termos presídios regionais, e não pequenos ou grandes presídios que acabam possibilitando esses eventos de guerras de facções que existem hoje.

“Crise limitou recursos e contratações na Segurança”

Eu não diria que é falha do Estado, mas falta de dinheiro. O Estado, como já disse no início, não tem os recursos necessários para se construir tantos presídios quanto as necessidades de vagas para a execução penal. Isso é público e notório. Temos feito um esforço enorme para construirmos mais seis presídios. Temos um pronto, quatro em execução, e vamos começar outro em Planaltina. Temos uma proposta de regionalização de presídios, mas é preciso ter dinheiro. Muitas vezes uma obra para não é porque não há intenção ou porque não houve planejamento, mas porque faltou dinheiro. Nós temos um amplo planejamento para execução penal do sistema prisional em Goiás inteiro. Ele já foi debatido por mim com o Poder Judiciário, com o Ministério Público, com a imprensa. Já debatemos esse assunto com todas as pessoas que têm interesse no assunto, também com a Ordem dos Advogados, mas é preciso ter dinheiro.

E aí é onde entra essa discussão nossa de que o governo federal tem que assumir cada vez mais a sua responsabilidade. Nós não temos como investir mais do que 13% em Segurança Pública. A maioria dos estados não investe nem 10%. Nós investimos no ano passado mais de R43 bilhões. Só com folha de pagamento investimos uma quantia enormemente destacada, e até proporcionalmente maior do que outros estados. Mas repito: não falta planejamento, não falta boa intenção, não falta ação. O que se falta, às vezes, é dinheiro e uma participação maior de quem tem mais dinheiro para poder ajudar e colaborar com os estados.

“Estamos definindo as prioridades para melhorar índices”

Eu estava discutindo agora a pouco com o secretário Balestreri exatamente o planejamento da execução financeira para o ano 2017. Estamos checando todas as fontes de receitas que são receitas previsíveis, receitas certas, para que possamos definir exatamente quais são as prioridades. Aluguel de carro é uma prioridade, porque a polícia precisa se locomover. Tornozeleiras eletrônicas são uma prioridade. As câmeras também são prioridades. Enfim, disse a ele: olha, vamos definir exatamente quais são as fontes, e nós temos fontes seguras de recursos, e onde devemos investir prioritariamente esses recursos. Isso já foi feito em outros momentos, e mais do que nunca, vamos trabalhar com muito rigor e rigidez para que os recursos alocados sejam divididos exatamente para aqueles setores que são mais necessários.

Avançamos e melhoramos indicadores, mas vamos avançar ainda mais.

O balanço do ano passado em termos de estatísticas foi muito favorável relativamente ao ano de 2015. Nós avançamos muito e melhoramos muito os indicadores, mas é claro que estamos trabalhando para que esses indicadores melhorem ainda mais. É claro que a execução penal e o sistema prisional contaminam um pouco a estratégia nossa em relação à segurança, mas nós estamos trabalhando nas duas vertentes para resolver um problema que é crônico no Brasil, que é a execução penal, e outro para efetivamente definirmos e consolidarmos políticas que iniciamos nos últimos anos a fim de que os indicadores realmente melhorem.

“Vamos criar incentivos para empresas de segurança que colaborarem com vigilância eletrônica”

Hoje mesmo eu recebi das mãos de um eficiente e competente promotor de Justiça, que por sinal atua hoje na lei de execução penal, uma ideia que eu achei interessante, que é a criação de um ICMS como existe na lei do Pró-Esporte, ou seja, um incentivo fiscal e ICMS para as empresas que atuarem na área se segurança pública com relação à contratação de câmeras. De repente, isso pode ser uma boa alternativa para estimular os comerciantes e empresários a multiplicarem esse monitoramento eletrônico por todas as cidades mais importantes. O Estado pode adotar isso. Recebi hoje e estou falando desse projeto porque eu gostei muito dessa ideia, e estou encaminhando ao secretário de Segurança Pública e ao secretário da Casa Civil, para que possamos nos próximos dias já ter um projeto de lei para ser enviado ao Legislativo. Acho muito interessante que o governo estimule através de isenção de ICMS as empresas a adotar essas políticas de controle eletrônico ou de vigilância eletrônica em seus estabelecimentos, ou nas ruas e avenidas vizinhas.