Desafio é promover mudanças sem prejuízos e desequilíbrios

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, ontem, audiência pública para debater o projeto de lei nº 3725/16, da Governadoria do Estado, que trata de redefinições da Região Metropolitana de Goiânia (RMG) e cria o Conselho de Desenvolvimento da mesma, o Codemetro. A iniciativa é do deputado Jean Carlo (PHS), relator do projeto. O presidente da Associação Goiana de Municípios, Paulo Sérgio Rezende participou do debate.
Ao abrir o evento, Jean Carlo enfatizou que está trabalhando para fazer um relatório final que atenda realmente às reivindicações de todos os 20 municípios da RMG. Para tanto, deixou claro que vai debater exaustivamente o projeto com técnicos, os prefeitos e a população dos municípios envolvidos diretamente no projeto. Inclusive, criou um grupo de whatsApp para intensificar o debate, bem como para colher sugestões para elaboração do seu relatório. Ele se colocou inteiramente à disposição dos interessados em trabalhar pelo aperfeiçoamento da propositura elaborada pelo Governo do Estado, através da Secima.
Para Jean Carlo, de nada adiantará os prefeitos das maiores cidades da Região Metropolitana fazerem pressão por mudanças no projeto se elas gerarem prejuízos aos municípios menores. “É um projeto de Estado, não apenas de governo, que vai definir qualidade de vida das futuras gerações que vivem trabalham na Grande Goiânia”.
Também fizeram uso da palavra os demais componentes da mesa. Renato Correia deixou o Codese à disposição dos prefeitos e técnicos com vistas a fazer adequações ao projeto original. Da mesma forma, procedeu Paulo Sérgio, presidente da AGM. Marcelo Sáfadi fez uma exposição do projeto e garantiu que o Governo não tem pressa em aprova-lo, por isso autorizou a Secima a debater exaustivamente cada item. A consultora Silmara Vieira, do Codese também fez uma exposição sobre a propositura.
Depois das exposições, prefeitos e representantes fizeram uma série de questionamentos, inclusive sobre a constitucionalidade do projeto original, uma vez que fere a Constituição Federal no que diz respeito à autonomia dos municípios. Jean está certo de que, através do debate, se chegará a um denominador comum. “O projeto é importante, porque busca a união dos municípios na gestão de questões de suma importância, como abastecimentos de água, resíduos sólidos e transporte coletivo. Acredita-se que os 20 municípios da RMG atuando juntos poderão fazer economia de até 30% de suas receitas”.
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha destacou a importância do projeto, abordando que ele veio em boa hora. No entanto, frisou que é um projeto que dificilmente agradará a todos os municípios. “A maior preocupação são as receitas e a autonomia dos municípios. Sou favorável em alguns pontos, mas sou extremamente contrário a outros”, enfatiza.
A deputada Isaura Lemos disse que a audiência é de suma importância para discutir problemas comuns às regiões onde municípios estão colados nos limites de outros municípios. “Existem problemas comuns que podem ser equacionados, se houver institucionalidade que proteja as ações sem ferir a autonomia dos municípios. Tratar algumas coisas de forma conjunta pode não ser bom, vai criar outros problemas”, considera.
O superintendente executivo de Assuntos Metropolitanos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), Marcelo de Oliveiro Sáfadi, acredita que a reunião é de fundamental importância para discussão do plano, e parabeniza Isaura pela iniciativa. Segundo ele, os municípios, atuando de forma conjunta, até 30% da economia pode ser beneficiada.