A mulher no universo da cidadania

“Enquanto o homem e a mulher não se reconhecerem como semelhantes, enquanto não se respeitarem como pessoas em que, do ponto de vista social, política e econômico, não há a menor diferença, os seres humanos estarão condenados a não verem o que têm de melhor: a sua liberdade”

(Simone de Beauvoir)

No momento em que iniciamos o novo período de gestão é importante abordarmos o tema de “Políticas públicas para as mulheres”, na perspectiva da construção da cidadania feminina. Assim delinearemos nosso texto em três aspectos para melhor compreensão de que ponto podemos partir para a efetiva construção de uma política pública voltada aos interesses de igualdade para as mulheres. Esses interesses têm como princípio o poder feminino, na forma de exigir equidade de gênero nos variados tipos de atividades sociais. O primeiro aspecto que vamos abordar será o significado de Políticas Públicas; o segundo, a definição de gênero como principio ético-político e o terceiro aspecto, vamos situar a mulher no universo da cidadania.

O que são políticas públicas? Elas podem ser definidas como diretrizes e princípios norteadores de ação do poder público. Ao mesmo tempo se transformam ou se organizam em regras, procedimentos e ações entre o poder público e a sociedade: em outras palavras, são relações/mediações entre pessoas da sociedade com o município (nosso caso) e Estado. Portanto, as políticas públicas se constituem em uma das formas de interação e de diálogo entre o poder público e a sociedade civil, por meio da transformação de diretrizes e princípios norteadores em ações, regras e procedimentos que se constroem ou reconstroem a realidade. Sua articulação com a perspectiva de gênero é recente. As políticas eram desenhadas e aplicadas por grupos sociais que dominavam a sociedade – a elite política era geralmente composta pelos homens. As vozes e experiências fora dessa esfera do poder não eram consideradas legítimas. Na verdade eram impostas, sobretudo no que se referia às mulheres. Elas não estavam presentes na política nem na tomada de decisões, tampouco como suas destinatárias específicas. As políticas públicas traduzem, no seu processo de elaboração e implantação – mas, sobretudo, em seus resultados – que são formas de exercício do poder político, envolvendo a distribuição e redistribuição do poder e dos recursos. Como o poder é uma relação social não linear que envolve vários e diferentes atores sociais e políticos com projetos, interesses diferenciados e até mesmo contraditórios, há necessidade de mediadores e mediadoras sociais e institucionais. Este é o verdadeiro caminho para a construção de nossas ações na Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. Partindo da ação coletiva para as decisões de consciência social dos direitos sociais, voltadas à humanização da mulher dentro da sociedade de direitos e poder das decisões. Dessa forma, nosso foco serão as questões voltadas para a construção de projetos, que constituam as necessidades básicas de inserção da mulher goianiense no mercado de trabalho, na formação de concepções ideológico-políticas, na orientação da problemática da violência, discriminação, das questões referentes à saúde, aos direitos sexuais e reprodutivos.

O segundo aspecto pontual para nossos projetos é a questão do Gênero, na definição que parte do princípio das ciências sociais e da psicologia principalmente. Neste sentido o gênero é entendido como aquilo que diferencia socialmente as pessoas, levando em consideração os padrões históricos-culturais atribuídos para  homens e mulheres. A educação para a chamada igualdade de gêneros ou, em outras palavras, a igualdade entre homens e mulheres, é uma tarefa que deve começar em casa. Crianças que aprendem que meninos e meninas devem ter direitos, deveres e oportunidades iguais serão adultos que saberão respeitar o outro, independentemente do fato de ser homem ou mulher. A igualdade de gênero não é apenas um direito humano básico, mas a sua concretização tem enormes implicações socioeconômicas. Dar oportunidades às mulheres impulsiona economias mais prósperas, estimulando a produtividade e o crescimento. No entanto, as desigualdades de gênero permanecem profundamente arraigadas nas sociedades. Muitas mulheres não têm acesso a um trabalho decente e ainda têm que enfrentar as disparidades salariais ocupacionais de segregação e de gênero. Muitas vezes lhes são negados o acesso à educação básica e saúde. Mulheres em todas as partes do mundo sofrem violência e discriminação. Elas estão sub-representadas nos processos decisórios na política e na economia.

O terceiro aspecto que integra a equidade de gêneros diz respeito à cidadania. Na sociedade moderna a mulher está cada vez mais conquistando seu espaço no ambiente profissional e participando das mudanças ocorridas na contemporaneidade.  Aos poucos as habilidades e características femininas começam a ser valorizadas pela sociedade, deixando a mulher,  de ser uma mera coadjuvante em determinados segmentos sociais e profissionais, possibilitando cada vez mais o seu acesso às posições estratégicas em suas profissões. Em relação ao trabalho, tais mudanças são ainda mais visíveis. Isto porque com o processo de reestruturação produtiva e com o crescente número de mulheres no mercado de trabalho, a mão-de-obra feminina tem sido cada vez mais aceita e solicitada.  Contudo, este contingente feminino ainda tem sido sujeito a algumas limitações, ou tem sofrido dificuldades quanto ao seu acesso a cargos que exigem maior qualificação ou que oferecem maiores possibilidades de ascensão na carreira, especialmente no que se refere à dinâmica de conciliação das demandas familiar e profissional. Neste sentido a mulher vem resgatando sua cidadania pela forma de condução das políticas públicas apoiadas na perspectiva gênero.  A forma de intervenção estatal que era baseada no assistencialismo passou a promover a autonomia e a cidadania ativa das mulheres. Várias intervenções estatais foram alteradas ao longo de décadas com o propósito de tornar visível na sociedade a discriminação da mulher e com o propósito de credenciar uma “massa crítica” de funcionários e políticos conscientizados a partir da perspectiva de gênero.

É neste contexto que a Secretaria de Políticas para as Mulheres tem direcionado seu plano de trabalho, cujas metas estão voltadas para a valorização da mulher, na perspectiva de buscar a cidadania feminina.

(Célia Valadão. Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, Cantora, Bacharel em Direito, Vice-Presidente do PMB Metropolitano)