É necessário ou conveniente?

Entre diversos temas que tramitam nas duas casas Senado e Câmara (o fim da reeleição, da coligação partidária, cláusula de barreira, voto distrital e outros), o que vem se tornando comum nos debates e nas conversas em Brasília é a Lista Fechada (ao invés de votar em um candidato o eleitor escolhe uma das listas fornecidas pelos partidos).

Este tema agora é prioritário. Repetem o coro o presidente da Câmara Rodrigo Maia, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral Gilmar Mendes não confirma este sistema como ideal, mas diz que o que aí está requer mudanças.

O motivo de tanta pressa parece ser as consequências da operação Lava Jato que vem contornando a política brasileira faz três anos. A aprovação desta medida pode beneficiar em tese os encrencados com a famosa `Lista do Janot` (candidatos mencionados em delações premiadas na Operação) que será divulgada em abril, já com o acatamento ou não das denúncias. Isso, por que quando aprovado a Lista Fechada, os partidos indicariam os pretendentes aos cargos de deputados federais, estaduais, distritais (DF) e os vereadores e colocariam em ordem de preferência para se elegerem quem já está no poder e principalmente, quem já faz ou poderia fazer parte dessa nova fase de inquéritos no STF e assim permaneceriam com foro privilegiado.

Há claras evidências que há pontos positivos nesta proposta, que são utilizados em vários países como a Argentina, Portugal, Espanha e outros, e também muitos outros negativos. O problema é que muito do que pauta o Congresso são: o próprio risco de perder o cargo ou `parar em Curitiba` e ser julgado pelo juiz Sergio Moro.

As vantagens são que como o sistema de Lista será realizado pelos partidos, eles ganham importância, as mulheres poderão ter mais espaços na política e possivelmente, diminuir a quantidade de partidos e candidatos sem expressão, já que teríamos o fim das coligações.

As desvantagens estão em entregar uma lista de candidatos sem que o eleitor escolha o de sua preferência, podendo eleger quem ele não queira e no selecionamento de parlamentares já eleitos o que inviabilizaria o aparecimento de novas lideranças.

O relator da Reforma Política, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) defende a proposta e disse que o relatório estará pronto já no mês de abril e que este sistema de lista é unanimidade entre os presidentes do Senado e da Câmara Federal.

São importantes decisões que tomadas a tempo serão refletidas já em 2018. Que os nossos representantes não se deixem priorizarem a si, e reflita e debata o que os seus representados querem ou pensam.

(Paulo Teles, jornalista, fotógrafo e comentarista político, quirinopolino e mora em Goiânia)