Jovair e outros candidatos entram com mandado de segurança contra Maia

O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), candidato a presidente da Câmara dos Deputados, e os também candidatos Júlio Delgado (PSB-MG), Rogério Rosso (PSD-DF) e André Figueiredo (PDT-CE) apresentaram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (30/1), para impedir a candidatura do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à reeleição.

Jovair Arantes afirma que o objetivo é preservar a Câmara dos Deputados e dar segurança jurídica ao País.

“Segurança jurídica significa um presidente que não tenha problema, que respeite a Constituição. Quando assumimos o nosso mandato na Câmara, juramos diante da Constituição da República. Temos que ter responsabilidade sobre esse juramento, que não pode ser em vão”, destacou.

Os parlamentares argumentam, no mandado de segurança, que a Constituição Federal proíbe a reeleição do presidente da Câmara para o biênio seguinte, dentro da mesma legislatura – e que a Carta Magna não permite nenhuma exceção.

Maia tem defendido sua reeleição afirmando que foi eleito, no ano passado, para um mandato tampão, com o objetivo de substituir o então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Jovair Arantes discorda.

“Eu disse, no dia do lançamento da minha candidatura, que nós temos 513 deputados nesta Casa, sendo que 512 podem ser candidatos sem nenhum questionamento. Apenas um não pode se candidatar, pois precisa de parecer jurídico e de ter entendimento no STF. Isso é negativo para a Casa”, ressaltou.

Ao ser questionado se Rodrigo Maia estaria utilizando o cargo de presidente para poder se promover na eleição, o líder do PTB afirmou que sim.

“A paridade de armas numa disputa como essa é fundamental. O constituinte foi muito sábio nisso. Inclusive, ele não permite essa disparidade. E o que está acontecendo hoje é isso: Rodrigo Maia está com a caneta na mão usando toda a pista, vamos dizer assim, na gíria popular. Esse uso de toda a pista, evidentemente, deixa o jogo desigual e faz com que o jogo seja desagradável do ponto de vista da instituição”, declarou.

O mandado

A iniciativa de entrar com o mandado de segurança no STF foi de Júlio Delgado, que se lançou candidato também nesta segunda-feira.

Na ação, os parlamentares argumentam que, como possível candidato à reeleição, Maia não poderia ter emitido, em dezembro de 2016, o ato que definiu o rito, a data e os procedimentos da eleição.

Eles destacam que o presidente da Câmara não poderia ter assinado uma decisão que iria reger sua própria candidatura.

Os quatro deputados ainda pedem, no mandado, a suspensão da eleição, marcada para a próxima quinta-feira (2/2), até uma decisão final do STF.