Celg e Saneago podem ficar impedidas de efetuar cortes aos finais de semana

A Celg e a Saneago estão proibidas de fazerem cortes dos seus respectivos serviços durante feriados, finais de semana e às sextas-feiras seja por inadimplência ou qualquer outra situação. É o que foi aprovado pela Assembleia Legislativa no segundo e definitivo turno de votação na Casa. Falta apenas a sanção do governador para se tornar lei.

O autor da proposta, deputado estadual Lucas Calil (PSL), justifica a necessidade da medida com base nas dificuldades encontradas pelas empresas para gerenciar a demanda de cortes por inadimplência dos clientes. “As equipes de corte que atuam mediante ordem de serviços das concessionárias sempre recebem expediente nos dias úteis, o que pode gerar atrasos ou até mesmo mudanças no horário de tais ordens de serviços”, conta o deputado.

De acordo com o parlamentar, os cortes dos serviços efetuados nos finais de semana, na sexta-feira ou em feriados atrapalham os clientes recorrerem da situação, já que as agências de atendimento das concessionárias não abrem nesses dias. Calil afirma que, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente não pode permanecer sem possibilidade de recurso durante muito tempo.

Além disso, o deputado considera como um problema a demanda e volume de trabalho das equipes para cortar e religar o abastecimento aos clientes, gerados pelo requerimento de uma ordem de serviço urgente.

O deputado afirma que todo processo gera desgaste para o cliente e, por consequência, ele acaba ingressando em vias judiciais, aumentando ainda mais as cargas judiciais protelatórias das concessionárias. “O projeto seria uma forma de atenuar estes problemas diminuindo tal carga e acarretando melhor atendimento e qualidade nos serviços”, explica.