Isaura Lemos quer isonomia nos programas habitacionais

Com o intuito de garantir a transparência, o direito ao acesso à informação e a facilitação desse acesso, a presidente do PCdoB em Goiás, deputada Isaura Lemos, apresentou em 2015 um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização dos dados das listas de cadastramento nos programas de doação de lotes da Agehab e das secretarias municipais responsáveis no âmbito do Estado de Goiás.

Depois de percorrer os trâmites legais pelos quais passa um projeto de lei, ele foi aprovado em segunda votação e aguarda agora a sanção do governo do Estado de Goiás. “Nosso objetivo é garantir a transparência e a isonomia nos processos relacionados à moradia. A casa própria dá dignidade ao cidadão, que deve concorrer dentro dos programas de doação com direitos iguais. Pretendemos dar transparência a esses projetos sociais realizados em nosso Estado” ressalta a deputada Isaura.