PF afronta PM goiana

A Polícia Federal deflagrou ontem a segunda fase da Operação Sexto Mandamento, destinada a investigar denúncias de grupos de extermínio na Polícia Federal. Trata-se do prosseguimento de uma investigação acontecida em 2011 e que foi totalmente arquivada na Justiça Estadual depois que as investigações não indicaram crimes nem culpados de nenhuma das acusações feitas pela mesma PF e pelo Ministério Público.

Além de praças presos temporariamente, a ação que mais rendeu protestos foi a condução coercitiva do comandante do Policiamento da Capital, tenente-coronel Ricardo Rocha, que havia sido preso na primeira fase e absolvido de todas as acusações. A federalização das investigações foi pedida naquela época por defensores dos direitos humanos e principalmente pelo ex-deputado estadual Mauro Ruben (PT) e pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). Além de Rocha, outros oficiais também foram acusados de pertencer a grupos de extermínio. Sem nenhuma comprovação das acusações, foram todos inocentados pela Justiça, que agora determina novas medidas cautelares contra eles.

Essa nova fase reporta-se a acusações de que policiais teriam cometidos abusos como mortes de indivíduos durante confrontos em cidades do Entorno do Distrito Federal. Os dois sargentos presos serviram em Formosa, onde teriam ocorrido as mortes. Ricardo Rocha foi levado a júri popular em outras ocasiões e absolvido em todas elas, inclusive em um julgamento em Goiânia o promotor de Justiça que atuou no caso pediu sua absolvição fundamentando que ele agiu em estrito cumprimento do dever legal.

Represálias

Logo após ser comunicada a detenção do tenente-coronel Ricardo Rocha, as entidades representativas dos policiais e de oficiais se reuniram com o secretário de Segurança Pública, José Eliton, para uma tomada de posição. Todos os comandantes de unidades da Polícia Militar da capital também participaram do movimento prestando irrestrita solidariedade ao comandante do Policiamento da Capital.

Sob a liderança do tenente-coronel Ubiratan Reges de Jesus Júnior, presidente da Associação dos Oficiais da PM e Bombeiros de Goiás, os oficiais manifestaram sua completa desaprovação com a operação e cobraram uma postura firme do governo frente ao que classificaram de “afronta à PM goiana” e aos abusos do poder de investigar da Polícia Federal. “Recebemos isto com indignação e uma total falta de respeito para com a Polícia Militar e com o cidadão de bem que precisa ter sua segurança garantida. Primeiro que o tenente-coronel Ricardo Rocha é um homem que levanta todos os dias às 4 horas da manhã para trabalhar de forma incessante no combate ao crime em Goiânia e recebe um tratamento desses. Todas as acusações que lhe foram feitas caíram por terra sem qualquer comprovação e agora aparecem com mais esta, isto é uma indignidade que não podemos e não vamos aceitar”.

Presidente eleito da mesma associação, tenente-coronel Alessandri da Rocha Almeida fez coro a seu colega de farda e foi enfático ao dizer que se trata de uma represália da Polícia Federal por ter sido feito pela Frente Parlamentar de Segurança Pública uma representação contra os juízes e promotores que atuaram na primeira fase da Operação Sexto Mandamento. A frente levou aos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público reclamações contra os magistrados e promotores que atuaram no caso, acusando-os de abuso de autoridade e de terem incorrido em graves erros ao decretar as prisões e não haver qualquer prova que embasasse a denúncia criminal posterior. “A afronta foi contra a Polícia Militar de Goiás e não somente a um ou outro oficial ou praça”, protestou.

O comandante do Batalhão da Rotam (Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas), tenente-coronel Newton Nery de Castilho, reagiu de forma grave com a atividade da Polícia Federal. “Estamos totalmente solidários aos nossos camaradas e todos os comandantes das unidades da PM de Goiânia manifestaram total repúdio a essa perseguição”, frisou. Castilho disse que a Polícia Federal será responsável pela sensação de insegurança que vai imperar nos próximos dias em Goiânia. “A Polícia Federal mais uma vez colabora para os crescentes índices de criminalidade em Goiás, com essa ação irresponsável, sem critério republicano e com desrespeito às instituições. Essa é a visão operacional de quem está combatendo o crime nas ruas de Goiânia”.

Ao asseverar o protesto, o presidente da Assof, ten-cel Ubiratan lembrou que nada foi provado pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público quando da primeira fase. “Onde estão os cemitérios clandestinos que tanto se falou, onde estão os corpos e valas comuns. Onde foram parar as vítimas. Nada provado e nenhuma responsabilidade atribuída. Isso é inadmissível”. Ele provocou a Polícia Federal com a sugestão de que a operação deve ter sua referência mudada para “Operação Oitavo Mandamento”, de que a correta observação deveria ser “não levantarás falso testemunho”.

Mais cedo, o secretário José Eliton também reagiu de forma violenta contra a ação da PF. Ele manifestou seu repúdio à afronta e à forma de como estão sendo conduzidas as investigações. “Não podemos aceitar esse vilipêndio à honra e ao devido processo legal. Quero fazer referência direta ao tenente-coronel Ricardo Rocha, contra quem não há qualquer condenação legal, que exerce de maneira muito altiva suas funções. É inaceitável que a Polícia Federal coloque em seu site que faz uma ação visando desarticular um grupo de extermínio em Goiás. Eu afirmo peremptoriamente que não há no Estado de Goiás qualquer grupo de extermínio. É uma leviandade inaceitável que a Polícia Federal coloque isto para a sociedade brasileira”. José Eliton garantiu que o tenente-coronel Ricardo Rocha será mantido no comando do Policiamento da Capital.

Delegado da PF diz que ocorreram “muitas mortes irregulares”

O delegado Milton Rodrigues Neves, responsável pela investigação da nova fase da Operação Sexto Mandamento, disse que a condução dos militares foi considerada uma ação melindrosa dentro da Polícia Federal, por conta do choque entre as duas corporações. “Toda operação envolvendo policiais militares é sensível. A gente lida com uma instituição armada; também venho de uma instituição armada.  E o que a gente quer é cumprir uma ordem judicial e diminuir estas tensões que poderão eventualmente existir”.

Detentos e foragidos

De acordo com o policial, ocorreu a detenção de duas pessoas, sendo que onze foram conduzidos para a sede da Polícia Federal. A PF anunciou que um advogado está foragido e foram apreendidos valores acima de R$ 30 milhões, 700 gramas de maconha,  três armas, sendo que duas delas estão irregulares – a outra está pendente de confirmação.

O integrante da PF confirmou a hipótese de grupo criado para matar pessoas: “Esse grupo é investigado como grupo de extermínio.  Muitas mortes atribuídas a este grupo teriam sido praticadas de maneira irregular. Desamparadas pela lei. Policial, se precisar matar alguém, é legítima defesa. A gente reage a uma ação ilícita. E com o grupo de extermínio não é assim o que acontece”.

De acordo com o responsável pela investigação, existem motivos diversos para a prática dos supostos delitos: “Grupo de extermínio atua mediante favor, mediante pagamento, mediante recompensa. Dessa forma que ele atua. O que nós sabemos até aqui é que há, sim, participação de fazendeiros, financiamento de campanhas, troca de favores, ou mediante pagamento”.

Milton Rodrigues Neves  disse ainda que dentre os envolvidos e levados para a PF existem companheiras dos policiais, “mulheres que talvez façam parte do grupo e  testemunhas”. De acordo com o policial, todos que foram conduzidos têm participação ou podem colaborar com a investigação.

Medidas deferidas

O delegado confirmou que existem suspeitas contra o coronel Ricardo Rocha: “Ele foi conduzido para a superintendência para ser interrogado  Ele foi indiciado por uma série de crimes. E esse inquérito tramita sob sigilo. As medidas foram deferidas pela Justiça Federal de Formosa… A investigação continua. Posso dizer que ele foi conduzido para interrogatório e acabou indiciado por alguns crimes.  Há indícios da participação dele no desaparecimento de dois jovens. E isso motivou a condução dele hoje”.