Procon intensifica fiscalizações

Deflagrada na última segunda-feira, a Operação Guardião engloba todas as instituições que integram a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás. Desta forma, a atuação do Procon Goiás intensificou-se já no primeiro dia de ação, e 24 estabelecimentos comerciais de diferentes segmentos foram fiscalizados e cerca de 20 autos de infração foram lavrados. O objetivo das ações realizadas pelo órgão de defesa do consumidor é punir os fornecedores que não cumprem as leis do Código de Defesa do Consumidor, orientar acerca dos direitos dos consumidores e também harmonizar as relações de consumo.

Dentre os segmentos de comércios vistoriados nos dois dias de operação pela equipe do Procon Goiás estão: lojas, bancos, lan house, cinemas, postos de combustíveis, terminais de ônibus, distribuidora de bebidas, casa agropecuária, floriculturas e supermercados. No caso da distribuidora de bebidas, por exemplo, além da atuação, vários produtos (refrigerantes, cervejas e chocolates) foram apreendidos por estarem vencidos. Outro exemplo são os supermercados, que além de autuados, tiveram produtos apreendidos e inutilizados por estarem impróprios para o consumo.

As equipes de fiscalização do Procon Goiás empenhadas nessa operação destacam a alta quantidade de autos de infração pelo descumprimento da Lei Estadual 19.232 de 16 de março de 2016, conhecida como “Lei do Troco”. A lei determina que o troco seja entregue ao consumidor integralmente e em espécie. Além disso, a lei deixa clara a obrigatoriedade de fixar um cartaz informativo, com o objetivo de deixar o consumidor ciente dos seus direitos.

O Procon Goiás durante os dois dias de fiscalizou mais de 39 estabelecimentos, onde ocorreram 22 autuações. Sendo vistoriado 10 (dez) postos de combustíveis, em que 7 (sete) postos foram autuados por infringir as normas de defesa do consumidor. A principal irregularidade constatada nesse segmento é a desobediência quanto o “direito à informação”. Além da falta do cartaz com informações referentes à “Lei do Troco”, vários postos de combustíveis também estavam adotando a prática conhecida como “posto clone”.

MARCA COMERCIAL

Essa prática é caracterizada quando um posto opta por não exibir a marca comercial de um distribuidor de combustível (Petrobras, Ipiranga, Shell), popularmente conhecida como “bandeira”, entretanto mantém em sua fachada e bombas de combustíveis as cores e identificação visual que caracterizam determinada bandeira, ou seja, distribuidor autorizado pela ANP. Esta atividade induz propositalmente o consumidor ao erro quanto à marca comercial de distribuidor do combustível que está sendo adquirido.

As ações das equipes estão previstas para continuar e é destacada a importância do papel do consumidor. “O consumidor tem grande importância nesse processo, porque ele é o principal interessado em ter seus direitos respeitados e o mais lesado numa relação em que as leis consumeristas não são obedecidas, por isso é muito importante o registro da denúncia quando qualquer irregularidade for constatada”, diz a superintendente do Procon Goiás, Darlene Araújo.