A blindagem dos ministros do STF
Diário da Manhã
Publicado em 9 de agosto de 2018 às 22:40 | Atualizado há 6 anosO articulista do jornal Diário da Manhã e ex-desembargador do Tocantins, Liberato Póvoa, retórico paradigma forense, aborda em seu artigo de 03/08/2018 a origem do ministro Dias Toffoli, ex-presidente do TSE, que presidiu a eleição da Dilma Rousseff em 2014, e será o próximo presidente do STF utilizando exordialmente a expressão latina “obiter dictum” (dito de passagem) para aludir que fez em artigo anterior uma panorâmica sobre como são nomeados os membros das Cortes Superiores, afirmando que entre tantos personagens abundantes, alguns ficaram de fora por motivo de pouco espaço.
Tratando dessa vez de complementar a sua matéria ressaltando que aborda um tema que entrou no Judiciário onde todos deveriam terminar a carreira: o ministro José Antônio Dias Toffoli. Sobre ele o ilustríssimo pretor da magistratura reverbera a sua perplexidade diante de um tribunal que dispôs para o neófito o dom de um pergaminho inscrito de profusos títulos e nomes sonoros trazendo à tona os malfeitos de um ministro bisonho e errático, sem ficha limpa e condenado pela Justiça em dois processos que correm em primeira instância no estado do Amapá.
Em termos solenemente pesados, ressalta a sentença mais recente que ordena Toffoli a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) dinheiro recebido “indevida e imoralmente” por contratos “absolutamente ilegais”, celebrados entre o seu escritório e o governo do Amapá. A vida pregressa desse ministro, eivada por denúncias, além da inépcia, não traz a marca de um caráter probo e decente, nada do que se exige de um ministro. Esse canhestro advogado chegou ao STF bafejado pela sua proximidade política e ideológica com o PT, uma ligação visceral solertemente entronizado pelo então ex-ministro José Dirceu, o chefe da quadrilha.
A sua biografia desse jaez se confundiu numa pletora de infaustas simbioses que acabaram encaminhando-o ao STF. Os bandidos de toga aludido por esse autocrátor da magistratura, corrobora a máxima do grande jurista Rui Barbosa, cognominado o Águia de Haia: “A pior ditadura é a ditadura do Judiciário”. Os bandidos lá de cima continuarão aprontando. E os magistrados aqui da baixo, continuarão a ser condenados pelos lá de cima, conclui o douto articulista em esplêndida didática. A eufrádia (elegância de linguagem) desse profundo conhecedor dos salomônicos recursos do STF, sabe o ensaio de alguns pedidos de “impeachement” dos membros da Segunda Turma, não vão dar em nada”, apesar dos absurdos por eles cometidos e que vêm de longe: os alvarás de soltura para Roger Abdelmassih, Eike Batista, os mafiosos do transportes urbanos, sem se falar no “histórico” julgamento da chapa Dilma/Temer, para não citar outros. A expressão acabar em pizza” que adquiriu em política um sentido pejorativo, que não tinha antes, pelo visto passou também a ser celebrado no STF, onde a pizza, ausente, permanece como símbolo. Mas de onde vieram “pizza” e “acórdão”? “pizza” veio do germânico “bizzo” ou “pizzo”, pedaço de pau ou de pedra, e no latim medieval e no italiano passou a denominar pedaço de pão cozido na brasa.
Acórdão, termo jurídico, é palavra que veio de acordam, do verbo acordar, do latim “acordare”, acertar com o coração, mais do que com a cabeça. O rei português Dom Afonso V já fazia acórdão, então denominado “acordam”, ainda no século XVI.
O bárbaro Dias Toffoli não rima conosco, mas já é uma solução? Precisamos de mais “republicanos”, ao que parece com o objetivo de restaurar precisos significados de algumas ações governamentais. “Republicano” veio do latim “res”, coisa, e ”publica”, de todos, pública. De repente, tudo se tornou poder na linguagem das leis. Ações republicanas surgiram em boa hora e são indispensáveis para reparar os estragos de ministros que adotam uma exegese própria nas leis da Constituição, como é o caso do Gilmar Mendes. Não nos faltam “déspostas de toga” nessa ditadura do Judiciário.
(Edvaldo Nepomuceno, escritor)
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