Justiça determina que Jayme Rincón seja libertado

A Justiça Federal entendeu que não há fundamentação suficien­te para a prisão do ex-presiden­te da Agência Goiânia de Trans­portes e Obras Públicas (Agetop) e determinou que ele seja ime­diatamente libertado. O desem­bargador federal Cândido Ribei­ro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), concedeu o habeas corpus solicitado pelo ad­vogado Carlos Antônio de Almei­da Castro, o Kakay.

Na decisão, o desembargador afirma que não há fundamenta­ção suficiente que justifique a ma­nutenção da prisão. O magistrado acatou os argumentos de Kakay segundo os quais a operação e a prisão não se sustinham por falta de contemporaneidade, ou seja, porque as delações usadas como referência para a medida restritiva remontam a 2010 e 2014. A deci­são, em outras palavras, corrobo­ra com a argumentação de Kakay de que as medidas, deflagradas há exatamente uma semana, foram extemporâneas e assumiram co­notação eleitoreira.

Cândido Ribeiro disse que as justificativas para a prisão “re­montam há mais de quatro anos” e não encontram eco nos requisi­tos previstos no Código de Proces­so Penal. “Os elementos de prova até então coletados são suficien­tes à investigação de autoria, sem necessidade, por hora, de segre­gação cautelar do paciente”, ob­servou o magistrado, segundo in­formou reportagem do jornal O Popular em seu portal na internet.

Em nota, Kakay afirma que “a defesa de Jayme Rincon, constituí­da especialmente para o HC, des­de o início da deflagração da Ope­ração Cash Delivery sustenta que a operação tem cunho eleitorei­ro”. Segundo o texto,”a prova dis­to é que uma delação já há muito conhecida, a da Odebrecht, que aponta pagamentos de caixa dois nas campanhas de 2010 e 2014, foi o fundamento das prisões”.

SUPRESSÃO DA LIBERDADE

Diz ainda o texto que “é evi­dente a falta de contemporanei­dade que possa justificar uma me­dida tão grave como a supressão da liberdade”, pondera que “nin­guém está acima da lei”, mas afir­ma não ter “nenhuma preocupa­ção com a investigação”. “O uso abusivo da prisão em um mo­mento pre eleitoral é extrema­mente grave e tende a desestabi­lizar o necessário equilíbrio nas eleições”, afirma Kakay.

“A decisão do TRF começa a resgatar a verdade e a devolver ao eleitor de Goiás a autonomia para decidir o seu destino”, diz a nota do advogado. “Desde o iní­cio, a Defesa afirmou que a prisão era injusta, extemporânea e ilegal. A espetacularização do proces­so penal não serve para o Estado Democrático de Direito”, afirma o texto de Kakay.

NOTA DA DEFESA DE JAYME RINCÓN

A defesa de Jayme Rincón, constituída especialmente para o HC, desde o início da deflagração da Operação Cash Delivery sustenta que a operação tem cunho eleitoreiro._

A prova disto é que uma delação já há muito conhecida, a da Odebrecht, que aponta pagamentos de caixa dois nas campanhas de 2010 e 2014, foi o fundamento das prisões.

É evidente a falta de contemporaneidade que possa justificar uma medida tão grave como a supressão da liberdade. Ninguém esta acima da lei, e a defesa não tem nenhuma preocupação com a investigação.

Mas o uso abusivo da prisão em um momento pre eleitoral é extremamente grave e tende a desestabilizar o necessário equilíbrio nas eleições.

A decisão do TRF começa a resgatar a verdade e a devolver ao eleitor de Goiás a autonomia para decidir o seu destino.

Desde o início, a defesa afirmou que a prisão era injusta, extemporânea e ilegal. A espetacularização do processo penal não serve para o Estado Democrático de Direito.

KAKAY