Decisão do STF permite que empresas terceirizem todas as atividades

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal dá as empresas o direito de terceirizar todas as atividades. Os ministros julgaram duas ações anteriores à reforma trabalhista. Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho, de 2011, proibia que as empresas terceirizassem as atividades principais.

Antes da aprovação da medida uma escola, por exemplo, podia terceirizar serviços como limpeza e segurança, mas não era permitido que terceirizasse os professores. Depois da mudança, todos os serviços podem ser terceirizados.

O Ministro Luís Roberto Barroso é um dos relatores e votou a favor da medida argumentando que a terceirização é praticada amplamente em muitos países. Ele ainda defendeu que seja permitida em qualquer setor das empresas no Brasil.

O relator da outra ação, o ministro Luiz Fux também considerou que a liberação da terceirização é importante para diminuir as taxas de desemprego no país. Segundo ele, é uma estratégia garantida pela Constituição.

O ministro Luiz Fux, relator da outra ação, também votou a favor de liberar a terceirização da atividade principal. Disse que é uma estratégia garantida pela Constituição no funcionamento das empresas.

Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello votaram contra a proposta, mas foram minoria. A maioria, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia, seguiram os relatores votou a favor da liberação da medida.

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