Oficiais indicam o rumo para a modernização

O tenente-coronel Alessandri da Rocha Almeida é candidato a presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Goiás e apresentou sua plataforma para integrar o oficialato e as corporações ao que há de mais avançado em segurança pública no Brasil. “Nossa prioridade será fazer avançar e institucionalizar serviços fundamentais como a lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrências por policiais militares para facilitar a prestação de assistência à população e dar maior agilidade à segurança”, explica.

A campanha

Em sua campanha visando o comando da entidade no dia 1º de novembro, ele está visitando comandos das duas corporações e oficiais espalhados por setores estratégicos e apresentando suas propostas. Oficiais de renome da PM e dos Bombeiros compõem a chapa 2 denominada “União e Valorização” e tem como candidato a vice-presidente o tenente-coronel Lindomar Antônio Ferreira, mecânico-chefe do Corpo de Bombeiros.

Apoio

A atividade do tenente-coronel Alessandri o aproximou do que há de mais avançado nas discussões nacionais sobre segurança pública e as instituições que envolvem esse setor. Como representante de Goiás na assessoria parlamentar das Polícias Militares em Brasília, ele traz o apoio de entidades de ponta na formulação de políticas públicas de segurança, como a Associação Nacional dos Procuradores da República, o Conselho Nacional do Ministério Público, Federação Nacional dos Policiais Federais e Policiais Rodoviários Federais e a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais. Sua experiência nas discussões que são travadas no Congresso Nacional e em organismos que formulam as políticas públicas de segurança pública fundamenta as propostas que ele traz para modernizar a relação da Polícia Militar com a sociedade goiana.

Em entrevista ao DM, o oficial enumerou as propostas para debater com a Secretaria de Segurança Pública e com instituições envolvidas como o Ministério Público, falou da experiência já aprovada em outras Unidades da Federação e pontuou suas propostas para comandar a Associação dos Oficiais.

Entrevista com Ten-Cel Alessandri

DM – Quais são as principais propostas para presidir a Assof?

Ten-Cel Alessandri – De pronto precisamos fazer uma pesquisa de opinião para saber os anseios de nossos associados, oficiais da Polícia Militar e Bombeiros Militares. Temos que nos fortalecer para cobrar do governo e dos comandos o retorno das duas datas para promoções, em julho e dezembro, além de melhorar a lei de promoção dos Oficiais da PM. Precisamos descentralizar o atendimento dos associados, principalmente na assessoria jurídica, e dar apoio ao projeto de reformulação da lei orgânica da PM e BM que está tramitando no Congresso Nacional. Mas, o fundamental para nós é implantar o Ciclo Completo de Polícia e fazer valer em Goiás o serviço de lavratura de TCOs por policiais militares.

DM – Em que consiste esse serviço?

Ten-Cel Alessandri – Uma unidade da Polícia Militar, uma viatura por exemplo, que atenda a um chamado da população para solucionar um conflito de melhor potencial ofensivo, como rixa, lesão corporal leve, perturbação, briga e outros que se enquadrem na Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95), podem ter solução rápida com o TCO sendo lavrado ali mesmo na hora, com audiência agendada e informada para as partes, sem necessidade de deslocar para um distrito policial, com economia de tempo e recursos e mantendo a equipe de policiais fazendo o patrulhamento e combatendo a criminalidade.

DM – Os resultados disso já foram testados e aprovados?

Ten-Cel Alessandri – Claro, com total sucesso. Em Santa Catarina, por exemplo, a violência teve um recuo de 32% desde que foi implantado esse serviço. Situações em que uma viatura atende uma pequena cidade do interior precisa se deslocar para outra cidade para lavrar o TCO não precisaria desfalcar o policiamento na cidade e gastar dinheiro do contribuinte apenas para registrar essa ocorrência. É mais produtivo, seguro, rápido, eficiente e econômico, bastando apenas boa vontade para implantar, posto que o governador Marconi Perillo já determinou a implantação do serviço e a Corregedoria Geral de Justiça editou provimento para esse fim. Um caso como do policial que foi morto em Itacaiú poderia ser evitado se ele não tivesse que ser preso e levado para uma delegacia para lavrar o TCO. Se o termo fosse lavrado ali mesmo não haveria toda aquela celeuma e conflito que resultaram nas mortes.

DM – Qual a razão de não ter sido providenciado isto ainda?

Ten-Cel Alessandri – Há uma certa resistência de delegados da Polícia Civil, com destaque para o deputado federal João Campos, que é delegado de carreira, em não permitir que a Polícia Militar faça esse serviço. Lamentavelmente estão pensando apenas de forma corporativa e não no benefício da população e economia de recursos públicos. Mas isso já está superado e precisa apenas de vontade política do secretário de Segurança Pública para implantar isso e do Ministério Público para cobrar esse compromisso com o princípio da eficiência. Além disso precisamos valorizar nossos oficiais e praças para sermos reconhecidos e integrados à sociedade, não um organismo à parte. Nós, oficiais, somos cientistas da segurança pública e podemos contribuir de forma transparente e avançada para a melhoria da vida de nossa população e para o exercício da cidadania plena.