Unidos e unidas em defesa do SUS
Diário da Manhã
Publicado em 27 de agosto de 2016 às 03:04 | Atualizado há 8 anosNa Nota “Plano de Saúde Acessível ou o desmonte do SUS?”, do dia 6 de agosto, o Projeto Direitos Sociais e Saúde: Fortalecendo a Cidadania e a Incidência Política – “vem a público repudiar totalmente a portaria 1.482/2016, assinada pelo ministro interino Ricardo Barros, que institui um grupo de estudo para criação do Plano de Saúde Acessível. É importante lembrar que a saúde, como estabelece nossa Constituição Federal, é dever do Estado e direito de todos e todas, não cabendo a nenhuma iniciativa privada sua financeirização. Saúde não é mercadoria”.
Precisamos com urgência nos unir na defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e contra o seu desmonte, que é sempre apresentado de forma disfarçada e com desculpas esfarrapadas. O que o ministro interino Ricardo Barros está fazendo é um desrespeito para com os trabalhadores e trabalhadoras, que – com os impostos – pagam por uma saúde pública de qualidade.
“A portaria – afirma a Nota – é uma afronta a redes, entidades e movimentos que, há décadas, atuam em defesa da saúde pública – sobretudo na atual conjuntura política na qual nos encontramos. Através de uma ação arbitrária e autoritária, a decisão de criar um grupo de estudo com este fim sequer passou pelo Conselho Nacional da Saúde (CNS). O que é mais grave: deslegitima e desconsidera os espaços de controle social da saúde em nosso país”.
Essa denúncia merece todo nosso apoio. Não podemos permitir a privatização da saúde pública, direito conquistado com muita luta do povo.
“A proposta colocada por Barros – lembra a Nota – é ilegítima e inconstitucional, pois não respeita o artigo 196 da CF que, de forma, muito clara afirma que saúde é direito, com garantia universal e igualdade para todas as pessoas que vivem no Brasil. Esta portaria só comprova a intenção de desmonte do SUS, onde os mais atingidos serão – como sempre – os mais pobres e excluídos e que dependem exclusivamente do sistema de saúde pública”.
Infelizmente, para o governo do “golpista interino” Michel Temer, os pobres e os excluídos não contam, são material descartável.
Ao invés de pensar no desmonte do SUS e na privatização da saúde, criando o chamado Plano de Saúde Acessível, o governo deveria cobrar as dívidas das empresas sonegadoras do fisco, taxar as grandes fortunas (incluindo as heranças), taxar os lucros exorbitantes dos bancos (que são uma afronta aos trabalhadores e às trabalhadoras) e acabar com a corrupção pública. É essa a receita para que nunca faltem recursos para uma saúde pública de qualidade para todos e todas. O resto é conversa mole para boi dormir ou – o que é pior – hipocrisia e farisaísmo.
Enfim, a Nota faz a memória das lutas pelo direito à saúde pública. “Nossa história e militância nos mostram que planos de saúde privados não são a solução para resolver a questão da saúde no Brasil. O Plano de Saúde Acessível confirma a política privatista e a financeirização sobre direitos básicos que o governo interino insiste em nos impor. Não vamos nos render a isso e vamos nos somar a iniciativas jurídicas que revoguem esta portaria. É importante lembrar que o nosso sistema de saúde já é financiado por todos através do pagamento dos impostos”.
E termina reafirmando a vontade de continuar lutando em defesa do SUS. “Saímos – e sempre sairemos – em defesa do SUS e contra qualquer forma de desmonte da Seguridade Social. Nós, brasileiros e brasileiras, já temos nosso modelo e sistema de saúde pública, que é exemplo para todo o mundo. Não estamos falando de uma parcela insignificante da população do país. Somos mais de 70% de usuários e usuárias do SUS. É do lado dessas pessoas que estamos. Não abriremos mão deste direito”.
É com essa garra que – unidos e organizados – venceremos!
(Fr. Marcos Sassatelli, frade dominicano, doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção – SP), professor aposentado de Filosofia da UFG, E-mail: mpsassatel[email protected]
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