Resposta ao artigo “Sobre o estupro na UFG, na vida, na política e na democracia”

A Secretaria da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Diretos Humanos e do Trabalho – Secretaria Cidadã vem a público responder ao artigo publicado no último dia 16 de junho, que aborda um suposto caso de estupro na UFG (“Sobre o estupro na UFG, na vida, na política e na democracia”).

A Secretaria Cidadã presta esclarecimentos à população sobre o trabalho realizado pelo Governo de Goiás em prol da cidadania da mulher goiana e, por extensão, aos projetos e programas sociais voltados às mulheres e demais segmentos da sociedade. Ao contrário do que sugeriu a articulista, a Secretaria da Mulher não se tornou uma “mera diretoria do bolsão da Secretaria Cidadã”. Em verdade, o Governo de Goiás, por intermédio dessa Secretaria, vem aumentando consideravelmente os investimentos em políticas públicas para as mulheres.

A fusão de pastas, promovida pela Administração Estadual, manteve na estrutura da Secretaria Cidadã uma unidade que deu continuidade às políticas voltadas para a atenção das mulheres e em nada reduziu a importância que o Governo atribui à população feminina, assim como a todos os segmentos estigmatizados da sociedade, mantendo a rede de proteção social. Vários programas são realizados em parcerias celebradas com o Governo Federal e prefeituras.

Ao contrário do que afirma a articulista, o Governo de Goiás mantém vinte e duas Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deam), e auxiliou as prefeituras, por meio de convênios celebrados com a União, na implantação de oito Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceam), de seis Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher (Neam) e de uma casa de Passagem em Valparaíso, além de apoiar a criação de Conselhos Municipais e Organismos de Políticas para Mulheres espalhadas por todas as regiões do estado.

Em Goiânia, existe ainda o Centro de Referência Estadual da Igualdade – Crei, instalado na Avenida Goiás nº 1496, no Centro, que oferece atendimento psicossocial e jurídico às mulheres em situação de vulnerabilidade. Também no atual Governo Estadual foi criada a Patrulha Maria da Penha, que conta com viaturas exclusivas no atendimento às ocorrências de violência doméstica e familiar.

De acordo com a 2ª Delegacia da Mulher, na região Noroeste da Capital, houve redução de 43% no número de registros de ocorrências de violência doméstica desde o início das operações da Patrulha, ocorrida há um ano e três meses. No corrente ano houve uma redução de 27,5% nos casos (janeiro a junho).

Além disso, a Secretaria Cidadã mantém, em parceria com o Governo Federal, Unidades Móveis de Atendimento Especializado às Mulheres Rurais. Foram doados pela União dois ônibus adaptados que fazem um trabalho de prevenção e orientação psicossocial e jurídica para mulheres que sofrem todo tipo de violência no campo. Importante salientar que essas Unidades promovem palestras, além de o Governo investir em campanhas publicitárias e programas de orientação exclusivos para o processo de empoderamento feminino em Goiás.

Toda mudança cultural exige quebra de paradigmas e o empoderamento das mulheres, como deve saber a articulista, é um processo de construção histórica, que demanda tempo e não se resolve da noite para o dia, principalmente em uma sociedade notadamente patriarcal e machista, infelizmente.

Por fim, a Secretaria Cidadã frisa que concorda com a autora no que tange à necessidade urgente de mitigar os altos índices de violência contra a mulher, fazendo um apelo a toda sociedade e às esferas de governo para que atuem em prol do fortalecimento da Rede de Atenção às mulheres.

(Cecília Mello, especialista em Políticas Públicas pela UFG e atua como superintendente de Políticas para Mulheres na Secretaria Cidadã)