Proposta que prevê gratuidade no translado de corpos é aprovada na Assembleia

A Comissão de Constituição Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (29/6), o projeto de lei que garante isenção de taxa do translado intermunicipal de cadáveres ou restoas mortais humanos por funerárias.

De autoria do deputado estadual Marlúcio Pereira (PSB), a medida visa beneficiar famílias com baixo poder aquisitivo que comprovem a renda.

Entretanto, a proposta não inclui na gratuidade as despesas relativas à declaração de óbito e ao preparo do corpo para o transporte. Estes devem ser pagos pelos familiares e devidamente ressarcidos com recursos do Sistema ùnico de Saúde (SUS).

Marlúcio afirma que a cobrança da taxa do translado apresenta a falta de solidariedade para pessoas com baixa renda. “Queremos ajudar a família envolvida quando a pessoa falecida precisa ser transportada de uma cidade para outra. Indiferente à dor dos envolvidos e da distância as empresas de transporte cobram um valor alto, principalmente para famílias que não têm recursos”, defende.

Agora o projeto será encaminhado ao Plenário para votação do parecer da comissão. Se o parecer for contrário, o Plenário poderá acatá-lo, encaminhando o projeto ao arquivo, ou poderá rejeitá-lo, dando prosseguimento à sua tramitação na Assembleia.