OAB Goiás discute liberação e uso da fosfoetanolamina

Uma audiência pública realizada ontem (28) pela Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde, da OAB Goiás, reuniu especialistas, autoridades políticas, médicos, Conselho Regional de Medicina de Goiás (CRM-GO) e pacientes com câncer para debater as pesquisas sobre o uso da fosfoetanolamina sintética para fins terapêuticos no tratamento do câncer. O assunto suscita acirrada contraposição entre defensores, especialistas e críticos sobre o uso medicinal da substância, conhecida popularmente como a “pílula do câncer”. Há médicos que ainda suspeitam sobre o grau de eficácia da pílula e que defendem a realização de pesquisas definitivas para a liberação e uso da substância. Por outro lado, há quem acredita na cura do câncer através do uso da fosfoetanolamina.

O evento discutiu a ética que envolve a liberação da substância segundo o parecer jurídico, o direito do paciente de querer tratar o câncer sem o aparato científico, incluindo fórmulas e experimentos. “Decidimos enfrentar o tema depois que vimos uma insegurança jurídica sobre o uso da fosfoetanolamina. Esta audiência é para ouvirmos a comunidade, profissionais da saúde e entidades que trabalham em prol do uso da substância. Depois, nós da comissão nos reuniremos com o presidente da OAB Goiás, deliberaremos e, em seguida, vamos encaminhar um relatório ao Conselho Federal da OAB e entidades nacionais ligadas à saúde”, afirmou a presidente da Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde da OAB Goiás, Ana Lúcia Amorim.

A presidente do Instituto Viva Fosfo, Bernardete Cioffi, defende o uso e liberação da substância e conta como superou o câncer depois de fazer uso do composto. “Eu tomei a fosfo no momento em que os médicos me disseram que a medicina não tinha mais nenhuma alternativa de cura para o meu caso. A minha sentença de morte estava assinada. Ainda que fosse um tratamento experimental, eu comecei a fazer uso da substância através da liminar e comecei a fazer o uso. No vigésimo dia eu já conseguia andar sem uso de nenhum suporte. A qualidade de vida que a fosfoetanolamina me trouxe é alguma coisa que fez entender que vale a pena lutar por ela. Eu me propus a ser cobaia do experimento sem nenhum acompanhamento médico”, explicou.

Impasse

No entanto, é grande o número de médicos que são contra o uso da pílula. Uma pesquisa da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), que ouviu a opinião de 398 médicos da área, cerca de 95% deles não recomendam uso da fosfoetanolamina sintética, por considerar que os dados disponíveis sobre o produto  são insuficientes para que o tratamento seja oferecido e liberado. Alegam, contudo, que a substância carece de ser submetida a todos os protocolos estabelecidos pela chamada “boa ciência” que atestem a segurança e qualidade da mesma.

A fosfoetanolamina no Senado e STF

A substância foi descoberta ainda na década de 30 e há mais de 20 anos vem sendo objeto de estudo do professor aposentado Gilberto Orivaldo Chierice, então ligado ao Grupo de Química Analítica e Tecnologia de Polímeros da Universidade de São Paulo (USP). Algumas pessoas tiveram acesso gratuito às cápsulas contendo a substância, produzidas pelo professor, contudo, sem aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Uma portaria da universidade, em junho de 2014, determinou que substâncias em fase de testes deveriam ter todos os registros antes de serem distribuídas para o uso. Desde então, pacientes que tinham conhecimento das pesquisas passaram a recorrer à Justiça para ter acesso ao produto. No dia 22 de março deste ano, o Senado aprovou o projeto de lei que garantia aos pacientes com câncer o direito de usar a fosfoetanolamina, mesmo antes de o composto ser registrado e regulamentada pela Anvisa.

Depois o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a interrupção do fornecimento da pílula do câncer pela universidade após o fim do estoque. Na decisão da Suprema Corte, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, alegou que ao obrigar a USP a fornecer o produto, as decisões sobre o assunto estariam desviando a instituição de sua real finalidade e destacou que não há estudos conclusivos que atestem que a fosfoetanolamina sintética seja inofensiva e não prejudicial. E hoje, o impasse sobre o uso e liberação do composto continua travado.