Uber em Goiânia
Diário da Manhã
Publicado em 27 de abril de 2016 às 00:39 | Atualizado há 9 anosA palavra Uber pretende significar tudo de melhor que há em algo, ou em determinada atividade, procurando dar uma ideia de superioridade. Sem muita discussão pode-se entender Uber como “super”. A empresa de transporte alternativo, que oferece serviço semelhante aos taxis tradicionais, foi criada em março de 2009, na Califórnia (EUA), por Travis Kalanic e Garrett Camp, materializando uma tecnologia revolucionária, capaz de derrubar tudo que havia no mercado. Verifica-se que é bastante jovem, mais já está presente em mais uma centena de países. Ser contra a evolução não passa de conservadorismo ultrapassado. Entre o táxi e o Uber não há como discutir que a preferência popular encaminha-se para este.
Após algumas semanas da implantação do sistema de transporte urbano, conhecido como Uber em Goiânia, tudo indica que veio para ficar. E não poderia ser diferente, porquanto trata-se de modernidade. Mas já é tempo da população, os principais interessados, merecer e receber maiores informações sobre o aplicativo. As informações devem partir da própria direção do Uber, não deixando para a curiosidade popular alcançar os esclarecimentos com o decorrer do tempo.
Para os taxistas a concorrência ficou desigual. A multinacional empresa Uber tem dinheiro e tecnologia. Apesar das tentativas de barrar, na justiça, a implantação do sistema Uber, os resultados não são promissores para os taxistas. O Uber tem a seu favor o art. 5º, XII, da Magna Carta, que dita ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. De igual forma, o art. 170, IV, da Constituição Federal, ampara o princípio da livre concorrência na ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa. Ainda, a liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet, desde que não conflitem com outros princípios, é garantida pela Lei n. 12.965/2014, (art. 3º, VIII), que trata dos direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Partir para a ignorância, como tem acontecido em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília não é o melhor caminho. Felizmente, ao que consta, isto não tem acontecido em Goiânia, pois os taxistas são mais civilizados. Mas não é justo que humildes trabalhadores, que são os taxistas, com anos e anos de relevantes serviços prestados à sociedade, sejam simplesmente massacrados pela nova tecnologia. O capital imobilizado em um Taxi, apesar dos benefícios oferecidos, é considerável. O Governo deve pensar, e criar, alguma forma de proteção aos desprotegidos taxistas. Também, o Uber poderia criar alguma forma satisfatória de migração dos taxistas para a nova modalidade de transporte alternativo.
Que os criadores do aplicativo Uber devem ser bem remunerados, ninguém discorda. A criatividade tecnológica deve ser premiada. Mas tudo deve ter limites. Pelas notícias de jornais o valor comercial do aplicativo seria de quarenta bilhões de dólares, bem superior que o orçamento de muitos países. Com pouco mais de cinco anos de implantação, a valorização chega a ser excessiva. Se para os usuários de transporte urbano foi bom, para o criadores do aplicativo foi “super excelente”.
Os motoristas, o lado mais fraco do novo sistema, estão descontentes. Alegam que trabalham muito para obter uma recompensa financeira pequena. O que cobra o Uber do motorista é muito elevado (25% da receita diária). Mesmo assim, para o crescente número de desempregados é uma atividade temporária que “quebra o galho”. Para quem aluga carro, a maioria de desempregados, pode acontecer o que me disse um motorista, alegando que no dia anterior sua receita deu apenas para pagar o Uber e o aluguel do veículo, apesar de trabalhar mais de doze horas. Para quem é proprietário de veículo e exerce outra atividade, trabalhando nas horas vagas, parece que compensa, pois a receita obtida será um “extra”. Os 25% da receita bruta do motorista credenciado, se não chega a caracterizar “trabalho escravo” com certeza é uma autêntico uso “mais valia”, que é o excesso de receita em relação às despesas, com exploração do trabalho dos motoristas.
Da mesma forma que os idealizadores do Uber usaram a inteligência para criar o aplicativo, sem dúvida que outros “gênios” devem criar aplicativos semelhantes, se é que ainda não existem. O surgimento de empresas semelhantes ao Uber será bem vinda, porquanto a concorrência é salutar. Mas enquanto não houver concorrência, o Uber deve melhor informar a população. E em informar a população, não apenas avaliar motoristas.
Não se sabe se vai acontecer implantação do UberBlack, com carros luxuosos e tarifa mais cara. Será que a corrida será equivalente à do táxi? Em determinados horários, segundo um motorista, das 12 às 16 horas, quando existem poucos veículos rodando, a tarifa do Uber aumenta. Será verdade? Qual o critério seguido? Por que o valor cobrado dos motoristas não pode ser apenas de15% ou 20%? Em razão de tantas dúvidas, o Uber deveria melhor informar a população.
(Ismar Estulano Garcia, advogado, ex-presidente da OAB-GO, professor universitário, escritor)
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