Camelôs e artistas de rua: problemão para o poder público

O surgimento do Mercado Aberto, na Avenida Paranaíba, para abrigar os vendedores informais e resolver o problema dos ambulantes, foi comemorado à época pelos comerciários e, sobretudo, pelos comerciantes. Foi idealizado no final da década de 90, na gestão de Nion Albernaz (PSDB), entretanto, executado e inaugurado em 2003, na administração do prefeito Pedro Wilson (PT). A retirada dos ambulantes das ruas foi resultado de meses de negociação. Agora, 12 anos depois, o comércio informal está de volta, causando o mesmo problema de décadas atrás.

Os problemas que surgem a partir da ocupação dos espaços públicos pelos trabalhadores informais são vários: a obstrução do trânsito de veículos e pedestres, ocupação indevida em frente aos comércios e edifícios residenciais, degradação do centro histórico, violência entre ambulantes e comerciantes e, até mesmo, trabalho escravo. Além da própria condição de trabalho dos ambulantes, que é extremamente precária.

Para o sociólogo Pedro Gomes Filho, que pesquisa os camelôs na Capital desde os anos 70, o perfil dessas pessoas se configura num grupo com baixa escolaridade, formado na maioria por homens, pais de família, naturais de cidades do interior de Goiás e de outros Estados. Segundo o pesquisador, esse trabalhador, na maioria das vezes, não consegue se adaptar às regras de um emprego formal e cabe ao poder público elaborar políticas para resolver o problema. Pedro Gomes ressalta que esse caminho não passa apenas pela fiscalização. A violência também não resolve o problema.

De acordo com o sociólogo, não é a falta de vagas no mercado formal que os leva a praticar esse tipo de comércio. Emprego tem. Mas o camelô prefere trabalhar sem patrão. O que falta aos ambulantes é educação. “Medidas como a abertura de mercados ajudam, mas o que pode fazer a diferença é o investimento na capacitação dessas pessoas.” Aliás, também entendemos que o investimento em educação é o princípio de tudo.

Na previsão de Gomes Filho, se não houver medidas enérgicas por parte da prefeitura, os camelôs voltarão às ruas da cidade na mesma proporção ou ainda pior que na década de 90. Naquela época, quase todos os passeios das principais ruas do Centro foram ocupadas por cerca de dois mil ambulantes. Hoje, já se tornou comum a presença dos ambulantes ao longo da Avenida Anhanguera. Eles vendem de tudo um pouco: DVDs, relógios, óculos, sapatos, roupas, churrasquinho, frutas. A aglomeração é tão grande, que fica difícil andar pelas calçadas da avenida. As barraquinhas fixas foram substituídas por carrinhos, que podem ser removidos mais facilmente, caso haja uma batida da polícia.

Os camelôs são uma faceta das políticas públicas adotadas pelo poder público em Goiânia e que favorecem a informalidade. Não é por acaso que Goiânia é conhecida como a capital da feira livre. Em 2011, a prefeitura divulgou dados mostrando que, ao todo, existem mais de 34 mil barraquinhas espalhadas em centenas de feiras regularizadas e em pontos irregulares da cidade.

Esse incentivo à informalidade tem levado vários empresários para a informalidade e, com isso, muitos trabalhadores têm perdido os direitos trabalhistas. Esse é outro problema que está preocupando bastante o nosso Sindicato, haja vista que existem empresários que estão explorando esse tipo de atividade e que contratam trabalhadores em uma condição análoga ao trabalho escravo. As autoridades devem não só se preocupar em tirar da avenida, mas verificar quem é o verdadeiro empregador que está contratando.

Além disso, aqueles funcionários que permanecem trabalhando nas lojas formais também são prejudicados, perdem comissão nas vendas, uma vez que existe a concorrência desleal, porque o produto na rua é mais barato em função da ausência de tributos.

A Prefeitura de Goiânia rotineiramente realiza fiscalizações com o intuito de coibir as atividades econômicas irregulares, mas a situação em Goiânia tem sido pontual, uma vez que ao mesmo tempo em que se apreende material dos ambulantes, novos aparecem. Equipes de fiscais têm intensificado o atendimento na região na tentativa de diminuir o número de ambulantes, como os fiscais precisam atender outras localidades da cidade, não têm como deixar uma equipe fixa apenas em algumas avenidas, mas estuda uma maneira de resolver o problema definitivamente.

E, como se isso não bastasse, Goiânia foi praticamente invadida por artistas de ruas, cuja maioria é constituída de estrangeiros. Outro problemão para o poder público. Esperamos que essa questão venha a ser resolvida de uma maneira mais sábia pelos nossos governantes. E, com certeza, a solução definitiva virá através de uma forte parceria entre Município, Estado e Federação.

No entanto, na tentava de resolver os problemas de informalidade, subemprego, trabalho escravo e outras condições sub-humanas de trabalho, é que, em 2015, foi firmada a primeira Convenção Coletiva de Trabalho entre o Seceg e o Sindicato do Comércio Varejista de Feirantes e de Vendedores Ambulantes no Estado de Goiás, o que está trazendo uma melhor condição de trabalho, mas muito aquém do que esperamos. Precisamos que os empregados em feiras comuniquem ao Seceg a falta de carteira assinada e outros desrespeitos trabalhistas, para que possamos entabular nossos trabalhos e seus direitos sejam efetivamente cumpridos.

(Eduardo Genner de Sousa Amorim, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado de Goiás (Seceg) e da Federação dos Trabalhadores no Comércio nos Estados de Goiás e Tocantins – Fetracom/GO/TO)