20 de novembro: Dia Nacional da Consciência Negra

A aprovação da Câmara Municipal de Mineiros, do projeto de iniciativa do vereador Ernesto Vilela, que considera o 20 de novembro como feriado municipal aconteceu na última terça-feira, dia 8 de março. A iniciativa contou com meu apoio e da comunidade Quilombola do Cedro.
É oportuno lembrar que até transformar o 20 de novembro em Dia Nacional da Consciência Negra, tendo como razão básica a execução do quilombola Zumbi, na data citada e ano de 1695, no famoso Quilombo dos Palmares, em terras nordestinas (Alagoas/Pernambuco), o segmento social negro do mundo e com ênfase do Brasil passou por momentos muito crueis em sua luta heroica contra o escravismo moderno de cinco séculos. Se não bastasse, surgiram as escravidões contemporâneas, neoliberais, de aproximadamente 40 anos, deixando uns 30 milhões de escravos no planeta e mais de 200 mil no Brasil, onde os escravizados já são também outras etnias, embora os negros e seus descendentes continuem sendo maioria nessa luta por melhores condições de vida.
Antes de tudo, buscou a liberdade e o consagrado direito de ir e vir, sendo maior destaque, inclusive em âmbito político-ideológico, quando o negro brasileiro conseguiu fugir para os matos, formando e liderando seus quilombos, como o exemplo de Palmares nas terras citadas. Realmente, esse fenômeno não ocorreu somente no Brasil, onde a denominação começa por mocambo, mucambo, se consolidando em quilombo. Há os Hide-outs, dos Estados Unidos, mormente no Sul; os marrons, no Caribe Inglês (Suriname e Guiana); os Busch Negrões, sobreviventes da Guiana Francesa; os Cumbes Venezuelanos; os Llaneros, os Cimarrones e Palenques, do Haiti e de Cuba; e, por estranho que pareça, os “bordéis” bolivianos, uruguaios e argentinos, demonstráveis na promiscuidade da Guerra do Paraguai (1865-1870), chegando a se chamar “Quiliombo do Gran Chaco” aos furtivos encontros amorosos entre as mulheres paraguaias e os homens da tríplice aliança. Vejo, assim, os quilombos em uma estratégia americana, começando pela rebeldia da quilombagem brasileira e da “marronagem” dos de língua espanhola, onde, antes da Revolução Francesa, segundo o historiador Eugene Genovese, tinham como objetivos a restauração das comunidades africanas, visando alcançar autonomia local, sendo que só posteriormente é que se articularam e chegaram a se fundir com os movimentos nacionais e até internacionais, como ocorreu na famosa “guerra” dos escravos do Haiti ou São Domingos, nas Antilhas.
Deve ser por isso, certamente, que no Brasil, de tão presentes os movimentos quilombolas, além de forçar o governo português a elaborar uma lei então chamada “Bando”, de 2 de dezembro de 1740, visando cumprir princípio da legalidade exigido pelo Direito Português, definir quilombo e poder punir escravos fugidos, houve uma grande dificuldade oficial na concretização desses objetivos, sobretudo porque não há um só Estado do país sem a intrigante presença quilombola, podendo se fazer mapas ilustrativos desses quilombos no país, já que sua expansão geográfica por aqui foi um dado histórico e político de relevância e abrangência como em nenhuma outra parte das Américas, não podendo, contudo, transcrevê-los e exibi-los em página de jornal; não sendo novidade a sua presença nas terras do Centro-Oeste, com maior realce goianas, onde, sem esquecer os remanescentes do Cedro e Buracão, em Mineiros, o grande destaque foram os quilombos do Vale do Paranã, no nordeste e norte goiano, sul e sudeste do atual Tocantins, figurando como o mais persistente e de maior duração, em Goiás, o de Calunga, encadeado e circundado por comunidades negras ainda existentes como continuidades vivas das lutas dos escravos, registrado pela primeira vez como objeto de estudo no livro Sombra dos Quilombos, de nossa autoria, publicado em 1974, onde, além de ter sido citado na toponímica “calunga”, do vernáculo, se insere no capítulo “Negros no Leste Goiano”.
Sem olvidar o passado, o espírito combativo afro chega em Goiás a partir de 1970, quando os negros brasileiros partiram para as ruas, como aconteceu no dia18 de junho de 1978, data na qual se reuniram mais de 3.000 negros nas escadarias do teatro Municipal de São Paulo, tendo como motivo para a convocação os fatos seguintes: morte do trabalhador negro Robson Silveira da Luz, em razão de torturas policiais em uma delegacia de Guaianazes; expulsão de quatro atletas negros de um time juvenil do Clube Regatas Tietê; assassinato, por um policial, no Bairro da Lapa, de Nilton Lourenço, negro e operário, advindo assim uma carta de protesto, enfatizando, entre outras coisas, “Não podemos mais calar. A discriminação racial é um fato na sociedade brasileira que barra o desenvolvimento do negro, destrói a sua alma e a sua capacidade de realização”, acrescentando: “Não podemos mais aceitar as condições em que vive o homem negro, sendo discriminado na vida social do país, vivendo no desemprego, subemprego e nas favelas. Não podemos mais consentir que o negro sofra perseguições constantes da polícia sem dar uma resposta.”
Em Goiás, com o mesmo espírito de revolta dos negros, se afloraram vários movimentos, mormente em Goiânia, não esquecendo que a década de 1960 foi mesmo repleta de movimentos libertários e emblemáticos, despertando inclusive atividades intelectuais; acreditando ser por isso, por certo, que em 1974, publiquei o livro citado Sombra dos Quilombos, mostrando, pela primeira vez no Estado e no próprio Centro-Oeste do Brasil, os remanescentes quilombolas da região, incluindo Cedro, em Mineiros e Calungas, então chamados comunidades negras do Leste Goiano. De tão ativas as ações praticadas pelos negros goianos, em articulações nacionais, estivemos em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, onde, além de afetivas amizades, divulgação do livro Racismo à Brasileira: raízes históricas, recém-lançado em Goiânia e Mineiros (1985), ficou definido um importante encontro da comunidade negra em Cuiabá. E contrariando todas as mentiras existentes na lei de 13 de maio de 1888, na mesma data, no ano de 1979, apoiado pelos negros e escritores, Aidenor Aires e Brasidos Felício, fundei na Câmara Municipal de Goiânia, o Instituto Goiano de Estudos Afro-Brasileiros (Igeab), visando estudar o assunto e manter no Estado um veículo institucional com o qual lutaríamos contra todos os tipos de discriminação lançados contra o negro.
Já para combater o racismo, didática, política e pedagogicamente, fundei, em finais de 1970, com o ator José Fraga, o Teatro Experimental do Negro em Goiás (Tengo). Isto ocorreu, ao pesquisar, escrever e publicar o livro Racismo à Brasileira: raízes histórias, ora em 4ª edição (2009), no qual, além de comprovar sua incontestável existência mascarada, disfarçada e sutil, ficou claro ser o racismo brasileiro uma modalidade das mais difíceis de ser combatida; sendo assim que pensei em criar, no Negro, no Branco e em todos os segmentos étnicos, uma consciência crítica capaz de desnudá-los, da máscara eternam, transposta pela ideologia colonialista euro-ocidental, em vários séculos de dominação. Sabia que um trabalho desse quilate, além dos efeitos lentos, exige estratégia pedagógico-educacional duradoura.
Alem do mais, todos precisavam saber da farsa da Lei Áurea, deixando liberdade para os negros serem marginais, escória da sociedade. Mãe Preta e Pai João, são apenas figuras simbólicas, criadas e mantidas pela ideologia colonialista, em vários séculos de escravidão legal, justamente porque essa ideologia precisava, como ainda precisa, desses modelos através dos quais tem perpetuado seu sádico domínio sobre os negros, os que aceitavam e masoquisticamente admitiam – nem todo Pai João e Mãe Preta – os valores impostos pela sociedade dominante. Portanto, nada de negro bonzinho, conformado, obediente, que não protestava. Notem que os mais importantes foram os que fugiram para os matos, como Zumbi. Os que fizeram rebeliões, como os Malês, muçulmanos, da Bahia, nas primeiras décadas do século XIX. Os que, em Goiás, na década de 1970, se articularam e disseram “não” ao regime autoritário, solidários aos seus irmãos. Os que, através do Grupo de União e Consciência Negra, de que fiz parte, em Goiânia, num estreito contato com os demais rebelados do país, atentos ao que ocorreu num “Sete de Julho” em São Paulo, receberam uma carta, creio em 1979, dos Movimentos de lá, da qual um trecho merece transcrição, como base forjadora do Dia Nacional da Consciência Negra:
“Dia 20 de Novembro é o Dia da Consciência Negra e morte de Zumbi, do Quilombo dos Palmares. Nosso Grupo e os demais grupos de negros do Brasil estamos colocando toda a nossa força para neste dia chamar a atenção da sociedade para a luta do Negro. Gostaríamos de ver com vocês a possibilidade de nesta semana de 20 de novembro sair uma reflexão sobre o negro e sua luta. Esse pedido é feito por grupos espalhados por 14 estados brasileiros.”
Foi para isso que fundamos o Igeab e o Teatro Experimental do Negro (Tengo), com o vanguardeiro Auto de Zumbi, dirigido também por Toninho Gomes e Almir Amorim, mostrando uma nova visão da história do país. Ao encená-lo e expor seus objetivos num auditório da Churrascaria Monjolo, na Praça do Cruzeiro, Setor Sul, de Goiânia, foi recebido a bomba, súbita, estourada num banheiro, causando enorme correria.
Ainda justificando ser o 20 de Novembro o Dia Nacional da Consciência Negra do tempo presente, contrapondo-se ao dolente 13 de Maio, transcrevemos, ipsis literis, o Manifesto Nacional do Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial, publicado no jornal alternativo Versus nº 27, de 1978, escrito e divulgado clandestinamente, do qual o negro goiano participou:
“Nós, negros brasileiros, orgulhosos por descendermos de Zumbi, líder da República Negra de Palmares, que existiu no Estado de Alagoas, de 1595 a 1695, desafiando o domínio português e até holandês, reunimo-nos hoje, após 283 anos, para declarar a todo o povo brasileiro nossa verdadeira e efetiva data: 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra! Dia da morte do grande líder negro nacional, Zumbi, responsável pela primeira e única, tentativa brasileira de estabelecer uma sociedade democrática, ou seja, livre, e em que todos – negros, índios brancos – realizassem um grande avanço político e social. Tentativa essa que sempre esteve presente em todos os quilombos.
Hoje estamos unidos numa luta de reconstrução da sociedade brasileira, apontando para uma nova ordem, onde haja a participação real e justa do negro, uma vez que somos os mais oprimidos dos oprimidos, não só aqui, mais em todos os lugares onde vivemos. Por isso, negamos o 13 de maio de 1988, dia da Abolição da Escravatura, como um dia de libertação. Por quê? Porque nesse dia foi assinada uma lei que apenas ficou no papel, encobrindo, uma situação de dominação em que até hoje o negro se encontra.
Jogado nas favelas, cortiços, alagados e invasões, empurrado para a marginalidade, a prostituição, a mendicância, os presídios, o desemprego e o subemprego, e tendo sobre si, ainda, o peso desumano da violência e repressão policial. Por isso, mantendo o espírito de luta dos quilombos, gritamos contra a situação de exploração a que estamos submetidos, lutando contra o racismo e toda e qualquer forma de opressão existente na sociedade brasileira, e pela mobilização e organização da comunidade, visando uma real emancipação política, econômica, social e cultural.
Desde o dia 18 de julho somos o movimento unificado contra a discriminação racial. Movimento que se propõe a ser um canal das reivindicações do negro brasileiro e que tem suas bases nos centros de luta, formados onde quer que o negro se faça presente.” Enfático finalizando:
“É preciso que o Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial , se torne forte, ativo e combatente, mas para isso é necessária a participação de todos, afirmando o 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra.”

(Martiniano J. Silva, advogado, escritor, membro do Movimento Negro Unificado (MNU), da Academia Goiana de Letras e Mineirense de Letras e Artes, IHGGO, Ubego, mestre em história social pela UFG, professor universitário, articulista do DM – [email protected])