Hidrelétrica provoca risco de extinção de peixes

O número de espécies ameaçadas de extinção aumentou 75% no Brasil na última década. Em Goiás, mais de 10 variedades de peixes estão desaparecendo dos rios. E justamente  este risco de extinção de animais foi um dos motivos para o Ministério Público do Estado de Goiás propor uma ação civil pública contra a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) e a Energética Fazenda Velha, responsável pela instalação de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH), no Ribeirão Ariranha, em Jataí.

Conforme a promotora de Justiça Keila Martins Garcia, a obra da hidrelétrica não cumpre com a legislação ambiental, violando, principalmente, os dispositivos que tratam da exigência da manutenção da vazão mínima do curso hídrico.

“Essa vazão é de suma importância para a manutenção das populações de peixes existentes no curso d’ água, especialmente para as chamadas espécies patamódromas, ou seja, os peixes que realizam migrações anuais, dirigindo-se às cabeceiras para se reproduzirem, como a piracema, e posteriormente retornam aos sítios de alimentação”, afirma o coordenador do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Peixes Continentais (Cepta), José Augusto Senhorini.

De acordo com ele, as vazões são insuficientes para a realização das migrações e comprometem a população dos animais, levando-as à extinção local. “No caso de uma PCH, quase sempre, os responsáveis pela obra passem por cima das leis, uma vez que elas são construídas em rios estaduais e a fiscalização nesse sentido é baixa”, avalia José Augusto.

Desta forma, o MP pede que os responsáveis pelo empreendimento deixem de realizar a obra sem que se observe a manutenção da vazão mínima indicada, encaminhem ao órgão ambiental o projeto de sistema de transposição de peixes, cuja execução deve se dar imediatamente à sua aprovação, e continuem a executar o plano de recuperação integral das Áreas de Preservação Permanente (APPs) criadas com a formação do reservatório.

Conforme detectado em perícias técnicas do MP, a promotora requer a adequação do empreendimento para que seja feita, de imediato, a manutenção das canaletas, tubulações e caixas separadoras pelo tempo em que estiverem operando, mediante preenchimento de planilhas e registros fotográficos. Também deverá ser providenciada a regularização do sistema de operação do Centro de Triagem de Fauna, conforme as exigências do Ibama, uma vez que laudo pericial do MP aponta que o local está sendo usado meramente como depósito de material alheio à atividade que deveria ali ser realizada.

Outra medida cobrada na liminar foi o cercamento no canteiro de obras para impedir a entrada de animais domésticos no local e, por fim, a apresentação do protocolo do Sistema de Transposição de Peixes.

A Energética Fazenda Velha anunciou que eles ainda não foram notificados da ação civil pública. Assim como a Secima que argumentou que uma vez tratando deste tipo de ação, quem responde é o Estado de Goiás.

Modificações irreversíveis

A contínua interferência das atividades humanas nos sistemas aquáticos do Brasil produziu e produz impactos diretos ou indiretos, com consequência para a qualidade da água, o funcionamento de lagos, rios e represas, além da perda da diversidade biológica.

Conforme Flávio César Thadeo de Lima, biólogo e pesquisador colaborador da Unicamp, que estuda há 20 anos os peixes de água doce, poucas espécies nativos sobrevivem nos trechos de rio represados, já que um rio transformado em reservatório já não funciona mais, na prática, como um rio.

Com base em sua experiência, ele aponta que as hidrelétricas podem causar modificações irreversíveis ao ecossistema. “Por exemplo, na bacia do rio Paraná, o Rio Paraná e seus principais tributários, o Paranapanema, Tietê e Grande, que já foram quase completamente represados: perdemos em consequência boa parte das populações de peixes migradores, que eram os mais importantes para a pesca, como o dourado, o pintado, o jaú e a piracanjuba. Algumas destas espécies, como a piracanjuba, estão agora ameaçadas de extinção”, constata.