Lei pode tornar transporte de órgão gratuito

Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados e uma série de ações de entidades civis podem reduzir significativamente as filas de pessoas que necessitam de transplante. Há duas semanas os parlamentares voltaram a colocar em debate o Projeto de Lei 4.389/04, de autoria do deputado federal João Campos (PSDB-GO).  

Conforme o texto do projeto em tramitação, o translado interestadual de  órgãos e tecidos humanos para a realização de transplante ocorrerá de forma gratuita para a família. Ou seja, caberá ao Sistema Único de Saúde (SUS) providenciar o transporte do corpo e dos órgãos.

Hoje o parente precisa se virar para conseguir trazer de volta o corpo. E os órgãos dependem de um acordo entre Ministério de Saúde e empresas aéreas, mas sem segurança jurídica por meio de uma lei federal.

O tema foi colocado em pauta na Comissão de Seguridade Social e Família e despertou a atenção dos parlamentares para a forma com que pode interferir em um dos principais gargalos da realização de transplantes.

Existe no país um grande desperdício de órgãos, cuja principal razão reside na falta de transporte adequado e ágil que leve o doador ao paciente.

O deputado afirma ao DM que o projeto foi apresentado em 2004 e pode ser aperfeiçoado por conta de novas orientações administrativas e legais, mas sua finalidade está atualíssima. “Esta proposta discutida na Comissão de Seguridade Social e Família traz à tona duas possibilidades: o translado de uma cidade para outra de pessoas que faleceram em lugar distante da residência e a problemática questão da doação de órgãos. Penso que a lei possa dar mais segurança jurídica aos acordos e normativas já em andamento”.

O foco do parlamentar é tirar as famílias do sufoco quando ocorre a morte de um parente ou quando surge o órgão, mas seu transporte se revela impossível, seja devido ao pagamento seja até mesmo pela ausência de aviões.

João Campos defende que o benefício só seja concedido para a família que atestar condições de pobreza.

O advogado Uarian Ferreira, da ONG Amarbrasil, afirma que o projeto Pulsar Vida, uma das bandeiras da entidade, abrange a discussão colocada em pauta pelo deputado.

Conforme o advogado, após a identificação de falhas dramáticas no sistema brasileiro de transplantes de órgãos, principalmente na logística, a Amarbrasil desenvolveu o projeto Pulsar Vida.

Logística

A intenção do grupo é ampliar o universo de doadores efetivos de órgãos e aumentar significativamente o número de transplantes bem sucedidos.  Para isso, defendem pautas como a desoneração do combustível usados nos aviões e a inserção de outras rotas para regular coleta de órgãos.

Conforme Uarian Ferreira, a Amarbrasil identificou no Sistema Nacional de Transplante (SNT) pontos críticos na logística de doação e transplante e pretende levar a discussão para o Congresso Nacional. “Temos o apoio da Frente Parlamentar da Saúde e da Associação Brasileira de Transporte de Órgãos (ABTO). Nossa proposta é completa, além de contemplar a sociedade civil. A Amarbrasil é associativa e não governamental. Pretendemos ajudar o SNT, através do projeto Pulsar e reduzir a fila de pessoas que precisam de transplantes”.  

CORRELATA

Coração e pulmão devem ser transplantados em até seis horas

O Sistema Nacional de Transplantes (SNT) foi criado em 1997 e uma das preocupações do órgão diz respeito à velocidade de retirada do órgão e da realização do transplante.

O tempo exige ação urgente das equipes de retirada do órgão, de transporte e de realização do transplante. Coração e pulmão, por exemplo, apresentam o menor tempo para realização da cirurgia: eles devem ser transplantados entre quatro e seis horas.  

Logo em seguida, fígado e pâncreas podem ser utilizados entre 12 a 24 horas. Os rins – por sua vez – podem levar até 48 horas para serem transplantados. Córneas e ossos apresentam um longo período: as primeiras têm uma semana para serem utilizadas. Já os ossos têm um prazo de até cinco anos. Atualmente, em todo país, apenas Minas Gerais mantém transporte aéreo de órgãos para transplantes. Somente em seis meses, 17 operações de voo foram realizadas no estado.