Deputados podem não instalar a CPI do Transporte Intermunicipal

Apesar de obter 33 assinaturas de 41 deputados, o requerimento apresentado por Humberto Aidar (PT) para instalação da CPI do Transporte Intermunicipal dificilmente será aprovado em plenário, logo na reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, semana que vem.

O líder do governo, José Vitti (PSDB), e parlamentares da base aliada irão apresentar levantamento que mostra negociações que a Agência Goiana de Regulação (AGR) mantém com as empresas de ônibus com o objetivo de buscar soluções às exigências dos usuários do transporte intermunicipal. “Com os dados que iremos fornecer aos deputados, não haverá necessidade de instalação de CPI sobre o transporte intermunicipal”, ressalta José Vitti.

Deputado Jean Carlo (PHS) também diz que, com os esclarecimentos a serem feitos à Assembleia Legislativa, a CPI se torna desnecessária. Ele está disposto a retirar a assinatura ao requerimento que propõe a criação da comissão.

Em seu requerimento, o deputado Humberto Aidar diz que a justificativa da CPI é a falta de licitação das linhas e denúncias sobre a qualidade dos serviços das empresas.

Os deputados Humberto Aidar (PT) e Bruno Peixoto (PMDB) foram indicados para a CPI pela oposição. A base aliada indicou os deputados Jean Carlo (PHS), Cláudio Meirelles (PR), Santana Gomes (PSL) e Lissauer Vieira (PSD).

Embora o foco será nos serviços das empresas e nos terminais rodoviários municipais, a oposição mira também o governo, por não realizar a licitação.

O TCE já cobrou a Agência Goiana de Regulação por não fazer a concorrência pública, promessa desde 2011. A estimativa é que 12 milhões de passageiros utilizem o transporte intermunicipal por ano em Goiás.

Ritmo acelerado

A CPI da Violação de Direitos da Criança, presidida pelo deputado Carlos Antônio (Solidariedade), retoma seus trabalhos semana que vem. Carlos Antônio é presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa.

A CPI da Violação de Direitos da Criança busca apurar casos de abuso sexual, exploração do trabalho infantil e adoções irregulares, no âmbito do Estado de Goiás.

As recentes ocorrências de abusos contra menores registradas na comunidade Kalunga (maior território remanescente de quilombolas do País), no município do norte goiano de Cavalcante, foram a principal motivação para a criação da comissão.

As reuniões do grupo de trabalho foram suspensas no dia 24 de junho e serão retomadas em 5 de agosto. Naquela ocasião, foram agendadas dez audiências regionais no interior do Estado, onde serão ouvidas autoridades locais envolvidas na defesa dos direitos dos menores, nas cidades de Anápolis, Formosa, Ipameri, Itumbiara, Luziânia e Rio Verde.

A CPI é presidida pelo deputado Carlos Antonio e tem como vice-presidente a deputada Adriana Accorsi (PT). Também fazem parte da composição os deputados-membros: Isaura Lemos (PCdoB), Lincoln Tejota (PSD) e Jean (PHS).

Já prestaram depoimentos: Lêda Borges, secretária estadual da Mulher, Desenvolvimento Social, Igualdade Racial, Direitos Humanos e do Trabalho, e Cristiomário de Sousa Medeiros, delegado da Polícia Civil do município de Cavalcante.