Sobre a vida e o corpo

A conduta de aborto está tipificada pelo Código Penal  brasileiro entre os artigos. Trata-se de um crime contra a vida. “Assim, para fins de Direito penal, considera-se aborto a interrupção do processo de gestação ocorrida entre a concepção e o início do parto, decorrente de uma conduta humana dolosa, e que provoca a morte do nascituro”.

 Assim é descrito o aborto no Código Penal. A pena é de até 4 anos de prisão.

“Não obstante, a partir do comento da concepção até o momento do nascimento, o Direito reconhece e protege o direito à vida daquele ser humano em formação” continua o texto legal. Porém a vida da mulher é considerada nesse processo? A situação social, emocional e mental entra nesse cálculo? A resposta é não, por isso as políticas sobre aborto é recorrente ponto de pauta da luta das mulheres.

O aborto provocado no Brasil é ilegal, portanto uma prática clandestina. Mas existe uma grande diferença entre aborto clandestino e inseguro. A diferença está no quanto se pode pagar pelo procedimento. Existem clínicas clandestinas com aparato estrutural, médico e higiene, mas o preço por essas condições é muito alto. As mulheres que não têm dinheiro precisam recorrer a locais e métodos inseguros.

Ser contra ou a favor do aborto não é exatamente o ponto. O ponto é tornar uma prática legal, disponível no sistema público de saúde, acabando com a lógica perversa de que só mulheres com dinheiro tem acesso a fazer a interrupção da gravidez sem um risco tão grande a sua vida.

O olhar da igreja sobre a vida

O Bispo Arnaldo Monfardini, da Fonte da Vida, coloca a visão que a igreja apresenta sobre a interrupção da gravidez “A vida é um dom de Deus, por ser um dom de Deus só ele pode colocar fim, independente da circunstância”. O religioso completa “Com base na bíblia, somos contra qualquer coisa que cause dano a vida”.

No final do ano passado o papa ofereceu o “perdão” da igreja católica às mulheres que abortaram. E que fique claro toda a santíssima piedade envolvida, pois o perdão se estende as mulheres mortas decorrente de processos abortivos.

Na época o padre Geraldo dos Reis disse em entrevista a BBC as seguintes palavras “A misericórdia pode ser concedida não apenas para a mulher que optou pela interrupção da gravidez, mas para qualquer pessoa que tenha, de qualquer modo, contribuído para a ocorrência do aborto”.

Mas será que essas mulheres precisam ser perdoadas, pela igreja ou pela sociedade? O crime que elas cometeram de não ter um filho é tão mais condenável do que os diários abandonos paternos. No Brasil existem mais de 5 milhões de filhos sem pai, isso só nas certidões, na prática o número é bem maior. O abandono paterno é um dos fatores que podem levar a uma interrupção da gravidez.

Não adianta fechar os olhos

Muitos países descriminalizaram a prática do aborto, mesmo aqui na América Latina, como o Uruguai.No Uruguai, as mulheres podem interromper a gravidez indesejada com segurança e na legalidade. Lá, foram realizados apenas 6.676 abortos seguros desde a aprovação da lei em dezembro de 2012, isso até o início de 2014. Nenhuma mulher faleceu devido ao procedimento.

Por isso ao se falar de aborto as questões morais cristãs tem que ser deixadas em segundo plano. O fato é que nenhuma mulher que escolha ou necessite fazer um aborto deixara de fazé-lo por ser ilegal. A prática insegura mata uma mulher a cada dois dias no país e é a quinta causa de morte materna.

A maioria das mortes são de mulheres pobres, pois elas têm que recorrer aos locais mais desestruturados para a prática.

Acontecem no país cerca de um milhão de abortos provocados e 250 mil internações para tratamento de complicações pós abortamento por ano

. Não é uma discussão moral, é uma questão de direito sobre o corpo e saude pública.

Outra questão que deve ser observada é o abandono infantil. No Brasil são mais de oito milhões de crianças em situação de abandono. Pode-se criminalizar o aborto, mas não se pode obrigar uma mulher a criar um filho caso ela não tenha condições ou não deseje criá-lo.

A integrante Mireille Bueno do “Coletiva Feminista”, grupo criado na faculdade de comunicação da Universidade Federal de Goiás, fala sobre a luta pela legalização do aborto no Brasil “Legalizar o aborto não significa torná-lo um método contraceptivo, nem significa que haverá uma explosão no número de casos. O Brasil não seria o primeiro país do mundo a descriminalizar a prática