Presidente do Senado defende proposta para limitar mandato de Ministros do STF

O presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), afirmou em entrevista concedida a jornalistas que a possibilidade de aplicação de um limite para duração dos mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seria benéfica à população e à própria corte. A declaração foi feita na última segunda-feira, 02 de setembro.

O Senador Mineiro defendeu que o tema seja discutido nas estruturas do Congresso. Atualmente há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo Senador Plínio Valério (PSDB-AM) protocolada em março de 2019, ela propõe o fim do mandato sem prazo estipulado para término dado aos ministros do Supremo.

“Acho que seria bom para o poder Judiciário, para a Suprema Corte do nosso país, seria bom para a sociedade brasileira termos uma limitação do mandato de ministro do Supremo” Senador Rodrigo Pacheco

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De acordo com o texto da PEC, os mandatos passariam a ter duração de oito anos, não havendo possibilidade de recondução, devendo o Presidente da República apresentar indicação para possíveis substitutos dentro do prazo de 30 dias. A proposta, chegou a ser votada e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após liberação do parecer escrito pelo então relator, Senador Antônio Anastasia (PSD/MG).

Anastasia, no entanto, deixou o Senado para assumir o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), oque ensejou a perda de validade do relatório e obrigou a devolução do processo para que novo relator fosse designado. O atual presidente da CCJ, Senador Davi Alcolumbre (União Brasil/AP), chegou a afirmar que colocaria o texto em tramitação novamente, oque não ocorreu até o momento.

Caso seja aprovada novamente na CCJ, a proposição segue para apreciação do plenário da casa revisora, para ser aprovada ela precisa receber um total mínimo de 49 votos em dois turnos distintos.

O tema volta à tona em meio a elevação do embate entre legislativo e judiciário, onde há a troca de acusações sobre a possível usurpação de competências do STF em pautas consideradas sensíveis ao parlamento, a exemplo da legalização do porte de drogas e marco temporal.