Peixoto defende aumento de emenda impositiva para 2025

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (União Brasil), afirmou que o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), enviado pelo governador Ronaldo Caiado, não prevê para o exercício fiscal de 2024 aumento de 1,2% para 2,0% de emendas parlamentares. Segundo ele, tudo indica que essa majoração deverá ocorrer apenas em 2025.

Tudo indica que não vai avançar, em plenário, a proposta feita pelo deputado Paulo Cezar Martins (PL), de emenda à Constituição do Estado, que prevê a ampliação do valor das emendas parlamentares. “Não há condições financeiras do Estado para esse aumento”, justifica Bruno Peixoto.

Questiono sobre o apoio eu a PEC das Emendas ter recebido apoio de 39 parlamentares – faltaram assinaturas do presidente Bruno Peixoto (UB) e Wilde Cambão (líder do Governo), Paulo Cezar afirmou que busca apresentar a proposta apenas com 41 assinaturas. Ele entende que o tema é de interesses de todos os parlamentares.

Os deputados utilizam as emendas para assegurar recursos no Orçamento do Estado para a construção de obras nos municípios, principalmente em saúde, educação, infraestrutura, esportes, meio ambiente.

Posição do governo

“O governador Ronaldo Caiado apresentou para nós deputados da base o PPA [Plano Plurianual] e apresentou também a perspectiva do orçamento, que vamos votar em 2023 para exercício de 2024. Então, está havendo uma redução na perspectiva de arrecadação. Então, nós temos que ter prudência em todos os aspectos e não é este o caso de aumentarmos [o orçamento impositivo] sem um diálogo com o chefe do Executivo”, defende Bruno Peixoto (UB). Paralelo à PEC, o presidente da Alego articula para que o aumento seja feito em 2024, para o exercício de 2025.

“A Constituição Federal foi alterada para 2% do orçamento impositivo do Parlamento. Alguns Estados já alteraram para 2%. Tudo isso dito por alguns deputados na tribuna, corresponde com a realidade. Porém, o Estado de Goiás está no Regime de Recuperação Fiscal [RRF]. Nós estamos com controle em relação ao orçamento, em relação às despesas. Nós não vivenciamos a mesma realidade de outros Estados, que já fizeram a alteração para 2%”, acrescentou Bruno Peixoto.

Diante do posicionamento do Palácio das Esmeraldas, o deputado Paulo Cezar sabia que se apresentasse a PEC com 39 assinaturas, a lista de apoio poderia cair para pouco menos de dez nomes, isto é, os colegas imediatamente exigiriam a retirada de suas rubricas do documento. Assim, ele tenta novamente viabilizar uma nova adesão.

Ao Jornal Opção, na semana passada, Paulo Cezar confidenciou que já contava com dez apoios, no entanto, precisa de mais quatro. Ao atingir 14 poderá apresentar a PEC. Clécio Alves, que assinou a primeira lista, garante que não pretende rubricar novo documento sobre o mesmo tema.

“O projeto precisa ser construído junto ao governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e não imposto”, ressalta o deputado estadual, em entrevista para o Jornal Opção. “Lembrando que Goiás está no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a Alego possui outras verbas já confirmadas. Por isso, esse aumento não pode ser impostos, mas deve ser construído”, completa.

Peixoto também destacou que o aumento das emendas de 1,2% para 2% da receita corrente líquida do estado é algo que está ocorrendo em todo Brasil. Recentemente, a Câmara Municipal de Goiânia também aprovou o novo limite.

O limite para as emendas impositivas foi expandido com base na Emenda Constitucional nº 126, aprovada em 2022. Conhecida também como “PEC da Transição”, modificou regras envolvendo a Lei Orçamentária de 2023 para a transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Obras inacabadas

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (União Brasil); o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edson Ferrari; a juíza Lídia de Assis e Souza (representando o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto França); e a presidente da Comissão da Criança e Adolescente, deputada Bia de Lima (PT), fecharam uma parceria inédita. O “colegiado” lançou, nesta terça-feira (5), o Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância. Este comitê tem por objetivo divulgar os dados relacionados à infância em Goiás para que sejam reconhecidos e aprimorados. Na ocasião, Bruno Peixoto disse que vai se empenhar para modificar a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para que recursos possam ser destinados para a primeira infância.

Na ocasião, o presidente da Alego também fez o compromisso de discutir na Casa o encaminhamento de recursos das emendas impositivas para que todas as obras inacabadas e paralisadas nos municípios goianos sejam finalizadas.