Corte Interamericana condena estado brasileiro por desaparecimento dos jovens de Acari

Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o estado brasileiro pelo desaparecimento de 11 jovens da Favela de Acari, ocorrido em 1990, e pelos homicídios de dois parentes que investigavam o caso. O crime aconteceu em um sítio em Suruí, Magé, Baixada Fluminense.

A decisão foi lida em 4 de dezembro na Costa Rica pela presidente do órgão. Famílias das vítimas aguardavam a sentença havia 34 anos e 5 meses, sustentando o caso graças ao Movimento Mães de Acari.

Os jovens haviam informado que passariam o fim de semana no sítio, mas nunca retornaram. No dia do desaparecimento, seis homens armados e encapuzados invadiram o local e levaram os jovens em dois carros. Os corpos jamais foram encontrados, e a principal suspeita recai sobre um grupo de extermínio conhecido como Cavalos Corredores, formado por policiais militares ligados ao Batalhão de Rocha Miranda, Zona Norte do Rio, ativo na década de 1990.

A sentença determinou que o estado brasileiro emita as certidões de óbito das 11 vítimas, construa um memorial em Acari em até dois anos e indenize as famílias pelos danos emocionais e materiais. Além disso, o estado foi orientado a implementar medidas administrativas e legislativas para tipificar o crime de desaparecimento forçado e reforçar a capacidade de investigação contra grupos criminosos ligados a agentes públicos, como milícias.

A decisão também incluiu recomendações ao Governo Federal para adotar medidas reparatórias e reforçar a prevenção de crimes semelhantes. Representantes das famílias e membros da OAB-RJ entregarão formalmente a decisão ao Ministério dos Direitos Humanos na próxima semana.

O advogado das vítimas, Carlos Nicodemos, afirmou que a sentença representa um marco histórico para os Direitos Humanos no Brasil, enquanto Lúcia Xavier, cofundadora da ONG Criola, destacou que o caso pode influenciar mudanças estruturais no país, comparando o impacto da decisão à Lei Maria da Penha.

Autoridades declararam comprometimento com a implementação da sentença. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania afirmou que vai trabalhar para garantir o cumprimento integral da decisão e evitar que episódios semelhantes se repitam. Já a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio informou que elaborou uma proposta para regulamentar o pagamento das indenizações e tem acompanhado o caso desde o início, oferecendo suporte às famílias.