Derrocada de Bolsonaro: de imbrochável a inelegível

Até o momento, o relator do caso, Benedito Gonçalves, juntamente com os ministros Floriano Marques, André Tavares e Cármen Lúcia, votaram pela condenação de Bolsonaro, resultando em uma pena de oito anos de inelegibilidade. Por outro lado, o ministro Raul Araújo votou pela rejeição da ação movida pelo PDT. Portanto, há uma contagem de três votos a favor da condenação de Bolsonaro.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi iniciada pelo PDT e está sendo analisada pelo TSE. O objetivo da ação é determinar se Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores ocorrida em julho de 2022.

O ministro Alexandre de Moraes havia programado três sessões para o julgamento do processo, que estavam agendadas para os dias 22, 27 e 29 de junho. No entanto, devido ao não encerramento dos votos nesses dias, o ministro convocou uma sessão extraordinária para esta sexta-feira com o objetivo de concluir o processo.

O ministro Benedito Gonçalves, que é o relator do caso, em seu voto, propôs tornar Bolsonaro inelegível até 2030. Segundo Gonçalves, as provas apresentadas demonstraram que o ex-presidente foi totalmente responsável pela realização da reunião com os embaixadores.

O magistrado afirmou que Bolsonaro adotou uma estratégia político-eleitoral baseada em desinformação grave sobre as urnas eletrônicas e sobre o funcionamento do Tribunal Superior Eleitoral. Gonçalves destacou que o então presidente utilizou sua posição como chefe de Estado para prejudicar o ambiente eleitoral.

Por outro lado, o ministro Raul Araújo Filho apresentou uma divergência em relação ao relator e votou pela absolvição da chapa. Araújo Filho argumentou que, sem a inclusão de fatos adicionais na ação, como a minuta de um golpe, as dúvidas levantadas por Bolsonaro em relação às urnas não têm gravidade suficiente para configurar a inelegibilidade.

O julgamento teve início na quinta-feira (22) com a apresentação do resumo do caso e as sustentações das partes envolvidas no processo. O advogado do PDT, autor da ação, o advogado da chapa Bolsonaro-Braga Netto e o Ministério Público Eleitoral tiveram a oportunidade de expor seus argumentos perante o tribunal. Durante essa fase, cada parte apresentou suas razões e evidências em apoio às suas posições, fornecendo um panorama dos argumentos que seriam considerados durante o julgamento.