Governo vai parcelar dívidas de até R$ 5 mil em 60 vezes; confira as regras

Foi lançado pelo governo federal o programa Desenrola Brasil, com o objetivo de auxiliar na renegociação das dívidas dos cidadãos brasileiros. Essa iniciativa foi estabelecida por meio de uma medida provisória assinada no dia 5 de junho, e tem como meta beneficiar aproximadamente 70 milhões de pessoas que se encontram inadimplentes.

Conforme informações do Ministério da Fazenda, o programa se destina a pessoas físicas e será dividido em duas faixas de público atendido. Para aqueles que possuem dívidas de até R$ 5 mil, será possível renegociá-las e parcelá-las em até 60 vezes, de acordo com o mencionado órgão.

Está previsto que as renegociações terão início a partir de julho, quando os credores poderão realizar seus cadastros em uma plataforma específica. Após a publicação da medida provisória, o governo realizará um leilão para incentivar a adesão dos credores. Conforme o Ministério da Fazenda, as instituições que oferecerem maiores descontos serão contempladas nesse processo.

Para esse grupo específico, o programa Desenrola Brasil disponibilizará recursos como garantia para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil, seguindo as seguintes regras:

• Serão contempladas as dívidas cadastradas até 31 de dezembro de 2022.
• O pagamento da dívida poderá ser realizado de forma integral ou por meio de financiamento bancário, com parcelamento em até 60 vezes, sem a necessidade de entrada.
• A taxa de juros para o parcelamento será de 1,99% ao mês.
• A primeira parcela deverá ser paga após 30 dias da renegociação.
• No caso de parcelamento, o pagamento poderá ser efetuado por débito em conta, boleto bancário ou Pix. Já o pagamento integral será realizado por meio da Plataforma, sendo o valor repassado ao credor.
• Caso o devedor deixe de pagar as parcelas da dívida renegociada, o banco iniciará o processo de cobrança, podendo resultar em nova negativação.

Por exemplo, caso uma dívida inicial de R$ 1.000 seja renegociada e reduzida para R$ 350, o devedor poderá escolher um banco para efetuar o pagamento à vista ou optar por um financiamento de R$ 350, seguindo as condições mencionadas anteriormente.

Na Faixa I do programa, não serão permitidos financiamentos de dívidas relacionadas a crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros.

De acordo com o Ministério da Fazenda, ao permitir que o devedor escolha o banco para renegociar a dívida, as instituições financeiras serão incentivadas a competir e oferecer melhores condições de pagamento.

Já na Faixa II, essa parcela é exclusiva para pessoas com dívidas em bancos, sendo possível realizar a renegociação diretamente com a instituição financeira. Nesse caso, o governo não oferecerá garantias, mas os bancos receberão um incentivo regulatório para aumentar a oferta de crédito, visando facilitar a negociação da dívida.

Tanto a Faixa I quanto a Faixa II do programa estarão isentas do pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O Desenrola Brasil, promessa de campanha do presidente Lula, teve seu lançamento adiado em pelo menos duas ocasiões. O obstáculo estava relacionado à criação de uma plataforma que intermediasse a relação entre os bancos e os devedores, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O objetivo do Desenrola Brasil é proporcionar um “alívio financeiro” às pessoas endividadas e com histórico de crédito negativo no Serasa. A equipe econômica busca renegociar as dívidas e possibilitar o retorno dos inadimplentes ao mercado financeiro.